Frente Parlamentar da Criança será reinstalada para nova Legislatura Ato será no próximo dia 31, quinta-feira, com homenagem (in memorian) ao educado

Em audiência pública da Comissão de Participação Popular, será reinstalada para esta nova Legislatura a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne os parlamentares signatários de um documento contendo compromissos com a garantia de direitos da infância e da adolescência em Minas e no País.

A audiência será às 14h30m, no auditório da Assembléia e terá, ainda, uma homenagem ao educador mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido em Belo Horizonte no último dia 4 de março, aos 61 anos. Pedagogo de renome internacional, Antônio Carlos integrou o grupo que redigiu o Estado da Criança e do Adolescente.
Durante a audiência pública, a Frente Parlamentar apresentará um balanço das principais ações desenvolvidas na legislatura 2007/2010 e, em debate com as entidades representadas, definirá a agenda de trabalhos para o ano de 2011.

Maria do Rosario nova Presidente do CONANDA

Fazendo o curso para tutores

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publica Resolução 139 para a criação e funcionamento de CONSELHOS TUTELARES

Data: 15/03/2011
por Paula Rosa,
Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi)

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe em sua edição desta terça-feira (15) a Resolução 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

A resolução 139 é resultado de deliberação feita na 182ª Assembléia Ordinária, realizada em março de 2010, e atende ao que estabelece a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, que tratá sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 113 do Conanda.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direito e responsável por desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. A criação desse órgão é resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira na luta pelas liberdades democráticas.

Mas, apesar da sua enorme importância, cerca de 10% dos municípios brasileiros ainda não possuem Conselho Tutelar, segundo os resultados da pesquisa “Conhecendo a Realidade” (Conanda, 2006). Para corrigir esse descumprimento legal, já no Artigo 3º, a Resolução 139 estabelece que "em cada município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local".

Outro grave retrato desenhado pelo levantamento é que a maioria dos Conselhos já constituídos tem graves deficiências no funcionamento. O Artigo 4º da Resolução determina que "a Lei Orçamentária Municipal ou Distrital deverá, preferencialmente, estabelecer dotação específica para a implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares e custeio de suas atividades".

Sobre a composição do Conselho Tutelar, a Resolução 139 esclarece que o processo eleitoral permanece sendo feito por meio do voto facultativo e secreto, com fiscalização do Ministério Público e o mandato será de três anos, podendo haver recondução do cargo mediante novo processo eleitoral. Outra providência é que para se candidatar, o conselheiro deverá comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da comprovação de conclusão do ensino fundamental.

Com relação ao funcionamento do Conselho Tutelar, a Resolução 139 aponta que compete ao Conselho a elaboração e aprovação do regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo colegiado. O regimento deve ser encaminhado para o Conselho municipal ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e fica facultativo o envio de proposta de alteração do documento.

A Resolução também determina que a atuação do Conselho Tutelar deva ser voltada à solução efetiva e definitiva dos casos atendidos com o objetivo de desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento das crianças e adolescentes. O Conselho exercerá exclusivamente as atribuições previstas no Artigo 136 na Lei 8.069, de 1990, não podendo ser criadas novas atribuições. E lembra que a função do membro de um Conselho exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Por fim, a Resolução aponta que os Conselhos Municipais ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conanda, deverão estabelecer, em conjunto com o Conselho Tutelar, uma política de qualificação profissional permanente dos seus membros, voltada à correta identificação e atendimento das demandas inerentes ao órgão.

Acesse aqui para conhecer os termos da Resolução 139.

Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social

O NUPPESS articula projetos de pesquisa e extensão que envolvem a questão social em suas expressões na infância , adolescência e velhice tanto na organização e implementação de políticas públicas setoriais quanto nos processos de controle social sobre as mesmas expressas em novas engrenagens sociais e políticas tais como os fóruns populares e os conselhos de direitos e gestores. Neste contexto busca compreender e analisar os novos espaços públicos de gestão que emergem no cenário político contemporâneo brasileiro sobretudo os que se referem a experiências participativas e representativas de interesses populares. Entende-se espaços públicos as arenas onde diferentes projetos societários estão em luta, na busca de hegemonia. As repercussões deste Núcleo ocorrem em duas dimensões: uma no interior da academia e outro na relação com a sociedade.
No interior da academia, através do fortalecimento de espaços de discussão no serviço social sobre processos sociais que se apresentam como impulsionadores de novas formas de empregabilidade do assistente social e que se constituem em espaços de controle social e político sobre o planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas. Na relação com a sociedade, através da organização de eventos científicos e de cursos de curta duração onde conselheiros, gestores municipais e integrantes de fóruns populares são convidados a participar e debater com a comunidade acadêmica as diferentes alternativas de desenvolvimento local, de distribuição de renda, de participação comunitária e de controle sobre as políticas setoriais, com vistas ao fortalecimento do campo democrático popular. A relação com a sociedade é também construída através da inserção de professores e alunos do Nuppess nos espaços públicos de conselhos e fóruns como assessores e/ou participante/ observadores.

