CREDENCIAMENTO

PALESTRA

APRESENTAÇÃO DOS MENINOS DO INSTITUTO JESUS DE JUIZ DE FORA

DISCUSSÃO DOS EIXOS

PROJETO PRO DIA NASCER FELIZ

I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Bicas/MG

Programação da Conferência:

07h às 07h40: Chegada dos participantes, credenciamento com Coffee Break
7h40 às 08h20: Solenidade de abertura
08h20 às 08h50: Apresentação cultural
08h50 às 09h: Leitura e aprovação do regimento interno
09h0 às 09h50: Palestra Magna com o Tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Municípios” Miriam Maria José Vice Presidente do CONANDA
09h50 às 10h30: DEBATE
10h30 às 11h15: Palestra “ESCOLA/ ECA” Indisciplinar escolar ou Ato infracional Yoshio Luiz Yamaguschi Capitão da Policia Militar
11h15 às 11h45: DEBATE
11h45 às 13h00: ALMOÇO
13h00 às 13h20: Orientações sobre os grupos de trabalho, plenária e eleição dos delegados
13h20 às 16h00: Grupos de trabalho

GT1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “CRAS”
GT2 – Proteção e Defesa dos Direitos, CORDENAÇÃO “CREAS”
GT3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “PRO-JOVEM”
GT4 – Controle Social e Efetivação dos Direitos, COORDENAÇÃO “CÂMARA”
GT5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”
16h às 17h: Plenária final: Eleição das diretrizes, dos delegados, das moções e Confraternização final
17horas: Encerramento com apresentação cultural

CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA DA MATA SE REUNIRAM EM JUIZ DE FORA

Foi realizada no ultimo dia 16 de setembro em Juiz de Fora o primeiro encontro regional de conselheiros tutelares que compõem a mesorregião da zona da mata, comparecendo neste primeiro encontro representante de quatro das sete microrregião o encontro serviu para saber a opinião dos conselheiros a respeito da criação do fórum regional de conselheiros e ex-conselheiros tutelares da zona da mata.
Dando inicio ao encontro o Conselheiro Tutelar João Luiz de Souza de Bicas e atual representante da região no fórum mineiro de conselheiros tutelares fez uma pequena síntese sobre os trabalhos que são realizados pelos fóruns não só no estado mais como em todo o Brasil, frisando a necessidade da criação do fórum na zona da mata, relando que já foram realizados cinco congresso nacional de conselheiros o que para a sua surpresa dos presentes mais de 90% nunca tiveram informação a respeito, prosseguindo o Conselheiro falou aos presentes da realização do terceiro encontro de conselheiros tutelares da região sudeste que será realizado no inicio do ano que vem que servira para formar a caravana de minas para o sexto congresso nacional de conselheiros tutelares.
Ainda com a palavra o Conselheiro João Luiz perguntou aos presentes como anda os preparativos das conferencias municipais da criança que por determinação do Conanda os municípios tem ate o mês de novembro para realizar, e para a sua supressa mais da metade dos presentes informaram que nas suas cidades não se fala de conferencia relataram ainda que nem reunião do CMDCA são realizadas, alguns chegaram a dizerem que nem conhecimento de que existe a necessidade da realização das conferencias eles tem, o que demonstra a total falta de informação ai eu pergunto cadê o pessoal do CEDCA e do CONANDA o que esse pessoal estão fazendo que nem informação para os municípios estão passando conselheiros chegaram a relatar que nem mesmo material de campanha preventivas eles recebem.
Aberta a palavra aos presentes diversos questionamentos foram feitos, encerrando os trabalhos foi decidido pelos presentes que será criado o fórum regional de conselheiros e ex-conselheiros da Zona da Mata, ficando deliberado que no mês de janeiro será oficialmente criado o fórum com a presença da Coordenadora Estadual do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, sendo aprovado ainda a formulação de uma carta a ser assinada por todos os presentes para que o conselheiro tutelar João Luiz entregue para a Vice-Presidente do CONANDA e para a representante do CEDCA MG por ocasião da Conferencia Municipal da Criança no próximo dia 28 de setembro de 2011 contando a situação relatada pelos conselheiros presentes.

João Luiz de Souza

I ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA tem a honra de convidá-las para a Iª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realiza-se no dia 28 de setembro de 2011 (quarta-feira), das 7:00 as 17:00 horas, no Esporte Clube Biquense, na Av. Brasília Centro desta Cidade. A participação de todos os seguimentos da sociedade civil e do governo é fundamental para a discussão e deliberação das Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Palestra Magna da Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Senhora Miriam Maria José dos Santos
A segunda Palestra será feita pelo Capitão da Policia Militar de Juiz de Fora Senhor Yoshio Luiz Yamaguschi
Contamos com sua presença!

