Dia da Internet Segura 2012

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Bicas/MG

Programação da Conferência:

07h às 07h40: Chegada dos participantes, credenciamento com Coffee Break
7h40 às 08h20: Solenidade de abertura
08h20 às 08h50: Apresentação cultural
08h50 às 09h: Leitura e aprovação do regimento interno
09h0 às 09h50: Palestra Magna com o Tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Municípios” Miriam Maria José Vice Presidente do CONANDA
09h50 às 10h30: DEBATE
10h30 às 11h15: Palestra “ESCOLA/ ECA” Indisciplinar escolar ou Ato infracional Yoshio Luiz Yamaguschi Capitão da Policia Militar
11h15 às 11h45: DEBATE
11h45 às 13h00: ALMOÇO
13h00 às 13h20: Orientações sobre os grupos de trabalho, plenária e eleição dos delegados
13h20 às 16h00: Grupos de trabalho

GT1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “CRAS”
GT2 – Proteção e Defesa dos Direitos, CORDENAÇÃO “CREAS”
GT3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “PRO-JOVEM”
GT4 – Controle Social e Efetivação dos Direitos, COORDENAÇÃO “CÂMARA”
GT5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, COORDENAÇÃO “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”
16h às 17h: Plenária final: Eleição das diretrizes, dos delegados, das moções e Confraternização final
17horas: Encerramento com apresentação cultural

CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA DA MATA SE REUNIRAM EM JUIZ DE FORA

Foi realizada no ultimo dia 16 de setembro em Juiz de Fora o primeiro encontro regional de conselheiros tutelares que compõem a mesorregião da zona da mata, comparecendo neste primeiro encontro representante de quatro das sete microrregião o encontro serviu para saber a opinião dos conselheiros a respeito da criação do fórum regional de conselheiros e ex-conselheiros tutelares da zona da mata.
Dando inicio ao encontro o Conselheiro Tutelar João Luiz de Souza de Bicas e atual representante da região no fórum mineiro de conselheiros tutelares fez uma pequena síntese sobre os trabalhos que são realizados pelos fóruns não só no estado mais como em todo o Brasil, frisando a necessidade da criação do fórum na zona da mata, relando que já foram realizados cinco congresso nacional de conselheiros o que para a sua surpresa dos presentes mais de 90% nunca tiveram informação a respeito, prosseguindo o Conselheiro falou aos presentes da realização do terceiro encontro de conselheiros tutelares da região sudeste que será realizado no inicio do ano que vem que servira para formar a caravana de minas para o sexto congresso nacional de conselheiros tutelares.
Ainda com a palavra o Conselheiro João Luiz perguntou aos presentes como anda os preparativos das conferencias municipais da criança que por determinação do Conanda os municípios tem ate o mês de novembro para realizar, e para a sua supressa mais da metade dos presentes informaram que nas suas cidades não se fala de conferencia relataram ainda que nem reunião do CMDCA são realizadas, alguns chegaram a dizerem que nem conhecimento de que existe a necessidade da realização das conferencias eles tem, o que demonstra a total falta de informação ai eu pergunto cadê o pessoal do CEDCA e do CONANDA o que esse pessoal estão fazendo que nem informação para os municípios estão passando conselheiros chegaram a relatar que nem mesmo material de campanha preventivas eles recebem.
Aberta a palavra aos presentes diversos questionamentos foram feitos, encerrando os trabalhos foi decidido pelos presentes que será criado o fórum regional de conselheiros e ex-conselheiros da Zona da Mata, ficando deliberado que no mês de janeiro será oficialmente criado o fórum com a presença da Coordenadora Estadual do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, sendo aprovado ainda a formulação de uma carta a ser assinada por todos os presentes para que o conselheiro tutelar João Luiz entregue para a Vice-Presidente do CONANDA e para a representante do CEDCA MG por ocasião da Conferencia Municipal da Criança no próximo dia 28 de setembro de 2011 contando a situação relatada pelos conselheiros presentes.

João Luiz de Souza

I ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA tem a honra de convidá-las para a Iª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realiza-se no dia 28 de setembro de 2011 (quarta-feira), das 7:00 as 17:00 horas, no Esporte Clube Biquense, na Av. Brasília Centro desta Cidade. A participação de todos os seguimentos da sociedade civil e do governo é fundamental para a discussão e deliberação das Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Palestra Magna da Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Senhora Miriam Maria José dos Santos
A segunda Palestra será feita pelo Capitão da Policia Militar de Juiz de Fora Senhor Yoshio Luiz Yamaguschi
Contamos com sua presença!



