Emendas já foram propostas ao relatório da Comissão Especial, apresentado pelo relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) no início de dezembro; votação ficou para 2012
Após pressionar pela leitura do relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo teor só foi tornado público no início de dezembro depois de um ano de tramitação, organizações e movimentos da sociedade civil se voltam, agora, para o aprimoramento do texto proposto na Comissão Especial. Um dos temas que mais mobilizou a apresentação de emendas foi a educação infantil, objeto da meta nº 1 do PNE.
As principais críticas de ativistas e pesquisadores ouvidos pelo Observatório dizem respeito à “desresponsabilização” da União nessa etapa do ensino e a falta de garantia de investimentos públicos em educação pública, e não privada. De todo o plano, a meta 1 foi a que recebeu o maior número de emendas – 254, no total.
A professora Maria Malta, pesquisadora em educação infantil da Fundação Carlos Chagas, chama a atenção para a expressão pouco precisa “atendimento escolar da população de 4 e 5 anos”, e para a incorreta menção da “educação infantil” de até 3 anos”, citando Vital Didonet – também pesquisador da área (leia aqui a análise completa de Didonet sobre a meta 1).
“Com efeito, ‘atendimento escolar’ pode ser entendido como se a criança de 4 e 5 anos pudesse estar sendo matriculada em qualquer etapa e modalidade educacional, quando nessa faixa etária a criança deve ser matriculada na pré-escola, de acordo com a Constituição e a LDB” (leia a entrevista completa com Maria Malta aqui).
O que a redação do Plano não deixa claro, segundo os pesquisadores, é que a educação infantil engloba as duas faixas etárias, de creche a pré-escola (0 a 3 e 4 e 5 anos, respectivamente). Está, portanto, inadequadamente voltada apenas para a faixa de 0 a 3 anos. Maria Luiza Rodrigues Flores, pesquisadora da UFRGS e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), também considerou o erro grave, pois fere a unidade pedagógica da educação infantil.
Expansão das vagas
A meta 1 estabelece um percentual de atendimento da população de 0 a 3 anos a ser atingido no próximo decênio, com a ampliação da oferta. No texto original proposto pelo Executivo, a meta é chegar a 50% até o final do plano. A novidade do Parecer Substitutivo do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), que atende a demandas dos movimentos, é incluir uma meta intermediária de 30% até o quinto ano de vigência do PNE.
O plano anterior (2001-2010) já previa que 50% dessa faixa etária deveria estar matriculada, mas, em todo o Brasil, somente 18,1% dessas crianças frequentam creches (Pnad 2008/IBGE). “Este plano incorre no mesmo erro do anterior, pois fixa porcentagens acima das possibilidades reais de realização, quando levamos em conta a tendência histórica de ampliação do atendimento e os custos de uma boa creche. O risco é enfatizar mais o número declarado de matrículas do que um nível básico de qualidade, pois essa é uma faixa de bebês e crianças muito pequenas, que podem ser até prejudicadas se matriculadas em creches de baixa qualidade”, afirma Malta.
A pesquisadora ressalta que poucos países do mundo chegaram a atender 50% de crianças de 0 a 3 anos de idade. “A meta intermediária de 30% também me parece alta demais para se atingir em cinco anos, com um nível básico de qualidade”.
Sobre as metas, Maria Luiza considera que, apesar de não se trabalhar com universalização do ensino até 3 anos, é importante atender à demanda, e que 50% é uma meta razoável, assim como a meta de médio prazo de 30%.
Quanto à crítica de ser uma meta elevada demais, a ativista do Mieib concorda com Malta, se o que estiver em jogo forem os níveis atuais de financiamento. “Por isso não paramos de fazer pressão por 10%, para que possamos atender [à expansão com qualidade]. Não estamos aceitando metas alternativas”.
A redação da meta 1 ainda contém uma estratégia de se fazer uma pesquisa para verificar a real demanda por creche (Leia mais sobre esse tema aqui). E para a ampliação, propõe como estratégia “estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Essa estratégia causou polêmica nos movimentos, pois isso significa repassar recursos públicos para entidades privadas (sobre esse tipo de convênio, leia entrevista com Deise Nunes, da Universidade Federal Fluminense).
Para o ano que vem
Na última reunião da Comissão Especial do PNE, no dia 15 de dezembro, adiou-se a votação do Plano para o dia 10 de fevereiro de 2012. Até lá, movimentos como o Mieib e a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação devem manter a mobilização em torno da causa não só na área de educação infantil, mas em todas as outras temáticas ainda consideradas frágeis.
“Acredito que temos que desencadear processos mais intensos de mobilização”, opinou a pesquisadora da UFGRS, Maria Luiza Flores. “Essa proposta de plano não atendeu de maneira nenhuma à grande mobilização que fizemos”. O objetivo é que esse texto, que frustrou muitos setores articulados em torno da tramitação do PNE, possa ser revisto ano que vem.
Financiamento
O grande “golpe” do relatório do PNE, segundo as organizações, foi a redação dada pelo relator à meta 20. Para todos os planos de expansão e melhoria da qualidade, da educação infantil à formação de professores, tudo depende de mais financiamento.
“A questão do financiamento seria vital pra nós”, afirma Maria Luiza. “Sem o devido financiamento não conseguiremos fazer ampliação com qualidade como critério”.
Fonte: Observatório da Educação - 19/12/2011