Confirme sua Inscrição atravez dos e-mail

joaoluiz.souza@hotmail.com
joaodoconselho@hotmail.com
souzadoconselheiro@gmail.com

Conselhos tutelares de Minas Gerais recebem 46 automóveis

Data: 16/09/2011
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve nesta sexta-feira (16) em Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, para participar da entrega de 46 automóveis a conselhos tutelares do Estado. Os veículos foram adquiridos pela SDH com recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG). A escolha dos beneficiados foi realizada a partir de um diagnóstico das redes de proteção da infância e adolescência e da identificação das principais demandas dos Conselhos.
“Os conselhos tutelares são órgãos que atuam na ponta, nas comunidades, para proteção de crianças e adolescentes. Precisamos investir em infra-estrutura adequada para que eles possam desempenhar seu relevante trabalho”, destacou a ministra. Rosário ainda enfatizou que os conselhos tutelares estão presentes hoje em 98% dos municípios brasileiros e um dos focos de atuação da SDH é incentivar a instalação desses órgãos nas cidades que ainda não contam com esta estrutura.
Em Pouso Alegre, a ministra participou de uma audiência pública que debateu emendas populares que fortaleçam a atuação dos Conselhos Tutelares em Minas Gerais. “É fundamental debatermos todas as formas possíveis de fortalecermos nossos conselhos. Com a participação da ministra, além dos conselheiros da região e outras autoridades federais e estaduais, tivemos uma ótima oportunidade de realizarmos um diálogo que se transforme logo em ações”, comentou o deputado Ulysses, que atua há mais de 10 anos no setor, é membro da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente e suplente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

Justiça ao Jovem aponta problemas na internação de adolescentes

Ausência de política estadual voltada para a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei, assim como uma visão prisional e de segregação nos estabelecimentos que atendem esses jovens, foram problemas encontrados em alguns estados da federação pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2010, para avaliar o sistema socioeducativo de internação no Brasil. Essas e outras constatações preliminares foram relatadas pelos juízes auxiliares do CNJ e coordenadores do projeto, Reinaldo Cintra e Daniel Issler, em palestra no Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que acontece com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Fonajuv se reuniu na última quinta e sexta-feira (25 e 26/8), e a palestra dos juízes ocorreu no primeiro dia do encontro. Na ocasião eles apresentaram o principal objetivo do Justiça ao Jovem, que é o de realizar uma radiografia do sistema socioeducativo nacional em relação à internação de adolescentes. O programa já passou por praticamente todos os estados do Brasil. São Paulo é a último estado a ser visitado.

Equipes do projeto terminaram, no último dia 19 de agosto, o levantamento nos estabelecimentos da capital e região metropolitana de São Paulo. Em setembro, os grupos seguem para o interior paulista, onde há cerca de 70 unidades de internação. Com a conclusão deste trabalho, o CNJ fará um relatório nacional sobre a internação de adolescentes no Brasil. A expectativa é a de que o diagnóstico seja divulgado até o fim do ano.

No entanto, com as visitas realizadas até o momento, já é possível notar falhas do sistema de internação. As equipes do CNJ constataram, em alguns dos estados por qual passou, carência de investimento nas unidades de internação; falta de investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto; inexistência de programas para os egressos do sistema socioeducativo; descumprimento de normas administrativas; superlotação; adolescentes em cadeias; assim como escassez de cursos de capacitação para os magistrados, técnicos e servidores de varas da infância e juventude.

“É um problema geral a carência de investimento nas unidades de internação. A carência de vagas, por exemplo, pode ser minimizada com um sistema de controle por parte dos governos federal e estadual. Também se faz necessário um programa para a manutenção da parte física e de insumos das unidades para que elas possam prestar um bom serviço”, afirmou Reinaldo Cintra.

A falta de apoio aos adolescentes que saem do sistema socioeducativo também foi destacado pelo magistrado. “Pouquíssimos estados trabalham com os egressos do sistema socioedutcativo. Sem isso, tudo o que foi construído no meio fechado com o adolescente acaba se perdendo”, disse Cintra, destacando a necessidade de apoio ao jovem que cumpriu a internação, para que seja novamente inserido na sociedade, ao conseguir uma vaga na rede pública de ensino ou mesmo um emprego, por exemplo.

O juiz do Daniel Issler explicou que a falta de padronização na execução da internação é um problema evidente, em muitos casos dentro de um mesmo estado. “Essa falta de padronização faz com que um bom trabalho nas unidades dependa exclusivamente da pessoa do diretor ou do administrador. As linhas de atuação deveriam ser mais uniformes, mas sem desconsiderar as peculiaridades locais”, disse.

Reinaldo Cintra explicou que os integrantes Fonajuv foram receptivos ao programa. “Eles são extremamente receptivos ao programa. E acreditam que ele tem ajudado a mudar o sistema socioeducativo nos estados por qual passou”, destacou.

Para Daniel Issler, a divulgação do diagnóstico nacional da medida socioeducativa de internação em todo o país ajudará a sanar as falhas no atual sistema. “Com o diagnóstico, teremos informações mais completas e especificas para cada um dos aspectos da vida dos adolescentes internados. Isso possibilitará mais segurança à proposição de políticas públicas para a área”, afirmou.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias