Pesquisa sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar

Principais resultados da pesquisa realizada pelo Fipe e o MEC

Autor: Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe)

Publicado em: 17/06/2009

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Audiência pública na Câmara dos Deputados discute situação dos Conselhos Tutelares

A precariedade das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil foi tema de debate no ultimo dia 8, na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos. A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, afirmou que a situação precária de funcionamento dos conselhos contrasta com a importância desses órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes.
“O Brasil é o único país que tem esse tipo de organismo para proteger crianças e adolescentes, e eles estão presentes em 98% dos municípios. Eles são os ouvidores comunitários para promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou Carmen, esclarecendo que a criação dos conselhos tutelares foi uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990.
Apesar da responsabilidade pela constituição e condições de funcionamento dos conselhos serem uma atribuição da administração municipal, a secretária afirmou que o Governo Federal tem investido cada vez mais na estruturação desses conselhos, com a doação de carros e computadores, a criação de Escolas de Conselhos para a capacitação de conselheiros e cursos de educação à distância para a formação continuada desses atores. Carmen ainda informou que os conselhos tutelares são uma das quatro prioridades da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no PPA 2012-2015, que está em construção.
Para o coordenador do fórum nacional dos conselheiros, George Luís Bonifácio de Sousa, do Rio Grande do Norte, além de problemas de estrutura, os conselheiros tutelares sofrem a intervenção de diferentes setores do poder público (prefeitos, polícia, serviços de saúde e de educação) que não cumprem seu papel em relação às crianças e adolescentes e procuram transferir suas responsabilidades para os conselhos.
Gambiarra - O representante dos conselhos do Distrito Federal, Rafael Madeira, disse que no DF os conselhos são obrigados a fazer “gambiarras” de luz e telefone, por falta de recursos orçamentários. A sede de um dos conselhos, em Ceilândia, encontra-se sob ameaça de despejo porque a administração da cidade não paga o aluguel. Os conselheiros do DF estão em greve há uma semana. Carmen manifestou preocupação com a situação, alegando que a paralisação penaliza duplamente as crianças e adolescentes. “Os conselhos já não tem estrutura para atender o público alvo, e com as portas fechadas quem fica prejudicado são os meninos e meninas”, afirmou.
Fabiano Silveira da Silva, do Rio de Janeiro, defendeu a fixação de uma punição legal específica para os prefeitos que se recusam a garantir uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos. Uelligton Souza Reis, da Bahia, defendeu a criação de um fundo nacional para financiar os conselhos tutelares. Para ele, foi um equívoco do legislador deixar para os prefeitos a responsabilidade por esse custeio.
Carmen Oliveira afirmou que a Secretaria de Direitos Humanos estuda a ideia de criar uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do já existente Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Ela explicou que, por esta linha, os recursos já iriam rubricados para as prefeituras, evitando que os prefeitos os desviem para qualquer outra finalidade.
Mobilização - O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que presidiu a audiência, sugeriu aos conselheiros que se mobilizem para pressionar a Câmara, como fazem os policiais em relação à PEC 300 e como estão fazendo também os bombeiros do Rio de Janeiro. O Brasil tem hoje cerca de 60 mil conselheiros tutelares em atividade.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu um piso salarial de âmbito nacional para os conselheiros, além, de um plano de carreira. “Os prefeitos, os governantes, não podem mais ver a ação dos conselhos como uma caridade, precisam saber que é uma política pública”, afirmou a deputada.

