CENTRO-OESTE TEVE PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DE ADOLESCENTES

Quase um terço dos participantes do Seminário do Fórum Nacional DCA na região Centro-Oeste foi formado por adolescentes. Cerca de 40 adolescentes participaram do evento. Mas a participação foi além do aspecto quantitativo. Os adolescentes trabalharam em grupo separado suas propostas para o aperfeiçoamento da Política e do Plano. Os resultados do trabalho ainda estão sendo sistematizados e serão disponibilizados em breve no site do FNDCA (www.forumdca.org.br).

As soluções propostas pelos adolescentes foram focadas em cinco áreas, considerada por eles como prioritárias: Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico e Transporte Público.

A Coordenação de Adolescentes do FNDCA, criada em durante o II Encontro de Adolescentes do FNDCA, em maio deste ano, foi representada no Seminário do Centro-Oeste por Jhonatan Freire de Oliveira (ABMP).

Ao final do Seminário, os adolescentes apresentaram uma Carta de Agradecimento, na qual destacam a oportunidade de participar da construção de caminhos para a efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. No texto, os adolescentes também ressaltam que o protagonismo de crianças e adolescentes é essencial para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia dos direitos.

O exercício do direito à participação é uma das prioridades da gestão do atual Secretariado do FNDCA. A participação de adolescentes será assegurada em todas as atividades promovidas pelo FNDCA. O Secretariado também está incentivando os Fóruns Estaduais DCAs a criarem coordenações estaduais de adolescentes em seus estados.

Entretanto, além de procurar estimular e garantir uma participação autônoma dos adolescentes, a perspectiva defendida é de que a participação supere o espaço das organizações filiadas aos Fóruns, seja nacional, seja estadual, pois "interessa que ganhe formas organizativas de base popular, portanto, para além de nossas próprias institucionalizações, assegurando participação de crianças e adolescentes de setores distintos da sociedade, inclusive aqueles que não estejam em instituições, mas que possam ser apoiados por nós que queremos que este direito seja garantido", como declara Erivã Velasco, Secretária Nacional do FNDCA.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS É PREOCUPAÇÃO DO CENTRO-OESTE

A preocupação com a intersetorialidade e integração das políticas sociais e a necessidade de fortalecimento da mobilização em torno do controle social foram algumas das principais questões apontadas pelos participantes do Seminário do Fórum Nacional DCA na Região Centro-Oeste, realizado na semana passada (9 a 11/9) em Campo Grande (MS).

Divididos em grupo - três de adultos e um composto exclusivamente por adolescentes -, os participantes do encontro analisaram as Forças, Debilidades e Propostas de Enfrentamento para os eixos da Promoção, Defesa e Controle Social da Política Nacional. Os resultados ainda estão sendo sistematizados e serão socializados em breve pelo FNDCA.

Os debates, no entanto, já apontam algumas preocupações dos militantes dos Fóruns DCAs da região Centro-Oeste. Enquanto os adultos estão preocupados em aprimorar o controle social e garantir que as políticas sociais sejam integradas, os adolescentes escolheram como prioridade as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico e Transporte Público. Outro tema recorrente ao longo do seminário foi a falta de responsabilização das autoridades públicas diante do descumprimento dos direitos.

Ao encerrar o Seminário, a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), chamou a atenção para a necessidade do
“refundamento” de nossa sociedade e de um movimento de “radicalidade democrática” para mudar o panorama atual. “Está claro que não queremos esta sociedade, portanto precisamos pautar toda nossa articulação e atuação na construção de uma nova sociabilidade em que os direitos humanos de todos e todas sejam garantidos e, dentre estes, de crianças e adolescentes”, assinalou.

O debate sobre a Política Nacional DCA foi mediado pelos adolescentes representantes do Fórum DCA do Distrito Federal, Thalita de Oliveira Silva e Poti Alves. Nesta parte do Seminário, o sociólogo Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, afirmou que a elaboração do Plano e da Política Nacional se dá no momento em que alguns avanços foram alcançados, entre eles, a criação de Redes e de Conselhos e a substituição da ideia de “punição” por medidas socioeducativas, além do próprio fato de o tema dos Direitos da Criança e do Adolescente ter entrado na agenda e no imaginário da sociedade.

