Boas práticas de projetos inovadores farão intercâmbio em Brasília

Texto extraído do Portal dos Direitos da criança e do adolescente

http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2010/10/boas-praticas-de-todo-o-brasil-farao-intercambio-em-brasilia/view

por Raphael Gomes

Com a perspectiva de promover e fortalecer relações federativas e o intercâmbio de experiências estratégicas no marco do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH/PR) vai realizar a primeira edição do encontro Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente. Clique aqui para acessar ou fazer sua inscrição.
O encontro será realizado em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, estruturado para oportunizar o intercâmbio de experiências e de resultados das ações e projetos que contribuem para ampliar a realização dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, no marco da das ações e projetos articulados e apoiados em torno dos temas da Agenda Social Criança e Adolescente.
No formato de uma mostra de boas práticas presentes em uma praça de relacionamento intersetorial, o Observatório será um espaço de apresentação de resultados e reflexão sobre experiências inovadoras nas políticas locais, estaduais e nacional desenvolvidas no âmbito da pactuação federativa com foco na promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A primeira edição do Observatório será realizada em parceria com o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e apresentará um conjunto de experiências relevantes desenvolvidas por órgãos do governo municipal, estadual, colegiados mistos, universidades e organizações da sociedade civil, especialmente aquelas realizadas em parceria com a SNPDCA e o Conanda, contando também com a participação de atores internacionais.
Programação, estrutura e processo de participação
A programação do evento é composta de simpósios, atividades culturais, lançamentos de publicações, galerias de arte, debates, palestras e rodadas de diálogo, além de atividades específicas das experiências selecionadas e dos principais Programas da SNPDCA: SGD, Pró-Sinase, PPCAM, PVNESCA.
O ambiente de Boas Práticas será composto por stands com a exposição dos resultados de diferentes projetos; núcleo de ações internacionais; espaço dos adolescentes, núcleo de experiências da sociedade civil e espaço do setor privado. Contará ainda com mostras das boas práticas selecionadas na convocatória, biblioteca, salas de diálogos, espaços de convivência e núcleo de comunicação com a gravação de programas especiais e registro das atividades.
Marca destaque a realização de reuniões de alto nível da SNPDCA com parceiros estratégicos, reitores das universidades estaduais integradas ao Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes internacionais membros da Iniciativa NiñoSur.
As inscrições para o Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente estarão abertas de 23 de outubro a 12 de novembro de 2010 no portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no endereço eletrônico www.obscriancaeadolescente.gov.br. Todas as práticas inscritas que atendam os critérios indicados para a mostra, terão um stand eletrônico no portal do Observatório. Do total das experiências inscritas, serão selecionadas 50 que serão apoiadas para participar do evento em Brasília. Os resultados serão divulgados no dia 26 de novembro.
Contato: nacional@obscriancaeadolescente.org.br, ou pelo telefone: 62.3098.0350 (Coordenação do Observatório de Boas Práticas 2010)

FÓRUM NACIONAL SE REUNIU EM BRASILIA NOS DIAS 21, 22 E 23 DE outubro de 2010

PLENÁRIA DO FNDCA DEBATE CONJUNTURA E INCIDÊNCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS

O Fórum Nacional DCA realiza sua Plenária de Políticas Públicas de 21 a 23 de outubro, em Brasília. O encontro reúne as entidades filiadas ao FNDCA e os Fóruns DCAs Estaduais a cada dois anos para análise e debate da conjuntura e do contexto nacional relacionado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com foco também no processo de organização política e mobilização social.

Este encontro não se confunde com os Seminários Regionais que estão sendo promovidos pelo Fórum Nacional DCA para discutir a Política Nacional e o Plano Decenal DCA. Das discussões, reflexões e proposições que estão originando nos Seminários Regionais, dos quais quatro já foram realizados (Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul), o FNDCA sistematizará documento que deverá ser instrumento para incidir no processo de elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal em curso no CONANDA. O Seminário Nacional que acontecerá de 11 a 13 de novembro será o momento para dialogar e aprofundar as questões, reflexões e articulações provocadas nas regiões.