Com informações da Agência Câmara

SEMINARIO REUNIU ESPECIALISTAS NOS DIA 09 E 10 DE JUNHO EM BELO HORIZONTE

Nos dias 09 e 10 de junho foi realizado em Belo Horizonte o III Seminário sobre Medidas Socioeducativas reunindo diversas autoridades de todo o estado e ate mesmo de outros estados, foram realizadas 960 inscrições de mais de 70 municípios, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). No encontro, especialistas das áreas de criminalidade, psicologia, sociologia, antropologia e direito refletiram sobre as medidas socioeducativas e políticas de segurança pública para a juventude adotada em Minas Gerais.
O evento, que foi realizado no Hotel Grandarrell, em Belo Horizonte, e além de pesquisadores da área, o seminário teve como participantes equipes das unidades socioeducativas de Minas Gerais, parceiros de organizações não governamentais e gestores de municípios mineiros, incluindo assistentes sociais e representantes de prefeituras.
Segundo os organizadores dentre os objetivos do evento algumas questões são primordial entre eles: o aperfeiçoamento técnico do sistema de atendimento às medidas socioeducativas, a promoção de debates de temas centrais para a gestão da política de atendimento e a contribuição de novos olhares de teóricos e pesquisadores para o trabalho socioeducativo. Participaram dos debates, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, além de especialistas de renome no país.
Logo na abertura do seminário, o subsecretário Ronaldo Pedron ressaltou a importância de se refletir sobre o sistema socioeducativo para ampliar os conhecimentos sobre o tema. Ele destacou o crescimento da área socioeducativa em Minas a partir de 2003, com o aumento significativo do número de vagas de atendimento em casos de privação de liberdade. Em sete anos, o Estado saltou de 12 unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade para as 29 atuais, perfazendo um total de 1.309 vagas.
Relatou ainda Ronaldo Pedron a expansão desses centros, com a construção, já em andamento, de uma unidade socioeducativa em Unaí, no Noroeste de Minas, e com a previsão de construção de mais duas até o final do ano: uma no Sul de Minas e outra no Vale do Aço. O subsecretário falou também da preocupação do Estado em apoiar e fomentar os municípios na execução de políticas de meio aberto. “Sem dúvida nossos desafios hoje são maiores que nossas conquistas. Mas somos um Estado que é referência nacional no atendimento às medidas socioeducativas e isso é fruto de um trabalho do Sistema de Defesa Social, que se esforça para qualificar todos os envolvidos nos processos”, disse o Sub Secretario.
Já o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, em sua fala disse que os debates e trocas de idéias com especialistas da área são fundamentais para pensar formas de combater o fenômeno do aumento da criminalidade praticada por jovens. “Minas avançou nessa temática as medidas socioeducativas. Com freqüência recebemos comitivas de outros estados para conhecer o trabalho que desenvolvemos aqui. Mas sabemos que a caminhada é longa e que tanto conquistas quanto desafios são permanentes”, informou o Secretario.
Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma, parabenizou a Secretaria de Estado de Defesa Social pela iniciativa. Tais medidas, segundo ela, devem trazer em sua essência o objetivo de que os jovens que cometeram erros não sejam excluídos de uma nova chance, mas que tenham a oportunidade da prática da cidadania e do resgate de valores, laços e vínculos.
Fizeram parte da mesa de abertura do seminário: o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Wagner Wilson Ferreira; a delegada da Polícia Civil, Letícia Gamboge; o coronel da Polícia Militar, Marco Antônio Badaró Bianchini; o diretor de Contabilidade e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Jaime de Paula; o defensor público da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, José Henrique Maia Ribeiro; o promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Lucas Rolla; a deputada estadual Maria Tereza Lara; o secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino; e demais superintendentes e diretores da Seds.
Durante o evento foi realizada algumas mesas de debates, a saber:
“Violações e Violência: Políticas Públicas para Juventude”, Com participação do coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, Cláudio Beato, e pelo antropólogo e professor do Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Uniban, de São Paulo, Paulo Artur Malvasi.
“Adolescente e família na contemporaneidade”, Com a participação da Coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Mirian Abramovay, e com a doutora em Psicologia Clínica e pesquisadora na área da infância, juventude e família, Isabel da Silva Kahn Marin.
“A função da educação e da cultura no trabalho com o adolescente autor de ato infracional”, Com participação do psicólogo e professor da UFMG Walter Ernesto Ude Marques e a socióloga Glória Maria dos Santos Diógenes participaram da mesa.
Foi realizada ainda na sexta feira, debates sobre “O sistema de justiça e a responsabilização do adolescente autor de ato infracional” e “Dispositivos institucionais e a articulação da rede de atendimento às medidas socioeducativas: os pressupostos da co-responsabilidade”.
Ao final do evento, o doutor em Sociologia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse, ministrou uma conferência com o tema “Juventude e conflitos urbanos: uma análise pelo viés da acumulação social da violência”.
Ao longo do seminário, adolescentes dos centros socioeducativos Santa Clara e São Jerônimo, juntamente com músicos da Polícia Militar participantes do projeto Polícia na Medida, fazendo apresentações de percussão o seminário, contou também com os trabalhos do Projeto Artexpressão, desenvolvido por adolescentes dos centros socioeducativos em parceria com a Escola de Arte Guignard, e os trabalhos do projeto Livre Arbítrio, de adolescentes de casas de semiliberdade.