Entretanto, essa nova política de Estado pode esbarrar em alguns pontos que ainda, na opinião do sociólogo, não avançamos. Para Rudá falta intersetorialidade e integração das políticas sociais; reduzir a internação de adolescentes, substituindo esta medida por outras mais adequadas em meio aberto; efetivar o controle social das políticas; superar as diferenças regionais e discutir qualificadamente, com a sociedade, a questão da idade penal. “Controle social não é consulta”, declarou Ricci ao enfatizar que controle social é uma co-gestão, ou seja, quando os Conselhos governam junto com o Governo.

Maristela Cizeski, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicou que o Plano Decenal tem como objetivos integrar Estado e Sociedade no enfrentamento de ameaças e violações de direitos infanto-juvenis por meio de dimensões políticas e pedagógicas.

A conselheira disse que a Política Nacional em construção tem como desafio garantir que a efetividade dos direitos, com qualidade, seja alcançada de maneira uniforme a todos os meninos e meninas do País, dificuldade dada pela dimensão continental do Brasil e pela falta de estrutura de órgãos que atendem crianças e fiscalizam a aplicação das políticas sociais, como os Conselhos Tutelares.

Participantes do encontro questionaram a falta de metas e órgãos responsáveis pelas ações, mas a conselheira explicou que “o Conanda ainda está construindo os objetivos estratégicos, as metas e as ações da Política Nacional”.

Outra questão levantada durante o seminário foi como o Plano Nacional se comunica com os planos setoriais já existentes. Maristela Cizeski afirmou que o CONANDA tem buscado parceria de ministérios e outros conselhos setoriais na elaboração do Plano Decenal, o que garante integração entre as diversas políticas.

ATO P0LÍTICO – O Seminário também contou com a realização de uma Audiência Pública sobre os impactos dos grandes projetos na violação dos direitos infanto-juvenis, tema este destacado pela região, mas que tem abrangência nacional, na medida em que os grandes projetos são uma realidade com impactos para o país e traduzem a opção por um modelo de desenvolvimento, como ressaltou a professora Maria Elvira Rocha de Sá, da Universidade Federal do Pará (UFPA), conferencista que participou deste momento da programação do seminário, enfocando a rota da soja e suas implicações.

Na Audiência, foram apresentados os resultados da pesquisa do projeto de "Fortalecimento do Comcex-MS", que aborda como o crescimento do setor sucroalcooleiro tem afetado a exploração sexual de crianças e adolescentes no Mato Grosso do Sul, experiência que permitiu aos participantes compreender e debater como projetos dessa natureza modificam a vida de pessoas, desrespeitando territórios, modos de vida, cultura e imprimindo uma lógica de desenvolvimento centrada na exploração.

Participaram ainda das discussões Felipe Fritz Braga, do Ministério Público Federal; Maucir Pauletti, da Comissão Permanente das Condições de Trabalho do Estado do Mato Grosso do Sul; Estela Scandola, do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS/CO); Osvaldo Junior, da Coordenação Colegiada do Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças (Comcex-MS), e Fernando dos Santos Pereira, representante da Coordenação colegiada do Comcex-MS pela juventude, um adolescente que vive em uma das cidades atingidas pelas transformações advindas deste suposto progresso levado pela implantação das plantações de cana de modo extensivo, as que, conforme seu depoimento, trouxe junto a exploração sexual, a intensificação do uso de drogas e outras problemáticas atingindo toda a população e crianças e adolescentes.


Saiba mais em:
PROPOSTA DOS SEMINÁRIOS É ENFRENTAR PROBLEMAS
FNDCA REALIZA SEMINÁRIO EM CAMPO GRANDE (MS)