Audiência pública debate ações pelos direitos da criança e homenageia Antônio Carlos Gomes da Costa

Será realizada no dia 31 de março uma audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o plano de Ação para 2011 da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência, requerida pelo deputado André Quintão, fará também uma homenagem ao educador mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido em Belo Horizonte no último dia 4 de março, aos 61 anos, após uma queda em casa.
Pedagogo de renome internacional, com 40 livros publicados no Brasil e no exterior, Antônio Carlos integrou o grupo responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi oficial de projetos do Unicef, consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Unesco e membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da ONU, na Suíça. Natural de Belo Horizonte, Antônio Carlos chegou a estudar Medicina, mas optou depois pela Pedagogia, que marcaria toda a sua vida, tendo sido professor do 1º e 2º graus, hoje Fundamental e Médio em BH, professor da Escola Barão de Camargos, da Febem, em Ouro Preto e diretor da Febem no Governo Tancredo Neves. Ele dizia considerar que participar da redação do ECA e das mobilizaç&otil de;es que levaram à sua aprovação, desde a Constituinte, foi sua maior realização, como cidadão e educador.

Séminario Da Infância à Velhice

VIII Encontro Fluminense de Envelhecimento e Cidadania II Jornada de Educação Infantil Período: 28 a 31 de março/2011 Local: UFF- Universidade Federal Fluminense Escola de Serviço Social - Auditório – 405 / 4º andar

O Seminário intitulado “Da Infância à Velhice: Políticas, Espaços Públicos e Movimentos Sociais, pretende promover debates, reflexões e propostas em torno dos seguintes temas: gerações, direitos, movimentos sociais, espaços públicos e políticas para todas as idades.
Congregará temáticas sobre o Envelhecimento e a Infância e sua articulação com outros segmentos. Buscará ampliar a reflexão na área da interdisciplinaridade, intergeracionalidade e intersetorialidade, na perspectiva da efetivação de políticas públicas, organização social e movimentos sociais na construção de direitos numa dimensão emancipatória de cidadania.
Participarão do evento representantes e integrantes de movimentos sociais, espaços públicos (Conselhos e Fóruns), pesquisadores, estudantes e responsáveis por programas e práticas sociais. O objetivo do seminário é construir um espaço de articulação das lutas e dos movimentos sociais para o enfrentamento dos desafios conjunturais no campo das conquistas e efetivação dos direitos.
O evento está sendo promovido pelo NUPPESS/UFF em articulação com o Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro e ANG-RJ e o Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro. Constitui parte de Projetos de Pesquisa e Extensão do NUPPESS apoiados pela FAPERJ, CNPq e UFF.
Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social – NUPPESS/UFF

Governo lançará em maio pacto de proteção às crianças

Informação é da Ministra Maria do Rosário e cumpre compromisso assumido pela Presidenta Dilma Roussef durante campanha presidencial.

Ministra Maria do Rosário - Foto: Agência Brasil

Por Paula Rosa, Rede ANDi Brasil - Brasília (DF), com informações da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff lançará em 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual, um pacto nacional visando à proteção das crianças. A informação foi divulgada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário durante o carnaval.
“Em maio, vamos lançar um pacto com ações que a presidenta Dilma vai apresentar ao Brasil para proteção das crianças”, afirmou.
Acampando de perto a participação das crianças nos desfiles das escolas de samba mirins, na Marquês de Sapucaí, Maria do Rosário aproveitou para divulgar a campanha Carnaval para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Vamos todo o Brasil assinar, empenhar nossa palavra, que no país não aceitamos a violência contra as crianças. Já temos uma série de ministérios trabalhando integrados, formulando projetos”, disse Maria do Rosário. Segundo ela, o pacto envolverá programas como a Bolsa Família com ações em escolas e creches.
A ministra ainda lembrou que o Brasil terá um Plano Decenal para a promoção dos direitos da criança. “Nosso objetivo não é apenas lançarmos as metas, mas também termos indicadores e estratégias de monitoramento,” finalizou.