Direitos interdependentes e políticas públicas articuladas

A criança aprende e interage com o seu meio sem reparar que cada fração de segundo qualifica o seu estar e o seu vir a ser. Tudo compõe sua existência e escreve a sua história. Por isso brincar é tão importante e é um dos direitos que mais deveria ser levado a sério pelos “não-criança”. Criança feliz se relaciona com outras crianças, imagina, canta, corre, conta histórias, tenta desvendar os mistérios do mundo...

No seu artigo 4º o Estatuto da Criança e do Adolescente diz “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Este talvez seja o texto que resume paradigma da ‘Proteção Integral’, a ideia central da lei, que recupera a perspectiva de vida plena e indivisível. A proteção integral é “como proteção todo tempo, em todo lugar, por todo mundo”, como definiu Adriana, uma adolescente que faz parte do projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos do Inesc.

O artigo 4º também evidencia a interdependência dos direitos, ou seja, a ideia de que direito leva a outro e depende de um outro. A interdependência e a indivisibilidade desenham uma complexa rede. Não há como se ter saúde se não há alimentação adequada, assim como sem saúde o rendimento na escola fica comprometido... E que, nesta ciranda, não é admissível um ficar de fora. Ou seja, todos os direitos valem para todas as pessoas. Esta é a dimensão da universalidade dos direitos humanos.

Assim como os direitos são interdependentes e a realização de um implica na realização de outros, a falta de um direito também tem como consequência uma série de outras violações. Quando a criança é obrigada a trabalhar para ajudar no sustento da família, imediatamente ela fica menos disponível para brincar, estudar, fazer esporte ou mesmo, para imaginar... Além de muitas vezes ser lesada fisicamente, ela perde um tempo que não volta e a infância escoa ralo abaixo.

Todos os direitos são igualmente importantes, embora haja os que pensam que somente saúde e educação resolva tudo. Olhando assim, e compreendendo a necessária interação entre os direitos para se promover uma vida protegida, a articulação das políticas públicas é condição necessária para o planejamento e a execução de ações que não permitam lacunas entre um direito e outro. A concretização dos direitos depende de um modo de governar que não permite brechas entre uma política e outra. Quando uma política não é universalizada ou quando as políticas públicas são fragmentadas os direitos pingam como num conta-gotas e não se efetiva a proteção integral.

Algumas políticas públicas tem sido concebidas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ainda tateiam uma possibilidade de articulação. A educação e a saúde têm dialogado bem, mas estamos ainda engatinhando no processo. Portanto, para analisar a situação da infância que trabalha é preciso observar quais foram todos os direitos que não se realizaram a tempo para garantir um desenvolvimento pleno, saudável e feliz de cada criança que precisa buscar a própria sobrevivência e a de sua família. Esta articulação deve ser dinâmica, em movimento permanente, observando os papéis de cada ponto da rede.

Os conselhos de direitos e de políticas públicas em diálogo com as Conferências Nacionais de Direitos e de Políticas Públicas têm elementos suficientes para subsidiar a superação da cultura que se contenta com os limites de cada pasta. As resoluções e recomendações das conferências podem contribuir para a construção de uma verdadeira intersetorialidade. Neste sentido, há que se perceber e levar em consideração que a criança não é um ser autônomo, flutuante no espaço. Ela existe em uma comunidade e em uma família. Portanto para que ela viva o seu direito é preciso que todo o contexto se transforme.

Como todos sabem, não basta desenhar uma política em rede sem que haja uma real priorização expressa no orçamento público. Além da previsão de recursos é necessária a aplicação exemplar nas ações previstas nesta articulação; ou seja, que o dinheiro planejado para cada ação deve ser de fato liquidado a tempo. Parece óbvio, mas não é o que acontece. No primeiro ano de mandato da presidenta Dilma, por exemplo, foram contingenciados recursos da área social, colocando em risco milhares de ações garantidoras de direitos.