A palmada pedagógica e a cultura da violência

A criança é um ser em constante desenvolvimento, em constante aprendizado. Mas é criança e reagir, contestar, desobedecer fazem parte do seu comportamento normal. Preocupo-me com crianças que nunca reagem às determinações dos pais. Que nunca dizem não. Mas os pais têm como função e obrigação educar seus filhos. Sendo assim os pais têm que ensinar aos filhos os limites. Crianças que crescem sem limites não se tornarão adultos saudáveis. Preocupa-me ver pais inseguros no dia a dia com seus filhos e diante de seus filhos. As crianças percebem muito bem as inseguranças dos pais em relação a posturas, a condutas, a valores. E isso é muito ruim. Elas precisam de pais que demonstrem conhecimentos, firmeza e determinação na educação dos filhos. Não é tarefa fácil. E como estabelecer os indispensáveis limites? O que fazer diante da criança que reage às determinações dos pais? Parto do princípio que devemos rejeitar qualquer forma de castigo físico. E não me refiro às graves agressões que tanto vi na minha vida de pediatra. Falo do que, para meu espanto, muitos aceitam e justificam e incentivam: o bater para educar, a chamada "palmada pedagógica". Será que é tão difícil entender que o normal é criar crianças sem violência? Considero que a palmada é um ato antes de tudo de covardia. A desproporcionalidade entre a criança que sofre a palmada e o adulto é gritante. A palmada é uma forma de violência contra a criança. É possível até que a criança seja controlada dessa forma. Mas ela aprenderá, e não tenham dúvida disso, que seus pais se descontrolam diante de suas desobediências e resolvem o problema com violência. Os pais que ainda não o fizeram têm que buscar formas de educar seus filhos sem violência. Três regras simples: 1- Não permita que o relacionamento com seu filho se deteriore a ponto de agir com violência. 2- Use o castigo não físico de forma proporcional à desobediência de seu filho. 3- Não permita que seus problemas pessoais interfiram na forma de tratar seu filho. Nesses dias um motorista de táxi, que nunca deu palmada nos seus filhos de 7 e 11 anos, falou-me da eficácia da ameaça de ficar sem o vídeo game. É apenas um simples exemplo. Garanto que os pais podem descobrir nas dia a dia formas de estabelecer os indispensáveis limites para seus filhos, sem palmadas. Há pessoas que afirmam que sofreram várias formas de castigos físicos quando crianças e hoje agradecem a seus pais.
Penso que é um equívoco. O ato de bater para educar é meramente cultural. São séculos de desrespeito às crianças. Temos que quebrar esse vínculo cultural. Esse comportamento anacrônico já permitiu, por exemplo, que outro educador, o professor, batesse nos alunos, nossos filhos, com palmatória e que os colocassem de joelhos sobre grãos de milho de cara contra a parede na sala de aula. E as babás e "tomadoras de conta", que se sentem autorizadas a bater nas crianças seguindo o exemplo dos pais? Para romper com esse passado é necessário discutir o assunto, falar sobre as dificuldades cada vez maiores de educar filhos no nosso mundo moderno. É necessário ensinar aos filhos a não violência. Temos para isso uma grande parceira: a mídia. Em relação à palmada vivemos um momento de grande importância: o assunto está sendo fartamente divulgado e discutido na mídia. Pesquisas e opiniões são mostradas nos jornais, revistas e TVs. Nas rádios são frequentes os debates. E isso é muito bom. E nesse momento devemos agradecer ao grande marketing que conseguiu a " lei da palmada ".Esse, e apenas esse, é o mérito dessa lei. De resto creio ser ela ineficaz e oportunista. Alguém crê que os pais deixarão de dar palmadas nos filhos por causa da ameaça da lei? Tenho falado da politização e da criminalização da palmada. Isso é inaceitável. A solução não virá por aí. Já está nas nossas leis: crianças têm o direito à saúde, à educação, à vida em família e devem ser protegidas contra qualquer forma de agressão ou negligência. Que os governos e a população cumpram as leis já existentes.
Se for para fantasiar sobre leis, vamos criar a lei do carinho, do afeto, da presença, dos cuidados constantes, do bom exemplo e da autoridade firme que estabelece limite respeitando seus filhos.

Lauro Monteiro
Editor

Perguntas e respostas sobre bullying

Lauro Monteiro
Editor

1. O que é bullying?
É uma situação que ocorre sobretudo, mas não apenas, nas escolas, caracterizada por atos agressivos, repetitivos e deliberados de alguns alunos contra um ou mais colegas.

2. Quando o senhor começou a se inteirar do tema bullying?
No ano 2000. Em 2001 e 2002 visitei instituições especializadas em Londres, em Paris e em Bordeaux. Trouxe muito material e muitas informações. Em 2002 e início de 2003, com o apoio da Petrobras e do IBOPE, conseguimos introduzir o assunto bullying em várias escolas do Rio. Uma extensa pesquisa foi feita e um livro publicado. Desde então temos divulgado o tema em escolas e na mídia.

3. Bullying é uma palavra da língua inglesa. Não é possível traduzir?
A palavra bullying é muito forte e concisa. Ainda não temos em português uma palavra capaz de resumir e englobar tão bem como a palavra bullying as diversas formas de agressividade. Quando iniciamos no Brasil o nosso trabalho com o bullying em 2001, achávamos que haveria problemas. Vemos hoje que o termo bullying já está inserido no cotidiano de muitas escolas, da mídia, da sociedade em geral.

4. O bullying ocorre em que segmentos da sociedade?
As pesquisas efetuadas, inclusive no Brasil, mostram que o bullying ocorre em qualquer escola, independente de condições sociais e econômicas dos alunos.

5. Que tipo de atos agressivos são praticados?
As atitudes mais comuns são de ofensas verbais, humilhações, exclusão, discriminação, mas também podem envolver agressões físicas e sexuais. Apelidos ofensivos é a principal queixa dos alunos-alvo. Duas situações freqüentes nas pesquisas européias ainda são pouco citadas entre nós - a homofobia é uma e a outra é o "cobrar pedágio", extorquindo dinheiro do lanche, por exemplo.

6. Quem participa do bullying nas escolas?
Os alunos-alvo (que sofrem o bullying), os alunos-autores (que praticam o bullying) e os alunos testemunhas silenciosas (que assistem aos atos de bullying, sem nada fazer).

7. O bullying é um fenômeno que só ocorre nas escolas?
Não. O bullying ocorre também, por exemplo no ambiente de trabalho (workplace bullying, ou assédio moral, como vem sendo chamado no Brasil). Esta situação é frequente e tem gerado pedidos milionários de indenizações em muitos países. Ocorre também através da internet, cada vez com mais freqüência (cyber bullying) ou através do telefone celular (mobile bullying). Já há no mundo inteiro muitos trabalhos e pesquisas a respeito.

8. O bullying é um fenômeno moderno?
Não, mas apenas agora vem sendo reconhecido como causador de danos e merecedor de medidas especiais para sua prevenção e enfrentamento.

9. Que tipo de danos pode causar o bullying?
A vítima pode apresentar baixa auto-estima, dificuldade de relacionamento social e no desenvolvimento escolar, fobia escolar, tristeza, depressão, podendo chegar ao suicídio e a atos de violência extrema contra a escola. Já os autores podem se considerar realizados e reconhecidos pelos seus colegas pelos atos de violência e poderão levar para a vida adulta o comportamento agressivo e violento. As testemunhas silenciosas também sofrem, pela sua omissão e falta de coleguismo. Muitos se sentem culpados por toda a vida.

10. Como suspeitar que uma criança está sofrendo bullying na escola?
Rejeitar a escola, pedir para mudar de sala de aula, queda no rendimento escolar, passar a apresentar sinais de somatizações (diarréia, vômitos, dores abdominais, asma, insônia e pesadelos), e problemas emocionais (como tristeza, depressão) ou sociais (como isolamento e não participação em atividades de grupo). Os pais devem estar sempre atentos para a possibilidade do seu filho estar sofrendo bullying. Acompanhar a socialização da criança é tão, ou mais, importante quanto tomar conhecimento do seu aproveitamento escolar. Uma boa dica é convidar para irem à sua casa os colegas da escola.

11. O que fazer para combater o bullying?
O primeiro passo é o reconhecimento pela sociedade, pelos pais e sobretudo pelas escolas de que o bullying existe, é danoso e não pode ser admitido. À escola cabe a responsabilidade maior de envolver todos seus membros na não aceitação do bullying privilegiando a prevenção. Diante de casos ocorrido, à escola compete reunir todos os participantes e as famílias. Os pais e os alunos têm que obrigatoriamente participar.

12. E então o que os pais devem fazer?
Incentivar o filho a falar, ir à escola e buscar uma solução que envolva toda a comunidade escolar. É lógico que isso só será possível se a escola tiver como lema a não aceitação do bullying. É bom lembrar que o bullying ocorre em todas as escolas. Diz-se que a escola que afirma que lá não ocorre o bullying é provavelmente aquela onde há mais situações de bullying, porque nada fazem para prevenir e reprimir.

13. O bullying está sendo enfrentado amplamente no Brasil?
Não. Muito timidamente. A discussão do assunto mesmo em outros países é relativamente nova - pouco mais de 15 ou 20 anos. No Brasil ainda estamos começando a enfrentar o problema.

14. Os atos de violência praticados por adolescentes têm alguma relação com o bullying?
Não diretamente. Contudo o comportamento agressivo de adolescentes tem sua origem na infância. Modelos agressivos de solução de conflitos ou problemas são muitas vezes passados aos filhos pelos próprios pais. Valores como direitos iguais, cidadania, respeito ao próximo, frequentemente não são observados dentro da família. Adolescentes que sofreram violência na família, ou presenciaram atos de violência entre os pais, podem ter condutas agressivas na escola e na vida adulta.

15. Ao escolher uma escola para seus filhos os pais devem considerar a questão do bullying?
Sim. Uma escola que não conhece o assunto, que não desenvolve programas a partir do princípio "Nesta escola não se aceita o bullying", ou que afirma que o bullying lá nunca ocorreu, certamente não é uma boa escola. Evite-a.

MATERIA TIRADA DO SITE OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA

Prezado(a) participante,Nós da Rede Social São Paulo em parceira com o Portal Pró-Menino, queremos convidá-lo para participar de nosso chat sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Dr. Wanderlino Nogueira Neto. Neste chat debateremos sobre os principais avanços e desafios da área vinte anos depois da promulgação do ECA e esperamos poder contar com sua participação!

A data do nosso chat será dia 02 de setembro, das 15h às 16h. Como se trata de uma ferramenta online, você participará remotamente do chat, de modo que não há necessidade de que esteja em algum lugar específico para contarmos com sua presença: basta ter acesso a um computador com conexão de internet e acessar o Portal Pró-Menino. Também não há necessidade de inscrição prévia.

Esta atividade faz parte do Projeto Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente que é promovido pela Rede Social São Paulo, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS).
O Projeto Aprimoramento do SGDCA promove iniciativas visando a melhoria da qualidade das relações entre os diversos atores do Sistema de Garantia e, essencialmente, o fortalecimento e a capacitação dos Conselhos de Direitos, por meio da utilização de tecnologias de Educação à Distância – EaD, além de encontros presenciais.

O Portal Pró-Menino é uma iniciativa da Fundação Telefônica e tem por objetivo conscientizar e responsabilizar o cidadão em relação aos direitos da criança e do adolescente, fortalecer os atores dessa área e utilizar a tecnologia em prol dessa causa.
O Portal Pró-Menino e o Projeto de Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente são dois programas com a gestão executiva do CEATS/FIA (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração).
Caso tenha dúvidas, ligue para 11-3031-0366, das 9hs às 17hs ou escreva para aprimoramentosgdca@fia.com.br

Será muito importante a sua participação para ampliarmos a nossa rede!
Um abraço e até logo

Redatores do ECA reúnem-se em São Paulo

23 de agosto de 2010 | por VIA blog | Categoria(s): Adolescentes em conflito com a lei, Fique por Dentro, Notícias, Violações de Direitos

Adolescente em conflito com a lei e os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram temas de seminário realizado na última sexta-feira (20 de agosto) pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). O evento contou com a presença de sete redatores do ECA: Antonio Carlos Gomes da Costa, Antônio Fernando do Amaral e Silva, Benedito Rodrigues dos Santos, Irmã Maria do Rosário Leite Cintra, Munir Cury, Paulo Afonso Garrido de Paula e Ruth Pistori.
Antonio Carlos Gomes da Costa abriu o evento com uma aula inaugural para o curso de Mestrado em Adolescente em Conflito com a Lei, da Uniban. O pedagogo fez uma avaliação da socioeducação nesses 20 anos desde a promulgação do Estatuto. Costa elogiou a iniciativa do seminário e revelou que não esperava viver o suficiente para ver a socioeducação adquirir “cidadania pedagógica”. “Os congressos de educação nunca tratam esse tema, como se não pertencesse à esfera pedagógica”, diz.
Costa relembrou os antigos modelos de tratamento do adolescente em conflito com a lei: o modelo correcional-repressivo do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Política Nacional do Bem Estar do Menor (PNBEM), que herdou a estrutura organizacional do SAM. “O PNBEM tratava o menor como carente e sua função era suprir essas carências”, conta.
Sobre o modelo atual – socioeducativo – o pedagogo afirma que sua função é educar para o convívio social. Apesar disso, Costa afirma que ainda há falhas em sua aplicação: “As medidas de contenção e segurança prevalecem e sobrepassam a medida socioeducativa”, diz.

Homenagem e colóquio


Benedito Rodrigues dos Santos e Paulo Afonso Garrido de Paula


Após a aula inaugural, a Universidade prestou uma homenagem aos redatores do ECA. Os sete subiram ao palco para relembrar o processo de criação e redação do Estatuto.
Munir Cury lembrou que, durante sua carreira, conviveu com duas legislações antes do ECA – o Código Mello Matos, de 1927, e o Código de Menores, de 1979. “Esse instrumentos legais serviram para gerar em mim indignação”, disse. Cury afirmou que, na realização de seu trabalho, observava como a justiça se distanciava da realização do bem comum.
Antônio Fernando do Amaral e Silva recordou a mobilização social que ajudou na criação do ECA. Citou a Pastoral do Menor e o Movimento Meninos e Meninas de Rua.
Paulo Afonso Garrido de Paula falou sobre o contexto em que o ECA foi elaborado, lembrando que o País havia passado por um longo período de ditadura militar. “Nós estávamos coroando um período de resistência democrática”, disse.
Antonio Carlos Gomes da Costa destacou a participação diversificada na redação do Estatuto, que contou com a colaboração do pessoal das políticas públicas, do mundo jurídico e dos movimentos sociais. “Cada um deu sua contribuição e sua dose de conhecimento”.










Ruth Pistori e Irmã Maria do Rosário


Ruth Pistori falou sobre sua indignação pelo Código de Menores. Em sua passagem pela Febem, analisando o processo dos internos, Pistori percebeu que muitas crianças eram “sentenciadas” a permanecer na instituição até os 18 anos.
Benedito Rodrigues dos Santos contou a dificuldade de convencer integrantes do Movimento Meninos e Meninas de Rua a participar da Constituinte, pois havia uma crença de que “fazer lei” não ia ajudar em nada.
Por fim, Irmã Maria do Rosário falou sobre a Pastoral do Menor e sobre a ideia de criar um museu com as histórias e recordações da elaboração do ECA.
O evento lotou o auditório da Uniban. Duas outras salas da Universidade foram preparadas e transmitiram a palestra e o colóquio ao vivo, por meio de um telão.

Abusos contra crianças facilitados pelas novas tecnologias

No último domingo (22), a Agência Brasil publicou uma série de matérias sobre exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. As reportagens são resultado da pauta inscrita no 5º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Childhood Brasil e Save The Children Suécia. O projeto O Desafio do Enfrentamento à Violência Sexual Facilitada pelas Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, da equipe de Radiojornalismo da EBC, venceu na Categoria Especial e ganhou como prêmio os custos para apuração da pauta apresentada. As reportagens trazem uma série de dados e informações sobre os abusos e a exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet, bem como a impunidade relativa a esses crimes. As matérias também citam a escola e a família como importantes agentes na prevenção e combate a esses abusos. Toda a série de reportagens está disponível abaixo:

Pedofilia na internet: falta orientação para crianças e adolescentes

Empresas firmam acordo contra exploração sexual infantil

Competição sexual perigosa é moda entre adolescentes

Família e escola: parceria eficaz na prevenção e combate aos abusos na internet

Faltam políticas públicas para combater os crimes virtuais, diz diretor da SaferNet

Em quatro anos, 300 mil imagens de pornografia infantil foram retiradas da internet

Punição ainda é rara para pedofilia na internet

Ameaças virtuais de exploração sexual representam perigos reais

Agência Brasil publica reportagens relativas à pauta vencedora do 5º Concurso Tim Lopes, na categoria especial

FNDCA DEFINE CALENDÁRIO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS

O Fórum Nacional DCA definiu na semana passada, em conjunto com os Fóruns Estaduais DCAs o calendário dos seminários regionais para este ano. O primeiro seminário será o da região Sudeste e acontecerá no Rio de Janeiro (RJ), de 31 de agosto a 2 de setembro. Nos eventos, o Fórum debaterá propostas para o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para a Política Nacional, além de um tema específico de interesse da região.

Cada Fórum Estadual DCA poderá indicar 30 participantes para o seminário de sua região. As inscrições deverão ser enviadas até dia 21 de agosto para a secretaria executiva do FNDCA (forumdca@forumdca.org.br). Só serão consideradas as inscrições encaminhadas pelas coordenações dos Fóruns Estaduais. Inscrições avulsas ou individuais não serão aceitas. As inscrições enviadas anteriormente terão que ser reconfirmadas, com novo envio de confirmação da participação.