Erradicação da pobreza
A presidenta Dilma Rousseff tem deixado claro em vários pronunciamentos a prioridade às mulheres e crianças. Na homenagem que fez ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março, no Programa de Rádio Café com Presidente, ela comentou o aumento médio de 19,4% no benefício do Programa Bolsa Família e afirmou que sem a participação ativa das mulheres, a iniciativa não seria capaz de reduzir a pobreza no país.
“No Brasil, a pobreza tem cara: ela é muito feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher”, disse.
Na avaliação da presidenta, programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) “são eficientes porque privilegiam as mulheres”.
“No Dia Internacional da Mulher, quero ressaltar que a eliminação da discriminação de gênero e a valorização das mulheres e das meninas são estratégias indispensáveis para alcançarmos êxito em nossa luta contra a pobreza”, acrescenta Dilma Rousseff.
Dilma destacou que dos 13 milhões de benefícios distribuídos anualmente, 93% são destinados a mães de família. “Com esse dinheiro, a mãe de família compra alimentos, compra os produtos de higiene e compra todos os produtos de primeira necessidade, inclusive material escolar. E aí gera renda também para o dono do mercadinho, da lojinha, da farmácia, fazendo então a roda da economia girar, gerando emprego e aumentando a riqueza de todos”, explicou.
De acordo com a presidenta, até o momento, os resultados proporcionados pelo programa na área de saúde incluem a queda da desnutrição infantil. Para ela, esse talvez seja o maior benefício da Bolsa Família. “Imagino como é difícil para uma mãe ouvir um filho pedir comida e não ter para dar”, disse.
Na educação, os avanços incluem o aumento de crianças na escola, já que o abandono escolar é menor entre beneficiários. Manter os filhos na escola é uma das condicionalidades do programa para que a família receba a transferência de renda.
A presidenta afirma ainda que o governo também tem o compromisso de combater a violência contra as mulheres, “ intensificando e ampliando as medidas adotadas no governo passado”, como a Lei Maria da Penha.

Unicef destaca conquistas na assistência à saúde de crianças e adolescentes brasileiros

28/02/2011
Gravidez na adolescência caiu 20% em sete anos. Relatório aponta que foram salvas 26 mil vidas de crianças em uma década
Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nesta sexta-feira (25), revela os avanços obtidos pelo Brasil na atenção à saúde das crianças e dos adolescentes. O documento destaca conquistas na ampliação da assistência prestada a estas parcelas da população, como a contínua queda de mortalidade infantil (até 9 anos de idade) no país. Entre 1998 e 2008, foram salvas 26 mil vidas de crianças brasileiros, afirma a Unicef.
De acordo com a entidade, o Brasil se encontra em um patamar de destaque em relação à assistência prestada aos adolescentes. Pelas projeções do IBGE, o Brasil tem, atualmente, 34 milhões de brasileiros entre 10 e 19 anos. Cerca de 70% desses jovens são usuários do Sistema Único de Saúde e se beneficiam das ações e políticas do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família.
Em 2009, mais de 8,4 milhões de estudantes (incluindo crianças e adolescentes) de 695 cidades brasileiras foram beneficiados pelas ações do Saúde da Família. A meta para este ano é alcançar 23,5 milhões de estudantes beneficiados pela Estratégia.
Os avanços na saúde dos adolescentes brasileiros têm sido obtidos por meio de ações integradas e coordenadas pelo governo federal – executadas, no SUS, em parceria com Estados e Municípios. O Ministério da Saúde trabalha com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos. Essa articulação envolve não apenas os jovens como também os familiares deles, educadores, profissionais de saúde e cuidadores, qualificando a assistência e promovendo mudanças de comportamento que contribuem para a redução das vulnerabilidades e para a melhoria dos indicadores sociais da saúde.
Resultado desse esforço é que a redução da gravidez na adolescência caiu 20% no país, entre 2003 e 2009. Esta tendência de queda vem sendo verificada desde o início da década.
De acordo com especialistas do Ministério da Saúde, a redução está diretamente associada ao fortalecimento das ações de prevenção e planejamento familiar e à ampliação do acesso a métodos contraceptivos na rede pública e nas drogarias conveniadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Fonte: Ministério da Saúde - 25/02/2011

A MORTE DO PEDAGOGO ANTONIO CARLOS ENTRISTECEU A MILITANCIA DOS DIREITOS HUMANOS DE TODO O PAÍS.

Enquanto em todo o Brasil já vive a alforria do carnaval o movimento dos Direitos da Infância e Juventude perdeu no dia de ontem um dos maiores defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), morreu na manhã desta sexta feira devido uma pancada na cabeça depois de uma queda dentro de casa com 61 anos o Pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos relatores do Estatuto da Criança, que como educador sempre levantou a bandeira de que somente a educação é capaz de mudar a trajetória do adolescente que pratica algum ato infracional.
Quem teve o prazer de conhecê-lo, e graças a Deus eu tive, essa oportunidade, sabe da sua importância, ele fazia parte da historia viva do ECA, ele e autor de mais de 40 livros, alem de centenas de artigos publicados em diversas línguas é reconhecido internacionalmente.
Antonio Carlos chegou entrar no curso de medicina, mais resolveu optar por fazer pedagogia escolha que marcou sua vida, foi professor de supletivo, do antigo primeiro e segundo grau hoje ensino fundamental e médio, foi por sete anos diretor da Escola Barão de Camargo, dirigiu também a fundação Estadual do bem Estar do Menor em Ouro Preto, foi secretario de educação de BH, oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), era o consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), alem de ter sido membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da ONU, na Suíça.
Atualmente exercia o cargo de diretor da Modus Faciendi empresa de Consultoria em responsabilidade social e da educação que ele fundou a mais de 10 anos, tendo como clientes diversos órgãos governamentais, prefeituras, empresas e entidades entre elas a UNICEF, era um verdadeiro ícone na luta pela garantia dos direitos de criança e de adolescente, e que lamentavelmente nos deixou no dia de ontem.
Seu comprometimento com o movimento de criança e adolescente era tão grande que no final do ano passado dia 10 de dezembro mesmo depois de sofrer um acidente domestico cumpriu o compromisso assumido com os coordenadores do Movimento ECA 20 anos no Estado do Ceará com o braço enfaixado e alguns hematoma pelo corpo na oportunidade em sua fala disse que a proteção da criança e do adolescente pode ser resumida em três “palavras-propósitos”: SOBREVIVENCIA, DESENVOLVIMENTO E INTEGRIDADE.
Na ocasião, o pedagogo lamentou que, em muitos municípios, os conselhos tutelares e os conselhos da criança ainda existam apenas no papel. “É preciso mais compromisso ético com a causa e vontade política”, alertou que, embora um dos desafios atuais seja melhora o panorama legal, atualizando, por exemplo. A Lei de Execução de Medidas Socioeducativas e a questão do abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.
O corpo de Antonia Carlos foi velado no cemitério Parque da Colina, em BH onde foi sepultado neste sábado as 09 horas

Secretária alerta para banalização da violência sexual contra crianças e adolescentes

do Portal Pró-Menino
por Murillo Magalhães

No dia 25 de fevereiro, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) lançou a campanha de Carnaval para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha, com foco para o público masculino, incentiva as pessoas a fazerem denúncias contra casos de violência sexual por meio do Disque 100.
O Portal Pró-Menino conversou com a Secretária Carmen Silveira de Oliveira que falou sobre a campanha desse ano, explicou a relação da mobilização com a Copa do Mundo de 2014 e traçou um perfil das vítimas de exploração sexual no país.

Ouça aqui trechos da entrevista em áudio:

Campanha e a Copa

Portal Pró-Menino: O conceito da mobilização de 2011 é “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você”. Qual é o significado dessa mensagem para a população?
Carmen Silveira de Oliveira: O slogan se refere à necessidade de que a população participe da desnaturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para nós, isso é fundamental. Especialmente, no caso da exploração sexual. Pois temos observado que nos últimos meses diminuiu o número de denúncias encaminhadas ao Disque 100 referentes a esse tipo de violência. E como a gente sabe que esse problema não tem diminuído, talvez já tenhamos certa banalização do problema. Além disso, utilizamos o símbolo da bola para dialogar com o público masculino que ainda é predominantemente o agressor sexual mais observado, tanto no abuso sexual quanto na exploração sexual.
Portal: O lançamento da campanha foi realizado nas cidades-sede da Copa de 2014. Qual a relação da campanha de carnaval com essas cidades e com o evento esportivo?
Carmen: A escolha da bola também serve para que a campanha possa ter uma vida mais longa que somente o carnaval. A nossa idéia é utilizar o Campeonato Brasileiro de Futebol também como um momento de apresentação dessa campanha, uma vez que o público masculino é o que predomina nos estádios. Além disso, também queremos preparar uma agenda muito forte com este tema e outros temas de proteção a crianças e adolescentes para a Copa do Mundo, não com foco apenas no ano do grande evento em 2014, mas para que as cidades e as regiões pólo da Copa realmente possam ter uma melhoria nas políticas públicas de proteção infanto-juvenil.
Uma das ações que nós estamos projetando é a criação de núcleos de atendimento especializado em cada capital brasileira, a começar pelas 13 cidades que deverão sediar a Copa do Mundo. Um modelo de atendimento em que a criança ou adolescente que foi vítima da violência possa chegar a esse local e ter um pronto atendimento não apenas em saúde, mas também um atendimento a sua família pela assistência social, com apoio psicológico extensivo. E que, assim, essa criança não precise passar por vários órgãos e vários depoimentos. É uma experiência que nós estamos trazendo de alguns países europeus e queremos implantar aqui no pré-Copa para termos esse processo todo já disponível na ocasião do grande evento.
Portal: Como as pessoas poderão colaborar contra a exploração sexual durante o Carnaval?
Carmen: Por meio da denúncia do Disque 100. É um número de fácil atendimento, com algumas novidades que se apresentam agora nesse início de ano: foi duplicado o número de atendentes de dezembro pra cá e o serviço passou a operar com atendimento 24 horas.
Outra novidade é a implantação de uma central de monitoramento das denúncias que foram encaminhadas. Com isso, temos condições de verificar qual foi o desfecho daquilo que fizemos chegar tanto na rede de atendimento às crianças quanto na rede de responsabilização. É um retorno que a gente quer dar para a população, na medida em que ela teve um importante papel ao dar início a esse processo fazendo a denúncia.
Portal: Segundo o último relatório do Disque 100, 36% das denúncias de casos de exploração sexual infanto-juvenil vieram da região Nordeste do país. Por que a maioria das denúncias se concentra nessa região?
Carmen: Em primeiro lugar, porque o Nordeste é uma região de turismo. Porém, não queremos tornar o turista estrangeiro o agressor número um da violência sexual contra crianças e adolescentes. Porque nós temos hoje um turismo nacional também com um incremento acentuado. Além disso, há na região Nordeste pólos de realização de grandes obras de desenvolvimento econômico. E são esses canteiros de obras que, às vezes, acabam também gerando uma maior vulnerabilidade às crianças e aos adolescentes, com a vinda massiva de trabalhadores de outras regiões do país, em sua maioria jovens desacompanhados. Rapidamente, redes de comércio e também de prostituição, como de mulheres e crianças e adolescentes, são instaladas nesses locais.
Portal: No mesmo relatório, 80% das crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência sexual são meninas. Além disso, o número de denúncias relacionadas às meninas aumenta na região Nordeste. Seria esse o perfil da vítima de violência sexual no país: meninas da região nordeste?
Carmen: Poderia ser o perfil dos casos que chegam até o Disque 100. Mas fizemos uma pesquisa qualitativa em Fortaleza (CE), que mapeou todas as situações de exploração sexual na cidade, e verificamos que 30% dos casos envolviam meninos. E essa proporção pode ser mais acentuada, como já se observa na região Norte, em que há uma tendência ao aumento do número de meninos envolvidos na rede organizada de exploração sexual.

Secretária alerta para banalização da violência sexual contra crianças e adolescentes

