CONSELHO TUTELAR DE BICAS ELEGE SEUS NOVOS MEMBROS

Neste domingo mesmo de baixo de chuvas mais de 400 pessoas compareceram no prédio da prefeitura de Bicas para eleger os novos conselheiros para a gestão 2011/2014.

E lamentavelmente imperou a interferência de Secretario Municipal da atual gestão que colocou motorista (funcionário da prefeitura) para dirigir seu carro e buscar eleitores para a sua candidata.

Foram eleitos para a nova gestão os seguintes Conselheiros(as):

ELAINE ROSA
LILIANE
MARIA JOSÉ
JOÃO LUIZ
JUREMA DARC

Aos Amigos e Amigas que confiaram o seu voto a minha pessoa o meu muito obrigado.

Na vida quando colocamos nosso nome em aprovação da Sociedade sabemos que corremos o risco da aprovação como também de sermos reprovados por aquelas que com o poder do voto pode determinar o fim de um ideal.

Não me importo com o total de votos que obtive nem a colocação que tive neste momento o importante para mim é que vou para minha terceira gestão de quatro possíveis, ou seja, a sociedade delegou-me por três vezes a autorização de defender o Direito da Criança e do Adolescente e para fazer isso não precisei fazer nenhum acordo com “A” ou “B”, não precisei fazer nenhuma media, não precisei e nem me omiti em nenhuma situação para agradar o poder publico o que não seria justo da minha parte agir desta forma.

Não precisei bajular nenhum Político seja ele Prefeito, Secretario ou Vereador fui um candidato taxado pela dita oposição como uma pessoa que já tinha sido comprado pelo atual prefeito, e também taxado pelos políticos da situação de ser um candidato de oposição, ou seja, não fui candidato nem de oposição nem de situação, o que me sobrou ser um candidato de centro o que talvez se encaixe realmente na realidade, pois não sou e nunca serei uma pessoa que usaria do cargo para fazer criticas só pra agradar uma corrente política, e nem tal pouco ficarei quieto numa situação de violação de direitos somente para não desagradar o gestor publico não espere de minha pessoa nenhuma atitude deste jeito.

Por fim quero agradecer a todos vocês que confiaram o seu voto a minha pessoa do fundo do meu coração o meu muito obrigado.

CONSELHO TUTELAR DE BICAS ELEGE SEUS NOVOS MEMBROS

Neste domingo mesmo de baixo de chuvas mais de 400 pessoas compareceram no prédio da prefeitura de Bicas para eleger os novos conselheiros para a gestão 2011/2014.

E lamentavelmente imperou a interferência de Secretario Municipal da atual gestão que colocou motorista (funcionário da prefeitura) para dirigir seu carro e buscar eleitores para a sua candidata.

Foram eleitos para a nova gestão os seguintes Conselheiros(as):

ELAINE ROSA
LILIANE
MARIA JOSÉ
JOÃO LUIZ
JUREMA DARC

Aos Amigos e Amigas que confiaram o seu voto a minha pessoa o meu muito obrigado.

Na vida quando colocamos nosso nome em aprovação da Sociedade sabemos que corremos o risco da aprovação como também de sermos reprovados por aquelas que com o poder do voto pode determinar o fim de um ideal.

Não me importo com o total de votos que obtive nem a colocação que tive neste momento o importante para mim é que vou para minha terceira gestão de quatro possíveis, ou seja, a sociedade delegou-me por três vezes a autorização de defender o Direito da Criança e do Adolescente e para fazer isso não precisei fazer nenhum acordo com “A” ou “B”, não precisei fazer nenhuma media, não precisei e nem me omiti em nenhuma situação para agradar o poder publico o que não seria justo da minha parte agir desta forma.

Não precisei bajular nenhum Político seja ele Prefeito, Secretario ou Vereador fui um candidato taxado pela dita oposição como uma pessoa que já tinha sido comprado pelo atual prefeito, e também taxado pelos políticos da situação de ser um candidato de oposição, ou seja, não fui candidato nem de oposição nem de situação, o que me sobrou ser um candidato de centro o que talvez se encaixe realmente na realidade, pois não sou e nunca serei uma pessoa que usaria do cargo para fazer criticas só pra agradar uma corrente política, e nem tal pouco ficarei quieto numa situação de violação de direitos somente para não desagradar o gestor publico não espere de minha pessoa nenhuma atitude deste jeito.

Por fim quero agradecer a todos vocês que confiaram o seu voto a minha pessoa do fundo do meu coração o meu muito obrigado.

MPF processa TV Correio e apresentador por exibição de cenas de estupro de menor

Ação pede suspensão de programa, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.

Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.

A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.
Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'”.
Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.
Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de 'informação'?
Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente identificada no meio em que vive - para pedir condenação do apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.

Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos, sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente, pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor em conflito com a lei.

Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União, como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.

Outras providências - O procurador também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade, como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio.

Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras, inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça (Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).

A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras - documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, “o conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, conforme declarou o procurador Duciran Farena.
O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo descumprimento da classificação indicativa.

O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.