O FNDCA recomenda a inclusão de adolescentes nos grupos de todos os estados. Os adolescentes deverão ser escolhidos entre os vinculados às atividades desenvolvidas pelas entidades filiadas aos Fóruns Estaduais. Representantes da Comissão de Adolescentes eleita no II Encontro de Adolescentes do FNDCA 2010 também terão presença garantida em todos os seminários regionais.

Os seminários fazem parte do convênio do FNDCA com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) / Secretária Direitos Humanos (SDH). O convênio prevê a realização de seminários nas cinco regiões brasileiras. Após a realização dos seminários regionais, o FNDCA realizará um seminário nacional que condensará as propostas apresentadas pelos estados. O seminário nacional está previsto para 11 a 13 de novembro.
Confira o calendário:
- Seminário Região Sudeste – Rio de Janeiro (RJ): 31 de agosto a 2 de setembro de 2010.
- Seminário Região Centro-Oeste – em Campo Grande (MS): 9 a 11 de setembro de 2010.
- Seminário Região Nordeste – em Salvador (BA): 16 a 18 de setembro de 2010.
- Seminário Região Sul – em Florianópolis (SC): 6 a 08 de outubro de 2010.
- Seminário Região Norte – em Belém (PA): 25 a 27 de outubro de 2010.
- Seminário Nacional – em Brasília (DF): 11 a 13 de novembro.

Mobilização conta com nova cartilha para o trabalho com as famílias

O Blog da Mobilização Social pela Educação torna disponível o arquivo digital da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O material poderá ser utilizado por mobilizadores de todo o país em atividades direcionadas à conscientização dos pais sobre a importância da participação na trajetória de formação dos alunos das escolas públicas e os reflexos desse comportamento para a garantia do aprendizado.

O arquivo é disponibilizado em baixa resolução, de modo a facilitar a exibição de seu conteúdo em apresentações de slides, em exposições que reúnam famílias, profissionais da educação, membros da comunidade escolar, representantes de segmentos organizados da sociedade que atuem em prol da qualidade da educação, além de gestores e integrantes de órgãos públicos que lidem com temas relacionados à educação.

Outra versão do arquivo da cartilha possibilita a impressão da publicação. Assim, os mobilizadores podem buscar parcerias junto a órgãos públicos como secretarias municipais de educação, além de empresas, organizações religiosas e não governamentais, com o objetivo de que custeiem a reprodução em gráfica da cartilha, de modo que possa ser utilizada em ações junto às famílias.

Na última página da cartilha, o arquivo para impressão também oferece espaço para inserção da logomarca do parceiro patrocinador da reprodução da publicação.

Acesse nos links abaixo o arquivo da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos:

- Para visualização eletrônica

- Para impressão

Profissionais despreparados deixam crianças expostas a agressões 27 de julho de 2010 • 09h55

Comentários

Thaís Sabino
Direto de São Paulo

Enquanto o Brasil discute se palmadas para educar os filhos são um direito dos pais ou não, os responsáveis por proteger as crianças de agressões mal conhecem a lei que atualmente precisam cumprir. O desconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 20 anos em vigor, é uma constante nos conselhos tutelares.

"A falta do conhecimento do Estatuto é uma realidade nacional", afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, referindo-se ao domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte dos conselheiros tutelares.

"Tem conselheiro que não sabe ler e nem conhece o ECA", completa o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, João Santo. Ele considera desnecessária a "lei da palmada" - texto enviado pelo Executivo, no dia 14 de julho, ao Congresso Nacional, que prevê a proibição de qualquer tipo de castigo físico a crianças -, e diz que o entendimento da lei é mais urgente do que a modificação da mesma. Para Santo, o papel do Estado é garantir que a criança não seja espancada, e não "entrar nestas minúcias do tratamento da família".

A secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Eliana Rocha, concorda com a avaliação de João Santo. "O sistema de garantia de direito, de 20 anos para cá, mudou muito e tem de ter pessoas capacitadas para fazer estas mudanças", diz. Conhecer o ECA é um "desafio", segundo Eliana, por isso a necessidade de uma educação permanente e contínua para os conselheiros tutelares.