Assim, a Plenária, os Seminários Regionais e o Nacional são momentos que se diferenciam embora sejam profundamente articulados na medida em que consubstanciam as análises e debates que a sociedade civil está fazendo nos diversos estados e regiões em torno da realidade brasileira e dos direitos da criança e do adolescente nas suas mais variadas dimensões: conjuntura; planos e programas de ação; estruturação da política; exacerbação da violação de direitos; paradigma de (des) proteção; entre outras.

Nesse sentido, a natureza destas ações propostas pelo FNDCA para este ano de 2010 é de apropriação da realidade, reivindicação e mobilização, mas tem propósitos que podem ser diferenciados. À Plenária está atribuído o papel de servir como espaço para os sujeitos coletivos da sociedade civil discutir e avaliar a incidência nos diversos espaços de participação e controle da sociedade sobre as ações do Estado, dentre eles os Conselhos. Por isso, tem sido este o espaço destinado à reflexão sobre a sociedade civil no CONANDA.

A Plenária deste ano terá como pontos de pauta: análises de conjuntura (Renato Roseno, ANCED); incidência da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do FNDCA (Erivã Velasco, Secretária Nacional FNDCA - CFESS); debate dos processos decisórios na democratização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com foco nos Conselhos dos Direitos (Conselheiro/a do CONANDA).

REGIÃO SUL REALIZA SEU SEMINARIO

INTERSETORIALIDADE E ASSISTENCIALIZAÇÃO PREOCUPAM REGIÃO SUL

A necessidade de intersetorialidade da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a tendência de assistencialização das políticas sociais foram alguns dos pontos de maior destaque no seminário do FNDCA da região Sul. O Encontro aconteceu em Florianópolis (SC), de 6 a 8 de outubro.

Durante os três dias, cerca de 100 participantes debateram a incidência do movimento da infância e adolescência na elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal DCA. Durante os debates, ficou constatado, dentre os obstáculos para a intersetorialidade das políticas, a omissão dos gestores das políticas específicas que desconhecem a perspectiva integralizadora que devem ter.

A professora Sílvia Alapanian (UEL/PR) ressaltou que a política social brasileira não pode se limitar à assistência social. Para ela, a assistência social não pode ser a única política a ter centralidade. Ao tratar de como a assistencialização está refletindo na garantia dos direitos da criança e do adolescente, apontou a inexistência do diálogo com setores e trabalhadores historicamente vinculados ao segmento criança e adolescente, significando retrocesso caso não se reveja o modo, por exemplo, como foi remetido aos CREAS (Centros de Referência Especializado da Assistência Social) o trabalho socioeducativo, argumentando e alimentando de modo polêmico o debate sobre o risco de retorno às práticas de viés caritativo.

A Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), destacou ao final a importância das reflexões da região, que inclusive apontaram ao FNDCA caminhos para construção de ações mais articuladas, assim como mais organicamente contundentes. Além disso, destacou e falou especialmente aos adolescentes presentes sobre o que se há ainda por fazer para a conquista e garantia do direito à participação, tanto no que diz respeito ao que os espaços existentes - fóruns, conselhos, entidades, etc. – têm a desconstruir na cultura adultocêntrica, como aqueles espaços que devem ser construídos autonomamente por eles próprios.

Na discussão sobre a Política Nacional, Erivã também chamou a atenção para a importância do debate sobre a dupla condição das entidades nos Conselhos de Direitos. Ela se refere ao fato de algumas entidades ocuparem o espaço em busca de recursos para suas ações, ao mesmo tempo em que têm a missão de formular as políticas públicas para a área, condição esta que no limite tem revertido em dubiedades ou omissões.

Carta dos adolescentes – A exemplo do que aconteceu nos outros seminários regionais, os adolescentes do Sul do País também se manifestaram por meio de uma Carta dos Adolescentes. No documento, eles abordam a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.

Na Carta, os adolescentes também demonstram preocupação com drogadição, educação sem qualidade, criminalidade e influência negativa da mídia. Eles também destacam o papel da família, da escola e da mídia neste contexto. O encontro contou com a participação de 21 adolescentes dos três estados da região Sul.

Acesse aqui a íntegra da Carta dos Adolescentes da Região Sul.