Em videoconferência, ministra defende que sem a rede o trabalho do conselho tutelar fica prejudicado

Por: Pró-Menino

Na ultima quarta feira dia 28 de setembro a ministra Maria do Rosário defendeu em vídeo conferencia a importância de um trabalho conjunto dos conselhos tutelares com a retaguarda técnica da rede de atendimento. Ela esteve reunida com conselheiros tutelares de oito estados brasileiros que tratou da importância desses conselhos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
“Atualmente os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Mas para desempenharem seu papel com propriedade, precisam de retaguarda técnica na rede de atendimento. Eles não são uma instância milagrosa”, afirmou a ministra. Rosário defendeu que o poder executivo municipal não pode apenas instalar o conselho, pois sem a rede de atendimento de saúde, educação, assistência social, justiça, entre outras, o trabalho fica prejudicado.
Além da importância da retaguarda da rede de atendimento, a ministra destacou a importância do conselho atuar de forma integrada com os conselhos de direitos – nas instâncias nacional, estadual e municipal –, buscando superar o isolamento de sua atuação; e também reivindicar estrutura adequada para o trabalho, como computadores, telefones, carros e funcionários.
Temos que atuar juntos para que a importância do trabalho dos conselhos tutelares seja devidamente reconhecida dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou Rosário. Para a ministra, notícias diárias veiculadas pela imprensa sobre violência contra crianças e adolescentes mostram que o cotidiano de trabalho dos conselheiros não é fácil. “Se queremos cumprir a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos de políticas e ações integradas, com diálogo permanente”, defendeu.
Rosário ainda apresentou o trabalho desenvolvido pelas 17 Escolas de Conselhos instaladas e anunciou a instalação de mais duas ainda este ano. A meta, a curto prazo, é que cada unidade da federação conte com uma estrutura de capacitação dos conselheiros. A ministra ainda afirmou que o Governo Federal é favorável à aprovação do PL que tramita no Congresso Nacional estabelecendo remuneração aos conselheiros tutelares, direitos sociais e unificando o dia da eleição dos conselheiros em todo o Brasil.

BICAS REALIZA SUA CONFERENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

No ultimo dia 28 de setembro foi realizada a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Os participantes da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Bicas, discutiram o tema “Mobilizando, implementando e monitorando a Política Municipal, Estadual e Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes”, no Salão Nobre do Esporte Clube Biquense.
A palestra Magna foi realizada pela Vice-presidente do CONANDA, Senhora Miriam Maria José dos Santos, que destacou vários assuntos, como:
- Diagnóstico do IBGE sobre as mortes, agressões, gravidez na adolescência, uso de drogas, privação de liberdade, a não freqüência na escola, etc.
-Avanços registrados a partir do ECA 1990 como: Implantação do SUS, SUAS, LDB.
- Queda na taxa de mortalidade infantil.
Fez um também um relato sobre o Trabalho Infantil que priva a criança de várias coisas, como: estudar, brincar, etc. ficando ainda para os debates dos eixos temáticos: Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Todos que comparecerem tiveram uma manhã muito produtiva contando ainda com a palestra do Capitão da Policia Militar Yoshio Luiz Yamaguschi que falou sobre o Tema “Estatuto da Criança X Escola – Ato Infracional ou Indisciplina Escolar”.
Já na parte da tarde os eixos foram todos amplamente discutidos e de todos foram retirados três (03) ações que serão agora encaminhados para a etapa estadual e nacional.
Fazendo uso da palavra como presidente do CMDCA o Senhor Jorge Luiz Ribeiro falou sobre o comprometimento do prefeito Honório de Oliveira, do CMDCA e do Secretario Municipal, Maurílio Ferreira Muniz, com as políticas públicas em prol da criança e do adolescente. Essa realidade pode ser vista no trabalho desenvolvido atualmente pela assistência social junto às famílias.
A vice-presidente do CONANDA informou inicialmente que O OBJETIVO DA CONFERÊNCIA: ERA MOBILIZAR O SISTEMA DE DIREITOS E A POPULAÇÃO EM GERAL PARA A IMPLEMENTEÇÃO E MONITORAMENTO DA POLITICA NACIONAL.
Na oportunidade o adolescente Jorge Martins (pro - jovem), que é o representante do Estado na organização da Conferencia Nacional falou em nome das demais crianças e adolescentes presentes ao encontro, apresentando seus desejos. Cobrando das autoridades presentes políticas publicas imediatas e não políticas publicas que visam o jovem do amanha o que nós jovens queremos e necessitamos é uma política que possam valorizar ainda mais a infância no município, por meio de ações de governo e da sociedade civil.
Para o Conselheiro Tutelar de Bicas João Luiz de Souza que também e o representante da Zona da Mata no Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares e membro da Frente de Defesa da Zona da Mata, é essencial que alem dos três poderes caminharem juntos, e primordial que as Secretárias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde também caminhem juntos fortalecendo as políticas e a partir dos debates da conferência possam abrir novos rumos para valorização dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em seu pronunciamento, o gestor da assistência social falou do orgulho que sente em administrar, a secretária que vem implantando programas importantíssimos que valorizam as crianças e adolescentes.
Também participaram da abertura da conferência, os vereadores Aloísio Borges e o Dr. Rafael Aquino sempre muitos preocupados quando o assunto é criança e adolescente; a Diretora da FEAP Lea Alves de Castro; a Secretaria de Educação Maria do Rosário Marques Agrelli; a Secretaria de Saúde Teresinha Lanini; a vice-presidente do CONANDA Senhora Miriam Maria José dos Santos; a advogada Liliane Cerqueira Oliveira Dutra Silveira Presidente da Comissão Criança/Adolescente/Jovem da 5ª Subseção OAB/Bicas, que representou a OAB; o adolescente Jorge Martins representante de Minas na Comissão Organizadora da Conferencia Nacional das crianças e dos adolescentes; e o presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, Jorge Luiz Ribeiro.

CREDENCIAMENTO

PALESTRA

APRESENTAÇÃO DOS MENINOS DO INSTITUTO JESUS DE JUIZ DE FORA

DISCUSSÃO DOS EIXOS

PROJETO PRO DIA NASCER FELIZ