Enides Lima, conselheira tutelar da unidade da Sé, região central de São Paulo, confirma que não teve de provar conhecimento sobre o ECA para se candidatar ao cargo. Segundo ela, o único documento pedido foi um termo comprovando experiência de um ano com crianças ou adolescentes. "Se todos os conselheiros conhecem o ECA eu não sei, mas deveriam", afirma.
Daniel Moraes, do Conselho de Guaianases (zona leste da capital paulista), conta que, além de não conhecer o ECA, existem conselheiros que desconhecem até a Constituição. "Eles entram crus, aprendem durante os três anos (de mandato) e tentam reeleição para colocar em prática o que aprenderam. Tem conselheiros muito mal preparados", diz.

A deficiência na qualificação do profissional é a mais grave, mas não é a única carência destes órgãos responsáveis pelos direitos do menor, segundo Fábio Feitosa. Ele observa que o Brasil tem hoje conselhos tutelares em 98% do território nacional. Porém, "muitos deles não têm espaço físico nem para atender as crianças, não têm computadores, são completamente sem estrutura".

Entre os conselhos das cinco regiões de São Paulo entrevistados pelo Terra, a reclamação de falta de computadores foi unânime. Em média, cada conselho tem uma máquina que funciona. "Aqui falta tudo", reclama Claudia Lima, do Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo. Segundo ela, "falta gente bem mais capacitada para trabalhar", já que a região tem 600 mil habitantes, e os cinco conselheiros atendem cerca de 50 pessoas por dia.

Capacitação não saiu do papel
Com o Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conanda investiu em 21 Estados para a qualificação profissional dos conselheiros tutelares. É o projeto Escolas de Conselho, que deveria oferecer cursos específicos sobre o ECA. Mas as aulas até hoje nunca aconteceram. "Em agosto, discutiremos o porquê as escolas não saíram do papel", diz Fábio Feitosa.

Lei aumenta rigor sobre castigos físicos
A preocupação da conselheira tutelar do distrito Aricanduva de São Paulo, Maria Aparecida dos Santos, é de que a aprovação da "lei da palmada" traga mais complicação ao trabalho de sua categoria. Ela teme que aumente o número de denúncias levianas. "Já aparecem muitas denúncias sem fundamento pelo 181 (disque-denúncia). Com esta lei, você imagina o que vai acontecer". O projeto de lei prevê que qualquer tipo de castigo físico seja proibido.

De acordo com o presidente do Conanda, resolver as questões de qualificação profissional e infraestrutura para o desenvolvimento do trabalho são "mais importantes e urgentes" do que a aprovação do projeto de lei contra qualquer tipo de castigo degradante à criança ou adolescente, até para que a sua aplicação funcione.

O projeto
O projeto da "lei da palmada" surgiu de um compromisso internacional do Brasil com as Nações Unidas, explica a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Oliveira. A organização recomendou a todos os países signatários da convenção sobre os direitos da criança a criação de um marco legal de proibição dos castigos corporais.

Conforme Carmen, "o projeto acrescenta e define melhor o que são maus tratos", já que há uma imprecisão no Código Civil que proíbe castigos imoderados, porém, não classifica o que seria moderado. "Existe uma distorção de que a gente esteja proibindo o beliscão ou a palmada. Nós estamos chamando a atenção da sociedade que existem outras formas para educar a criança e o adolescente, como a conversa", afirma Carmen.

Com experiência de sete anos em tratamento de adolescentes da Febem em Ouro Preto, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa pensa diferente. O especialista afirma que "a única maneira de se estabelecer limites é pela punição". Segundo ele, que se declara "totalmente contra" o texto do projeto, não existe organização que não coloque o castigo como meio de controle. "Se não seguir as regras no trânsito, você leva multa, no trabalho, é despedido", exemplifica.

Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1998, Gomes da Costa sustenta que estas repreensões não criam traumas na criança ou adolescente. "A primeira coisa é dar o exemplo de conduta, a segunda é o diálogo, a terceira, a advertência cordial, depois a severa, e depois a contensão física", enumera o pedagogo.

Carmen, entretanto, acredita que "certamente isso não aconteceria no caso da Isabella Nardoni, onde a menina gritou, gritou, gritou, e nenhum vizinho acudiu, talvez, ainda com o pressuposto de que, no que diz respeito a quatro paredes de uma família, ninguém deva se meter".

MATERIA PUBLICADA NO SITE TERRA EM 27 DE JULHO DE 2010