Dia da Internet Segura 2012

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Ministra pactua compromisso de enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescente em Porto Velho (RO)

Data: 22/08/2011
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta segunda-feira (22), em Porto Velho/RO, do encontro nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual”.
Durante o encontro, será assinado um pacto entre o setor público e privado do estado sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto das grandes obras e mega eventos em curso no país. O governador de Rondônia, Confúcio Moura, também participa do evento. A solenidade de assinatura do pacto será às 16h no Senac de Porto Velho.
Organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o evento tem como objetivo central pautar autoridades de todo o país para as políticas públicas voltadas para a proteção social do segmento.
Assinam o pacto o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda/SDH), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Fórum Nacional de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e o Ministério Público, entre outras instituições.

Assinatura do “Documento de Porto Velho sobre o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no contexto das Grandes Obras e Mega Eventos no Brasil”

Data: 22 de Agosto de 2011.
Horário: 16h
Local: Rua Tabajara, 539, Pedrinhas, Porto Velho, Rondônia.

domingo, 21 de agosto de 2011

APESAR DE PROIBIDA POR LEI, A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL É REALIDADE PARA MAIS DE 4 MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, garotos e garotas estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao trabalho infantil. Em 2000, o País ratificou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define as piores formas de trabalho infantil e declara urgência na sua proibição e eliminação. Como piores formas de trabalho, a Convenção considera todas as formas de escravidão ou práticas análogas a ela; a exploração sexual; o exercício de atividades ilícitas (como tráfico de drogas) e de trabalhos que são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança e do adolescente.
Em 2001, foi ratificada a Convenção 138, também da OIT. Este documento estabelece que a idade mínima para o trabalho não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não será inferior a 15 anos.
Trabalho Infantil ainda é realidade para milhões de brasileiros - Apesar de todo este arcabouço legal, a exploração da mão-de-obra infantil é uma prática comum em nosso País. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2008, mostram que ainda existem 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundo a PNAD, as pessoas do sexo masculino são maioria no trabalho: 2,9 milhões de garotos estão em atividade, enquanto 1,5 milhões de meninas trabalham.
Os dados revelam ainda que 35,5% das pessoas ocupadas, com idades entre cinco e 17 anos, exercem atividade agrícola e 51,6% são empregados ou trabalhadores domésticos. Mais de 57% das crianças e adolescentes ocupadas, dessa mesma faixa etária, também exercem afazeres domésticos, ou seja, realizam dupla jornada. Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%).
A inclusão precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho traz consequências negativas, que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Ao serem inseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas podem ficar expostos a riscos de lesões físicas, além de estarem suscetíveis a situações de maus-tratos e exploração por parte de seus empregadores. Todo este contexto compromete a segurança, a moral e a saúde física e psicológica das crianças e adolescentes. A exploração da mão-de-obra infantil pode ainda afetar o processo de escolarização dos meninos e meninas, prejudicando o seu desenvolvimento e, portanto, o seu futuro.
Promovendo o enfrentamento - O início do trabalho na infância é uma prática culturalmente aceita e difícil de combater, se não vier acompanhada da garantia de emprego e renda para os pais, bem como de uma maior conscientização das famílias sobre os riscos e prejuízos do exercício do trabalho para crianças e adolescentes. Nesse sentido, a implementação de políticas intersetoriais, que unam ações de áreas diversas, tais como educação, saúde e assistência social, se faz mais do que necessária.
Criado em maio de 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma ação do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. O Programa compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas: o serviço socioeducativo, ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce, e a transferência de renda para suas famílias.
Para receber a renda, os familiares têm que assumir compromissos como a retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração; a garantia da frequência mínima dos meninos e meninas nas atividades de ensino regular e no serviço socioeducativo oferecido pelo Programa no turno complementar ao da escola; o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.
O percentual de municípios brasileiros que oferecem os serviços socioeducativos do PETI alcançou mais de 66% em 2009. A informação consta em levantamento divulgado em maio de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o estudo, mais de 87% das cidades com população entre 100 e 500 mil habitantes executam o Programa, que atende, ao todo, cerca de 820 mil crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
Por CIPÓ – Comunicação Interativa, organização da Rede ANDI Brasil na Bahia.

Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.
As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.
“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.
Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.
Saiba aqui como foi a 8ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs: O represente de Minas e o adolescente Jorge Martins da cidade de Bicas

sábado, 13 de agosto de 2011

Capacitação de Conselheiros em Juiz de Fora


Nesta sexta feira dia 12 de agosto Juiz de Fora aproximadamente 250 Conselheiros Tutelares e trabalhadores da rede de atendimento a criança e a adolescente se reuniu na sede da FIEMG para participaram de 7 horas de capacitação com o palestrante Luciano Betiate. O evento foi organizado do Conselho Tutelar da Região Centro-Norte de Juiz de Fora sobre a Coordenação da Conselheira Myriam.


Alem dos Conselheiros Tutelares da Zona da Mata estiveram também conselheiros do Estado do Rio de Janeiro que não perderam a oportunidade de assistir a belíssima palestra do Luciano Betiate que já foi conselheiro tutelar por dois mandatos, e hoje é escritor, conferencista e coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude.
Segundo a Conselheira Myriam as expectativas se confirmaram: o seminário foi um grande sucesso! Com o tema Métodos de identificação e Interrupção da Violência Intrafamiliar e Desvendando as atribuições do Conselho Tutelar, prosseguindo em sua fala Miryam agradeceu o Vereador Noraldino da Câmara Municipal de Juiz de Fora o grande incentivador do evento, eu tão logo tive conhecimento do trabalho do Luciano Betiate falei comigo mesma tenho que trazer ele aqui em Juiz de Fora meus companheiros Conselheiros tem que ter a oportunidade de assistir uma capacitação dele e procurei o Vereador Noraldino que me deu todo o apoio possível – disse a Conselheira.
Nos próximos dias nosso blog estará divulgando uma entrevista com a Conselheira Miryam e com o Vereador Noraldino sobre o evento, segue algumas fotos do evento.











Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.
As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.
“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.
Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.
Saiba aqui como foi a 8ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs: O represente de Minas e o adolescente Jorge Martins da cidade de Bicas

APESAR DE PROIBIDA POR LEI, A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL É REALIDADE PARA MAIS DE 4 MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, garotos e garotas estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao trabalho infantil. Em 2000, o País ratificou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define as piores formas de trabalho infantil e declara urgência na sua proibição e eliminação. Como piores formas de trabalho, a Convenção considera todas as formas de escravidão ou práticas análogas a ela; a exploração sexual; o exercício de atividades ilícitas (como tráfico de drogas) e de trabalhos que são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança e do adolescente.
Em 2001, foi ratificada a Convenção 138, também da OIT. Este documento estabelece que a idade mínima para o trabalho não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não será inferior a 15 anos.
Trabalho Infantil ainda é realidade para milhões de brasileiros - Apesar de todo este arcabouço legal, a exploração da mão-de-obra infantil é uma prática comum em nosso País. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2008, mostram que ainda existem 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre cinco e 17 anos, trabalhando no Brasil. Segundo a PNAD, as pessoas do sexo masculino são maioria no trabalho: 2,9 milhões de garotos estão em atividade, enquanto 1,5 milhões de meninas trabalham.
Os dados revelam ainda que 35,5% das pessoas ocupadas, com idades entre cinco e 17 anos, exercem atividade agrícola e 51,6% são empregados ou trabalhadores domésticos. Mais de 57% das crianças e adolescentes ocupadas, dessa mesma faixa etária, também exercem afazeres domésticos, ou seja, realizam dupla jornada. Isso acontece principalmente entre as mulheres (83,3%).
A inclusão precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho traz consequências negativas, que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Ao serem inseridos de forma precoce no mundo do trabalho, os garotos e garotas podem ficar expostos a riscos de lesões físicas, além de estarem suscetíveis a situações de maus-tratos e exploração por parte de seus empregadores. Todo este contexto compromete a segurança, a moral e a saúde física e psicológica das crianças e adolescentes. A exploração da mão-de-obra infantil pode ainda afetar o processo de escolarização dos meninos e meninas, prejudicando o seu desenvolvimento e, portanto, o seu futuro.
Promovendo o enfrentamento - O início do trabalho na infância é uma prática culturalmente aceita e difícil de combater, se não vier acompanhada da garantia de emprego e renda para os pais, bem como de uma maior conscientização das famílias sobre os riscos e prejuízos do exercício do trabalho para crianças e adolescentes. Nesse sentido, a implementação de políticas intersetoriais, que unam ações de áreas diversas, tais como educação, saúde e assistência social, se faz mais do que necessária.
Criado em maio de 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma ação do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. O Programa compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas: o serviço socioeducativo, ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce, e a transferência de renda para suas famílias.
Para receber a renda, os familiares têm que assumir compromissos como a retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração; a garantia da frequência mínima dos meninos e meninas nas atividades de ensino regular e no serviço socioeducativo oferecido pelo Programa no turno complementar ao da escola; o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.
O percentual de municípios brasileiros que oferecem os serviços socioeducativos do PETI alcançou mais de 66% em 2009. A informação consta em levantamento divulgado em maio de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o estudo, mais de 87% das cidades com população entre 100 e 500 mil habitantes executam o Programa, que atende, ao todo, cerca de 820 mil crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
Por CIPÓ – Comunicação Interativa, organização da Rede ANDI Brasil na Bahia.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Crianças e adolescentes integram comissão organizadora da 9° Conferência