Secretária alerta para banalização da violência sexual contra crianças e adolescentes

do Portal Pró-Menino
por Murillo Magalhães

No dia 25 de fevereiro, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) lançou a campanha de carnaval para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha, com foco para o público masculino, incentiva as pessoas a fazerem denúncias contra casos de violência sexual por meio do Disque 100.
O Portal Pró-Menino conversou com a Secretária Carmen Silveira de Oliveira que falou sobre a campanha desse ano, explicou a relação da mobilização com a Copa do Mundo de 2014 e traçou um perfil das vítimas de exploração sexual no país.
Portal Pró-Menino: O conceito da mobilização de 2011 é “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você”. Qual é o significado dessa mensagem para a população?
Carmen Silveira de Oliveira: O slogan se refere à necessidade de que a população participe da desnaturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para nós, isso é fundamental. Especialmente, no caso da exploração sexual. Pois temos observado que nos últimos meses diminuiu o número de denúncias encaminhadas ao Disque 100 referentes a esse tipo de violência. E como a gente sabe que esse problema não tem diminuído, talvez já tenhamos certa banalização do problema. Além disso, utilizamos o símbolo da bola para dialogar com o público masculino que ainda é predominantemente o agressor sexual mais observado, tanto no abuso sexual quanto na exploração sexual.
Portal: O lançamento da campanha foi realizado nas cidades-sede da Copa de 2014. Qual a relação da campanha de carnaval com essas cidades e com o evento esportivo?
Carmen: A escolha da bola também serve para que a campanha possa ter uma vida mais longa que somente o carnaval. A nossa idéia é utilizar o Campeonato Brasileiro de Futebol também como um momento de apresentação dessa campanha, uma vez que o público masculino é o que predomina nos estádios. Além disso, também queremos preparar uma agenda muito forte com este tema e outros temas de proteção a crianças e adolescentes para a Copa do Mundo, não com foco apenas no ano do grande evento em 2014, mas para que as cidades e as regiões pólo da Copa realmente possam ter uma melhoria nas políticas públicas de proteção infanto-juvenil.
Uma das ações que nós estamos projetando é a criação de núcleos de atendimento especializado em cada capital brasileira, a começar pelas 13 cidades que deverão sediar a Copa do Mundo. Um modelo de atendimento em que a criança ou adolescente que foi vítima da violência possa chegar a esse local e ter um pronto atendimento não apenas em saúde, mas também um atendimento a sua família pela assistência social, com apoio psicológico extensivo. E que, assim, essa criança não precise passar por vários órgãos e vários depoimentos. É uma experiência que nós estamos trazendo de alguns países europeus e queremos implantar aqui no pré-Copa para termos esse processo todo já disponível na ocasião do grande evento.
Portal: Como as pessoas poderão colaborar contra a exploração sexual durante o Carnaval?
Carmen: Por meio da denúncia do Disque 100. É um número de fácil atendimento, com algumas novidades que se apresentam agora nesse início de ano: foi duplicado o número de atendentes de dezembro pra cá e o serviço passou a operar com atendimento 24 horas.
Outra novidade é a implantação de uma central de monitoramento das denúncias que foram encaminhadas. Com isso, temos condições de verificar qual foi o desfecho daquilo que fizemos chegar tanto na rede de atendimento às crianças quanto na rede de responsabilização. É um retorno que a gente quer dar para a população, na medida em que ela teve um importante papel ao dar início a esse processo fazendo a denúncia.
Portal: Segundo o último relatório do Disque 100, 36% das denúncias de casos de exploração sexual infanto-juvenil vieram da região Nordeste do país. Por que a maioria das denúncias se concentra nessa região?
Carmen: Em primeiro lugar, porque o Nordeste é uma região de turismo. Porém, não queremos tornar o turista estrangeiro o agressor número um da violência sexual contra crianças e adolescentes. Porque nós temos hoje um turismo nacional também com um incremento acentuado. Além disso, há na região Nordeste pólos de realização de grandes obras de desenvolvimento econômico. E são esses canteiros de obras que, às vezes, acabam também gerando uma maior vulnerabilidade às crianças e aos adolescentes, com a vinda massiva de trabalhadores de outras regiões do país, em sua maioria jovens desacompanhados. Rapidamente, redes de comércio e também de prostituição, como de mulheres e crianças e adolescentes, são instaladas nesses locais.
Portal: No mesmo relatório, 80% das crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência sexual são meninas. Além disso, o número de denúncias relacionadas às meninas aumenta na região Nordeste. Seria esse o perfil da vítima de violência sexual no país: meninas da região nordeste?
Carmen: Poderia ser o perfil dos casos que chegam até o Disque 100. Mas fizemos uma pesquisa qualitativa em Fortaleza (CE), que mapeou todas as situações de exploração sexual na cidade, e verificamos que 30% dos casos envolviam meninos. E essa proporção pode ser mais acentuada, como já se observa na região Norte, em que há uma tendência ao aumento do número de meninos envolvidos na rede organizada de exploração sexual.