Portanto, dois importantes desafios para se acabar com o trabalho infantil no Brasil são: garantir que crianças e adolescentes sejam de fato prioridades absolutas e que as políticas voltadas para a realização de seus direitos tenham mesmo uma destinação privilegiada de recursos, como preconiza o ECA.

Os programas de governo que enfrentam a pobreza e a miséria, especialmente os de transferência de renda mudaram já bastante o panorama nacional, mas não foram suficientes para eliminar o trabalho infantil. São muitos os desafios a serem superados. O mais importante é que o esforço coletivo seja no sentido de compreender as múltiplas causas do trabalho infantil e de apresentar respostas articuladas para que todas as crianças cumpram sua tarefa mais importante: a de ser feliz, e sendo feliz, mude a sua realidade e a do país.

12 de junho: Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

Segundo o IBGE, o trabalho infantil atinge mais de 4,3 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos. Destes, 132 mil crianças entre 9 e 15 anos são responsáveis por sustentar a família. É para mudar essa realidade e oferecer educação e desenvolvimento de qualidade a essas crianças e adolescentes que a OIT instituiu, há quase dez anos, o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.

Campanhas, caminhadas, corridas, palestras, seminários, mobilizações online, panfletagens e apresentações artísticas e culturais ocorrem em todo o mundo para marcar o dia e mobilizar a sociedade civil. Esse especial do Portal Pró-Menino traz informações sobre todas essas atividades, incentivando a participação e o engajamento de todos os seus leitores na luta contra o trabalho infantil. A Fundação Telefônica concentrou suas ações em torno de uma campanha internacional, chamada de Semana Internacional contra o Trabalho Infantil. Além de divulgar as inúmeras ações locais nos países onde atua, a Fundação ainda está promovendo uma mobilização online, incentivando o uso da hashtag #trabajoinfantilNO e de outras ações nas redes sociais. Saiba mais sobre essa campanha em‘

http://www.fundacion.telefonica.com/es/pronino/’acciones/semana_mundial_2011/

Confira também informações sobre a campanha nacional e paulista, além de agenda com eventos por todo o país. E participe!

Importantes temas terão eventos realizados em Belo Horizonte nesta semana

O primeiro é o Ciclo de Debates – Estratégias para Superação da Pobreza – a ser realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
PARTICIPARÃO DO EVENTO
O Dr. Jorge Abrahão de Castro que é diretor de Estudo e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Universidade de Campinas, e a Carla Bronzo Ladeira Carneiro Doutora em Socióloga e Política pela Universidade de Minas e Pesquisadora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, que debaterão o tema “O Caráter Multiplicador da Pobreza: Destituição Econômica e Aspectos de Direitos Humanos e Cidadania”.
O Secretario Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Rômulo Paes e Marcelo Garcia que debaterão o tema “O Combate à Pobreza Extrema no Brasil e em Minas Gerais: O Tamanho do Desafio e as Estratégias em Curso”.
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Senhora Denise Colin, a Secretária de Estado de Educação de Minas Senhora Ana Lúcia Almeida Gazzola e o Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Senhor Patrus Ananias, que debaterão o tema “Proteção Social para Segmentos de Alta Vulnerabilidade: Construindo Políticas Intersetorias e Intergovernamentais Para o Combate à Pobreza”.
Participarão também do debate os Senhores Edmar Gadelha, Wellington Emiliano Morais, Vilson Luiz da Silva, Cacique Mezaque da Silva de Jesus, e a Senhora Sandra Maria da Silva Andrade que debaterão o tema “Pobreza no Campo e as Comunidades Tradicionais: Como Enfrentar a Pobreza nas Áreas Rurais de Minas?”.
Terminando o ciclo de debates as Senhoras Tatiana Lemos Sandim, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar e os Senhores Luiz Henrique da Silva e Flávio da Silva Paiva que debaterão o tema “Pobreza nas Regiões Metropolitanas: Como Enfrentar a Pobreza e Seus Efeitos nas Áreas Metropolitanas?”
O Objetivo do Ciclo é debater as diretrizes do Plano Nacional de Superação da Pobreza Extrema no Estado de Minas Gerais.
Alem de debater também as propostas de ações do Governo e propiciar uma discussão intersetorial das políticas com vistas principalmente diminuir as desigualdades regionais.