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá, pela primeira vez, a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora do evento. Foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a participação delas na comissão organizadora das Conferências Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais. A proporção será de um adolescente/criança para dois adultos.
As crianças e adolescentes que integram a comissão organizadora participaram como delegadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. O evento contou com a participação de 600 delegados crianças/adolescentes, correspondendo a 1/3 do total. No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, realizado no Brasil em 2008, cerca de 10% dos delegados presentes no evento eram adolescentes dos cinco continentes.
“Embora ainda tímidas, crescem as experiências de participação de crianças e adolescentes no país. Nesse sentido, a SDH estabeleceu metas, pela primeira vez, no planejamento 2012-2015 para fomentar o direito à participação”, afirma a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Carmen Oliveira.
Assim como na conferência anterior, o protagonismo juvenil será priorizado na 9ª conferência. Será garantido a participação de quilombolas, indígenas, negros, brancos, urbanos, rurais, com e sem deficiência, de diferentes classes sociais. Eles participarão diretamente da construção das diretrizes da política nacional para infância e adolescência.

“A participação e o protagonismo de crianças e adolescentes vem sendo fomentado pelo Conanda desde a conferência de 2005”, explica Miriam Santos, vice-presidente do Conselho. “É importante ressaltar que foi a partir desta participação que o Conanda definiu e aprovou no plano decenal um eixo específico sobre protagonismo e participação infanto-juvenil”, informou.
Saiba aqui como foi a 8ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs: O represente de Minas e o adolescente Jorge Martins da cidade de Bicas

domingo, 7 de agosto de 2011

BICAS JÁ MARCOU A DATA DA CONFERENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


SERÁ NO PROXIMO DIA 28 DE SETEMBRO A CONFERENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BICAS, QUE ESTE ANO CONTARÁ COM A PRESENÇA DA VICE-PRESIDENTE DO CONANDA SENHORA MIRIAM, AINDA ESTA SEMANA SERÁ CONFIRMADA A PRESENÇA DE MAIS DOIS PALESTRANTES.

ANTES DA CONFERENCIA SERÁ REALIZADA TAMBEM TÃO LOGO QUE O ADOLESCENTE JORGE MARTINS VOLTE DO ENCONTRO NACIONAL DOS ADOLESCENTES, ONDE ESTÁ REPRESENTANDO O ESTADO DE MINAS NA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA NACIONAL A PRE-CONFERENCIA DOS ADOLESCENTES.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

PROGRAMA PALAVRA CRUZADA DISCUTE O ECA

Este ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos. Nesta quarta-feira, a Palavra Cruzada vai tratar sobre o ECA, a situação dos menores no Brasil e o cenário de violência em que vivem. Confira detalhes do programa, que vai ao ar dia 03/08, às 22h, pela Rede Minas.

Palavra Cruzada – 03/08/2011
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente agora é maior de idade. Este ano o ECA completa 21 anos, mas como anda o direito das crianças e dos adolescentes? O IBGE traçou o perfil dos brasileirinhos e identificou que muitas crianças ainda vivem com uma educação deficitária e em um cenário de violência e exploração. No Palavra Cruzada você vai saber mais sobre a situação dos menores no Brasil e o cenário de violência em que vivem.

Para falar sobre o assunto, a jornalista Maria Amélia Ávila recebe a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais, Andrea Carelli. Também participam do programa a pedagoga e coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, e os jornalistas Renato Fonseca, do jornal Hoje em Dia, e Joubert Oliveira, assessor de Imprensa do Fórum Lafayette.

Não perca! O Palavra Cruzada vai ao ar, ao vivo, nesta quarta-feira, dia 03/08, das 22h às 23h, pela Rede Minas.

Você também pode assistir ao programa pela internet no site da Rede Minas: www.redeminas.tv/aovivo.
Acompanhe também as novidades do programa e os vídeos já exibidos na página do Palavra Cruzada: www.redeminas.tv/palavracruzada.

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Data: 26/07/2011
Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.
O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.
Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.
Assessoria de Comunicação Social