CONSULTA PARA PLANO DECENAL - CONANDA

Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2011 – 2020
Documento Preliminar para Consulta Pública

O CONANDA está divulgando, para apreciação e contribuições de toda a sociedade brasileira, uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases do Plano Decenal.

https://docs.google.com/fileview?id=0B-PiBWIFKhWgNDE0MjcxMTgtNTRlYS00YmQyLTkzNjYtNDQ5OTFmNDM3NjBk&hl=en

Para sistematizar as contribuições, o texto apresenta, na página 43, uma série de perguntas e o e-mail para resposta, que deve ser dada até 12/11/2010.

É importante que os que lidam com as questões dos direitos das crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais participem deste processo. Vamos reunir, discutir e enviar colaborações. As colaborações podem ser individuais, de grupos informais, de ONGs, de Conselhos, etc.

Se puderem, socializem também conosco, neste blog, as sugestões apresentadas, copiando e colando no espaço de comentário (link em vermelho, abaixo).

INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SIPIA WEB E COMO OPERÁ-LO

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

O Sistema opera sobre uma base comum de dados, definida como Núcleo Básico Brasil - NBB - colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes Unidades Federadas, através de instrumento único de registro.

O NBB permite que o sistema processe um núcleo de dados em torno do qual se constrói um conjunto, também comum, de informações agregadas que fluem do nível municipal para o estadual e do estadual para o federal.

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Formados por membros eleitos pela comunidade, os Conselhos Tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave - como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves - trabalho e prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos.

Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

O SIPIA fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais:

• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;

• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;

• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.

Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.


A ACONTECE disponibiliza os links abaixo para que você possa começar sua capacitação. O método é bastante simples e o material é todo produzido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. É necessária conexão de internet de alta velocidade para assistir as vídeos-aulas. Boa aprendizagem.

Clique aqui e acesse agora o A.V.A. - Ambiente Virtual de Aprendizagem

Baixe a Apostila SIPIA Web clicando aqui

CNJ e PRF farão campanha de combate à exploração sexual infantil nas estradas

Quinta, 21 de Outubro de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) prevê ações de sensibilização e medidas práticas de combate a este e outros crimes praticados nas rodovias, como corrupção, tráfico de drogas e armas.
“Vamos sensibilizar a sociedade em relação a esses graves problema existentes nas estradas brasileiras, além de criar uma rede, para que as pessoas tenham conhecimento sobre os fatos e disponham de um canal para denunciá-los à Polícia Rodoviária Federal”, explica o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, que se reuniu, nesta quarta-feira (20/10), em Brasília, com representantes das entidades para tratar da parceria. Segundo o conselheiro, a idéia é que seja firmado um termo de cooperação para trabalhar na prevenção e combate a esses crimes.
Além de campanhas de sensibilização, o projeto prevê ações práticas de repressão nas
estradas e capacitação dos agentes policiais. A Polícia Rodoviária Federal já mapeou quase dois mil pontos em toda a malha rodoviária brasileira considerados vulneráveis à exploração sexual de jovens. A idéia é intensificar o trabalho nessas regiões, com agentes capacitados e ações de inteligência, para reduzir a incidência desses crimes. “Com a conscientização da sociedade, a partir da campanha, certamente potencializaremos o resultado dos nossos serviços”, enfatiza o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne.
Os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderão ser os primeiros a lançar o projeto, como uma experiência piloto, por possuírem as duas maiores malhas viárias do país. Além disso, por Minas Gerais passam importantes estradas interestaduais brasileiras, enquanto o Rio Grande do Sul faz fronteira com países da América do Sul. Segundo o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a parceria tem fundamental importância no sentido de identificar e punir pessoas que praticam esses crimes. “Precisamos estimular o acesso à Justiça e o combate a essa grande chaga brasileira que é a exploração sexual infantil”,
concluiu.


Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Ministra Eliana Calmon defende o combate ao bullying na prevenção da criminalidade

Quarta, 20 de Outubro de 2010

Todo o investimento que se fizer no combate ao bullying no país resultará, em contrapartida, na diminuição da violência e da criminalidade nas escolas. Essa é a convicção dos especialistas que participaram da abertura do seminário de lançamento do Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (20/10). O evento, que tem a proposta de discutir o assunto, acontece durante todo o dia no auditório da Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que abriu os trabalhos, destacou a importância do seminário como uma ação efetiva do Judiciário. Segundo a corregedora, “essa nova roupagem do CNJ, que também se apresenta como solucionador de conflitos, fortalece as instituições e possibilita uma nova inserção do Conselho na aproximação, no combate e na prevenção dos problemas das crianças e adolescentes do País”.
A corregedora lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”
Sujeitos de direito – Já a secretária de educação básica do Ministério da Educação Maria Pilar Lacerda Almeida, afirmou que, antes da Constituição de 1988, crianças e adolescentes não eram sujeitos de Direito. No entanto, as concepções traçadas a partir da atual Carta Magna consolidaram uma nova postura nesse sentido, que levou crianças e adolescentes a serem mais ouvidos.
O juiz William D. King, do Texas (EUA), Estados Unidos, também relatou a experiência
americana no combate e na prevenção do bullying. King disse que “o bullying não é produto de escola e sim, do comportamento aprendido em casa”. O tema ainda recebeu considerações do professor José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler (coordenador científico do seminário).
Cartilha - Uma das ações do CNJ de combate ao bullying foi marcada pelo lançamento da
cartilha Bullying. O trabalho didático, produzido pelo CNJ, foi elaborado pela médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, também autora do livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”. A médica foi uma das palestrantes do seminário, ocasião em que desenvolveu uma espécie de “cartografia” do problema, considerado por ela “um fenômeno social e ato covarde”.


Beneti Nascimento/ Hylda Cavalcanti
Agencia CNJ de Notícias

CNJ lança cartilha de combate ao bullying em Brasília

Terça, 19 de Outubro de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (20/10), cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying nas suas comunidades e escolas. O material será apresentado no seminário do Projeto Justiça na Escola, que acontece na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.
A autoria da publicação é da médica psiquiatra, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas” sobre o mesmo tema, que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes no mundo todo. Considerado como formas de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também será tema de palestra e debate que começam às 10h30 e terão a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.
A abertura do seminário está prevista para as 9h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da Corregedora Nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, do conselheiro Felipe Locke e do desenhista Maurício de Sousa.
Ao longo do dia, o seminário vai promover palestras e debates entre estudiosos, magistrados especialistas, representantes do governo Federal e da sociedade civil, além de conselheiros e membros do CNJ sobre problemas da infância e da adolescência, como o bullying, o uso de drogas e a violência nas escolas e a justiça restaurativa.
Iniciativa - O objetivo do Projeto Justiça na Escola, do CNJ, é aproximar o Judiciário e as
instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, entre outros, com a participação de juízes, professores, educadores, psicólogos, alunos, pais, entre outros. A ideia é fomentar o trabalho conjunto entre a Justiça e as instituições de ensino no tratamento desses temas.

Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias

cartilha_web- CNJ- Bullyng.pdf
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Modelos de Procedimentos

Confira a lista com os modelos de formalização de procedimentos, encaminhamentos, entre outros, que podem ser utilizados pelos Conselheiros Tutelares no cotidiano de trabalho:

• Modelo 1 - Regimento interno do Conselho Tutelar
• Modelo 2 - Resolução do Conselho dos Direitos que regulamenta o processo de escolha e posse dos Conselhos Tutelares
• Modelo 3 - Representação - Infração administrativa (ECA, art. 194)
• Modelo 4 - Representação - Perda ou suspensão do poder familiar ou destituição da tutela (ECA, art. 163, XI)
• Modelo 5 - Representação - Irregularidade em entidade de atendimento (ECA, art. 191, c/c art. 95)
• Modelo 6 - Requisição de certidão de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes (ECA, art. 136, VIII)
• Modelo 7 - Ofício de encaminhamento ou comunicação ao Ministério Público de infração administrativa ou infração penal (ECA, art. IV)
• Modelo 8 - Notificação - De pessoa (ECA, art. 136, VII)
• Modelo 9 - Requisição de serviço público - Nas áreas de saúde, educação e serviço social, previdência, trabalho e segurança (ECA, art. 136, II, "a")
• Modelo 10 - Aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável (ECA, art. 129, I a VII)
• Modelo 11 - Termo de visita de inspeção
• Modelo 12 - Termo de declarações
• Modelo 13 - Auto de constatação
• Modelo 14 - Resumo da ocorrência ou queixa com decisão
• Modelo 15 - Roteiro de visita a entidade de atendimento