Atendendo um pedido do conselheiro tutelar João Luiz de Bicas, que preocupado com o descaso dos CMDCAs não só da Comarca mais também os da Região em geral, O MM. Juiz da Comarca de Bicas Dr. Ricardo Domingos de Andrade, reuniu nesta sexta feira dia 30 de março os Conselheiros Tutelares das cidades de Bicas, Guarara, Maripa e Pequeri que pertence a Comarca de Bicas, os Conselheiros de Mar de Espanha e Chiador da Comarca de Mar de Espanha, São João Neponuceno, Rochedo e Descoberto da Comarca de São João Neponuceno para uma palestra sobre as atribuições dos Conselheiros Tutelares foram convidados também os membros dos CMDCAs dessas Cidades e o Comando da Policia Militar de Bicas, compareceram ainda os Secretários de Educação, de Assistência Social e a Assessora Jurídica de Bicas e os Conselheiros Tutelares da Cidade Santana do Deserto.Para fazer a palestra o MM. Juiz Dr. Ricardo Domingo de Andrade convidou o Promotor Publico da área da Infância e juventude da Cidade de Andrelandia Dr. Julio, que em sua fala deixou bem claro as verdadeiras atribuições dos Conselhos Tutelares, e as obrigações dos Conselheiros da Criança deixando claro que as ações dos Conselheiros Tutelares são administrativas e não judiciais por isso não devem os Conselheiros Tutelares fiscalizar bares, bailes, clubes, festas ou coisas similares, falou ainda que o primeiro responsável pela criança e pelo adolescente é a família e por isso são os pais que devem ser chamados primeiro e não os Conselheiros.
Com relação aos CMDCAs, falou que eles têm uma atribuição muito maior do que fazer eleições dos Conselheiros Tutelares, deixando claro que as diretrizes da política publica devem ser feitas pelos Conselhos Municipais da Criança que é um órgão deliberativos diferentes de alguns conselho que são constitutivos e que o Prefeito não pode deixar de cumprir as deliberações do CMDCAs, falou ainda sobre a obrigatoriedade dos Programas Governamentais e não Governamentais estarem registradas no CMDCAs que tem que comunicar ao Ministério Publico, Juizado da Infância e pros Conselhos Tutelares, já sobre as entidades não governamentais falou da obrigatoriedade de fazerem sua inscrições no CMDCA para poderem funcionar.
Quanto a infraestrutura dos Conselhos Tutelares o Promotor deixou bem claro que não tem como o Conselho Tutelar trabalhar sem uma mínima estrutura e que não existe Conselho Tutelar sem ter cinco membros que Conselhos Tutelares que funcionam com menos não é Conselho Tutelar falou para aos membros dos conselhos municipais da criança da obrigatoriedade de adequar os Conselhos de acordo com a nova resolução 139 do Conanda.
Ao final do evento usando da palavra o MM. Juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade falou que tem a intenção de realizar reuniões como essa pelo menos uma vez por mês nas cidades de sua Comarca e que estará entrando em contato com os Juízes das outras comarcas para fazer uma parceria possibilitando uma interação entre todos os conselhos.
No termino do encontro todos os presentes mais de 50 pessoas entre Conselheiros Tutelares, Conselheiros da Criança, Policia Militar Secretários advogados todos foram hunamente em parabenizar a atitude do MM. Juiz Dr. Ricardo Domingos que na falta de uma ação do Poder Executivo chamou para si a responsabilidade de Capacitar os Conselheiros Tutelares e da Criança, fica aqui nossos parabéns pela iniciativo o que para mim (João Luiz ) não é nenhuma supressa por já conhecer o Dr. Ricardo e saber da preocupação dele com relação a Criança e ao adolescente.
Com relação aos CMDCAs, falou que eles têm uma atribuição muito maior do que fazer eleições dos Conselheiros Tutelares, deixando claro que as diretrizes da política publica devem ser feitas pelos Conselhos Municipais da Criança que é um órgão deliberativos diferentes de alguns conselho que são constitutivos e que o Prefeito não pode deixar de cumprir as deliberações do CMDCAs, falou ainda sobre a obrigatoriedade dos Programas Governamentais e não Governamentais estarem registradas no CMDCAs que tem que comunicar ao Ministério Publico, Juizado da Infância e pros Conselhos Tutelares, já sobre as entidades não governamentais falou da obrigatoriedade de fazerem sua inscrições no CMDCA para poderem funcionar.
Quanto a infraestrutura dos Conselhos Tutelares o Promotor deixou bem claro que não tem como o Conselho Tutelar trabalhar sem uma mínima estrutura e que não existe Conselho Tutelar sem ter cinco membros que Conselhos Tutelares que funcionam com menos não é Conselho Tutelar falou para aos membros dos conselhos municipais da criança da obrigatoriedade de adequar os Conselhos de acordo com a nova resolução 139 do Conanda.
Ao final do evento usando da palavra o MM. Juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade falou que tem a intenção de realizar reuniões como essa pelo menos uma vez por mês nas cidades de sua Comarca e que estará entrando em contato com os Juízes das outras comarcas para fazer uma parceria possibilitando uma interação entre todos os conselhos.
No termino do encontro todos os presentes mais de 50 pessoas entre Conselheiros Tutelares, Conselheiros da Criança, Policia Militar Secretários advogados todos foram hunamente em parabenizar a atitude do MM. Juiz Dr. Ricardo Domingos que na falta de uma ação do Poder Executivo chamou para si a responsabilidade de Capacitar os Conselheiros Tutelares e da Criança, fica aqui nossos parabéns pela iniciativo o que para mim (João Luiz ) não é nenhuma supressa por já conhecer o Dr. Ricardo e saber da preocupação dele com relação a Criança e ao adolescente.