Já o Segundo evento é o III Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas que será realizado no Hotel Grandarrell promovido pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas e estarão sendo debatidos temas muitos importantes como:

“Violações e Violência: Políticas Públicas para a Juventude”
Cláudio Beato - Coordenador do CRISP – Centro de Estudos em Criminalidades e Segurança Publica.
Paulo Artur Malvali - Antropólogo e Professor do programa de mestrado profissional adolescente em conflito com a lei/UNIBAN.
Serão os debatedores do tema.
“Adolescente em Conflito com a Lei”
Mirian Abramovay - Pesquisadora, e Coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO – Faculdade Latino-americana de Ciência Sociais.
Isabel da Silva Kahn Marin - Mestre e doutora em Psicologia Clinica pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo e Pesquisadora na área da infância, juventude e família.
Serão as debatedoras do tema.
“A função da Educação e da cultura no trabalho com adolescente autor de ato infracional”
Walter Ernesto Ude – Marques Mestre em Educação e Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais, e doutor em Psicologia pela Universidade de Brasília.
Glória Maria dos Santos Diógenes – Mestre e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará – UFC.
Serão os debatedores do tema.
“O Sistema de Justiça e a responsabilização do adolescente autor de ato infracional”
Karyna Batista Sposato – Professora do Curso de Direito e Membro do Núcleo de Pró-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes – UNIT e consultora nacional do UNICEF em matérias de justiça da infância e juventude.
Martha Toledo Machado – Procuradora de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre e doutora em direito pela PUC São Paulo.
Serão as debatedoras do tema.

“Dispositivos institucionais e a articulação da rede de atendimento às medidas socioeducativas: os pressupostos da co-responsabilidade”
Heloisa Helena Daniel – Mestre em Serviço Social pela PUC/SP e MBA pela Fundação Getulio Vargas.
Fábio Silvestre – Psicólogo Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, militante em defesa dos direitos Humanos de crianças e adolescentes.
Serão os debatedores do tema.
E encerrando o Seminário com Palestra do Mestre e Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro – IUPERJ/SBI/UCAM, Michel Misse será realizado o debate CONFERENCIA: Juventude e conflitos urbanos: uma analise pelo viés da acumulação social da violência.
É de se lamentar que mais uma vez a nossa Zona da Mata não se fará presente como deveria, já que somente este Conselheiro (João Luiz) irá aos eventos é de se lamentar já que temas muitos importes estarão sendo discutidos nesta semana em Belo Horizonte e nossos atores das Políticas Publica não se interessaram pelo assunto.
No retorno estarei nesse espaço passando a todos os resultados.

SEMINARIO ESTADUAL DE MEDIDAS SOCIOEDUDACTIVAS

Prezados Conselheiros,
A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas estará realizando nos próximos dias 9 e 10 de junho de 2011 o III Seminário de Medidas Socioeducativas, em Belo Horizonte no Hotem Grandarrell.
Abaixo a programação dos dois dias, eu estarei lá e na volta publicarei neste espaço o que for discutido lá já que entendo ser esse um assunto de suma importância para nos conselheiros.
Apenas lamento mais uma vez a pouca divulgação de um evento como esse e principalmente com a falta de interesse dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente da nossa região o qual é composto por 50% do Governo e também o principal responsável em implantar as medidas socioeducativa.

Deputado reivindica instalação de vara especializada de proteção à criança

Especialistas buscam avanços no combate à violência contra crianças

Implantação imediata de uma Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no TJMG, cuja criação está prevista na Lei Complementar 105/08. A reivindicação é do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, que abriu os trabalhos do Debate Público Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, na manhã de ontem. O debate, requerido pelo próprio deputado, tem o objetivo de monitorar e avaliar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, e conta com a participação de gestores públicos que atuam na área. O evento continuou na parte da tarde.
Durante a abertura dos trabalhos, André Quintão e outros membros da mesa defenderam maior agilidade na punição dos agressores.
O desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, do TJMG, disse que o Tribunal está muito atento a esse problema e que a estrutura judicial para enfrentar a violência contra menores tem melhorado no Estado.

Para a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas, Maria Alice da Silva, as políticas públicas devem ser continuadas, universais e integradas.
Para isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, como salientaram a promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges. Ele chamou a atenção para o fato de que muitas vezes a violência contra crianças e adolescentes acontece dentro da própria casa.
Também integrante da mesa de abertura, o vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy lembrou que, apesar do longo caminho que o combate à violência tem a percorrer, é preciso reconhecer os passos já dados, o que dá forças para continuar nessa luta. A mesma opinião foi emitida pela secretária adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Elisabeth Leitão. Segundo ela, a mobilização social ainda é pequena, “mas enquanto continuar havendo violência, não vamos descansar”, garantiu.
A responsabilização dos agressores continua sendo um dos maiores desafio os para a sociedade, avaliou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma. Moisés Barbosa, representante do Ponto Focal Juvenil de Minas Gerais, defendeu o protagonismo juvenil na definição de políticas públicas voltadas para os jovens.
Oportunidade – A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Gláucia Brandão, afirmou que o debate público “é um momento ímpar para se avançar na proteção da criança e do adolescente”. Parabenizando a Assembléia e a comissão, a ex-deputada avaliou também que o evento é uma oportunidade de prestar contas sobre a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Gláucia sinalizou que, na implementação do plano, há muitos desafios a serem superados, como a própria criação de indicadores de avaliação e monitoramento. Sobre esse aspecto, ela destacou a criação de duas instâncias que lidarão com monitoramento e avaliação do plano estadual: uma comissão criada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), para fazer esse acompanhamento, e o Observatório de Desenvolvimento Social, responsável por estudos e consolidação de informações sobre as áreas de trabalho, emprego e renda, direitos humanos e assistência social, visando subsidiar gestores no desenho e na implementação de políticas sociais.
Entre as metas da Sedese, ela destacou o fortalecimento dos movimentos sociais, por meio dos conselhos de direitos. Com esse objetivo, a secretaria está criando comitês nas diversas regiões do Estado. Os primeiros a serem implementados são os comitês regionais do Vale do Rio Doce e do Norte de Minas e a perspectiva é de ampliação para as demais regiões.
Incentivo – Eliane Quaresma, chefe da Coordenadoria Especial de Políticas Pró - Criança e Adolescente, uma das seis coordenadorias em que a Subsecretaria de Direitos Humanos está dividida, enfatizou algumas ações desenvolvidas dentro do plano estadual, como a campanha “Proteja Nossas Crianças”.
Controle – Professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, Marlise Matos tratou da importância do monitoramento e da avaliação de políticas públicas como instrumentos de gestão e estratégia de controle social. Na opinião dela, “não adianta elaborar planos sem fazer o monitoramento e avaliar o impacto do que foi feito, sem também medir o resultado, para fazer correções de rumo”.

Combate à violência e melhoria da alimentação escolar

Em audiência com a secretária da Educação, André discutiu a implantação efetiva da lei 16.683/07, de sua autoria, que prevê o acompanhamento social nas escolas, ainda restrito a poucos municípios. “Minas apresenta índices de evasão escolar acima da média, o desempenho das escolas públicas está aquém das potencialidades do Estado e não é por falta de dedicação dos nossos trabalhadores da educação, mas porque, além da valorização dos trabalhadores, precisamos de suporte social”, argumentou o deputado. Ana Lúcia Gazzola relatou que, para a implantação da lei, foi criado grupo de trabalhoque vai discutir um sistema de mediação de conflitos integrado com outras políticas públicas, visando a redução da violência nas escolas, entre outras questões. Na área de transporte escolar, a secretária informou que sua pasta solicitou ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a abertura de linha de crédito para os municípios acessarem recursos para a aquisição de veículos.
Segundo André, a secretária demonstrou disposição para efetivar a contratação de nutricionistas para as Superintendências Regionais de Ensino, com vistas à melhoria da alimentação escolar, medida que, segundo ela, será coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG). Também está em discussão, informou, um maior apoio às Escolas Família-Agrícola.