Adolescente em conflito com a lei e os 20 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram temas de seminário realizado na última sexta-feira (20 de agosto) pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). O evento contou com a presença de sete redatores do ECA: Antonio Carlos Gomes da Costa, Antônio Fernando do Amaral e Silva, Benedito Rodrigues dos Santos, Irmã Maria do Rosário Leite Cintra, Munir Cury, Paulo Afonso Garrido de Paula e Ruth Pistori.Antonio Carlos Gomes da Costa abriu o evento com uma aula inaugural para o curso de Mestrado em Adolescente em Conflito com a Lei, da Uniban. O pedagogo fez uma avaliação da socioeducação nesses 20 anos desde a promulgação do Estatuto. Costa elogiou a iniciativa do seminário e revelou que não esperava viver o suficiente para ver a socioeducação adquirir “cidadania pedagógica”. “Os congressos de educação nunca tratam esse tema, como se não pertencesse à esfera pedagógica”, diz.
Costa relembrou os antigos modelos de tratamento do adolescente em conflito com a lei: o modelo correcional-repressivo do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Política Nacional do Bem Estar do Menor (PNBEM), que herdou a estrutura organizacional do SAM. “O PNBEM tratava o menor como carente e sua função era suprir essas carências”, conta.
Sobre o modelo atual – socioeducativo – o pedagogo afirma que sua função é educar para o convívio social. Apesar disso, Costa afirma que ainda há falhas em sua aplicação: “As medidas de contenção e segurança prevalecem e sobrepassam a medida socioeducativa”, diz.
Homenagem e colóquio
Benedito Rodrigues dos Santos e Paulo Afonso Garrido de Paula
Após a aula inaugural, a Universidade prestou uma homenagem aos redatores do ECA. Os sete subiram ao palco para relembrar o processo de criação e redação do Estatuto.
Munir Cury lembrou que, durante sua carreira, conviveu com duas legislações antes do ECA – o Código Mello Matos, de 1927, e o Código de Menores, de 1979. “Esse instrumentos legais serviram para gerar em mim indignação”, disse. Cury afirmou que, na realização de seu trabalho, observava como a justiça se distanciava da realização do bem comum.
Antônio Fernando do Amaral e Silva recordou a mobilização social que ajudou na criação do ECA. Citou a Pastoral do Menor e o Movimento Meninos e Meninas de Rua.
Paulo Afonso Garrido de Paula falou sobre o contexto em que o ECA foi elaborado, lembrando que o País havia passado por um longo período de ditadura militar. “Nós estávamos coroando um período de resistência democrática”, disse.
Antonio Carlos Gomes da Costa destacou a participação diversificada na redação do Estatuto, que contou com a colaboração do pessoal das políticas públicas, do mundo jurídico e dos movimentos sociais. “Cada um deu sua contribuição e sua dose de conhecimento”.
Ruth Pistori e Irmã Maria do Rosário
Ruth Pistori falou sobre sua indignação pelo Código de Menores. Em sua passagem pela Febem, analisando o processo dos internos, Pistori percebeu que muitas crianças eram “sentenciadas” a permanecer na instituição até os 18 anos.
Benedito Rodrigues dos Santos contou a dificuldade de convencer integrantes do Movimento Meninos e Meninas de Rua a participar da Constituinte, pois havia uma crença de que “fazer lei” não ia ajudar em nada.
Por fim, Irmã Maria do Rosário falou sobre a Pastoral do Menor e sobre a ideia de criar um museu com as histórias e recordações da elaboração do ECA.
O evento lotou o auditório da Uniban. Duas outras salas da Universidade foram preparadas e transmitiram a palestra e o colóquio ao vivo, por meio de um telão.