Confirme sua Inscrição atravez dos e-mail

joaoluiz.souza@hotmail.com
joaodoconselho@hotmail.com
souzadoconselheiro@gmail.com

domingo, 18 de setembro de 2011

Conselhos tutelares de Minas Gerais recebem 46 automóveis

Data: 16/09/2011
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve nesta sexta-feira (16) em Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, para participar da entrega de 46 automóveis a conselhos tutelares do Estado. Os veículos foram adquiridos pela SDH com recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG). A escolha dos beneficiados foi realizada a partir de um diagnóstico das redes de proteção da infância e adolescência e da identificação das principais demandas dos Conselhos.
“Os conselhos tutelares são órgãos que atuam na ponta, nas comunidades, para proteção de crianças e adolescentes. Precisamos investir em infra-estrutura adequada para que eles possam desempenhar seu relevante trabalho”, destacou a ministra. Rosário ainda enfatizou que os conselhos tutelares estão presentes hoje em 98% dos municípios brasileiros e um dos focos de atuação da SDH é incentivar a instalação desses órgãos nas cidades que ainda não contam com esta estrutura.
Em Pouso Alegre, a ministra participou de uma audiência pública que debateu emendas populares que fortaleçam a atuação dos Conselhos Tutelares em Minas Gerais. “É fundamental debatermos todas as formas possíveis de fortalecermos nossos conselhos. Com a participação da ministra, além dos conselheiros da região e outras autoridades federais e estaduais, tivemos uma ótima oportunidade de realizarmos um diálogo que se transforme logo em ações”, comentou o deputado Ulysses, que atua há mais de 10 anos no setor, é membro da Frente Parlamentar de Direitos da Criança e do Adolescente e suplente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Justiça ao Jovem aponta problemas na internação de adolescentes

Ausência de política estadual voltada para a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei, assim como uma visão prisional e de segregação nos estabelecimentos que atendem esses jovens, foram problemas encontrados em alguns estados da federação pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2010, para avaliar o sistema socioeducativo de internação no Brasil. Essas e outras constatações preliminares foram relatadas pelos juízes auxiliares do CNJ e coordenadores do projeto, Reinaldo Cintra e Daniel Issler, em palestra no Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que acontece com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Fonajuv se reuniu na última quinta e sexta-feira (25 e 26/8), e a palestra dos juízes ocorreu no primeiro dia do encontro. Na ocasião eles apresentaram o principal objetivo do Justiça ao Jovem, que é o de realizar uma radiografia do sistema socioeducativo nacional em relação à internação de adolescentes. O programa já passou por praticamente todos os estados do Brasil. São Paulo é a último estado a ser visitado.

Equipes do projeto terminaram, no último dia 19 de agosto, o levantamento nos estabelecimentos da capital e região metropolitana de São Paulo. Em setembro, os grupos seguem para o interior paulista, onde há cerca de 70 unidades de internação. Com a conclusão deste trabalho, o CNJ fará um relatório nacional sobre a internação de adolescentes no Brasil. A expectativa é a de que o diagnóstico seja divulgado até o fim do ano.

No entanto, com as visitas realizadas até o momento, já é possível notar falhas do sistema de internação. As equipes do CNJ constataram, em alguns dos estados por qual passou, carência de investimento nas unidades de internação; falta de investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto; inexistência de programas para os egressos do sistema socioeducativo; descumprimento de normas administrativas; superlotação; adolescentes em cadeias; assim como escassez de cursos de capacitação para os magistrados, técnicos e servidores de varas da infância e juventude.

“É um problema geral a carência de investimento nas unidades de internação. A carência de vagas, por exemplo, pode ser minimizada com um sistema de controle por parte dos governos federal e estadual. Também se faz necessário um programa para a manutenção da parte física e de insumos das unidades para que elas possam prestar um bom serviço”, afirmou Reinaldo Cintra.

A falta de apoio aos adolescentes que saem do sistema socioeducativo também foi destacado pelo magistrado. “Pouquíssimos estados trabalham com os egressos do sistema socioedutcativo. Sem isso, tudo o que foi construído no meio fechado com o adolescente acaba se perdendo”, disse Cintra, destacando a necessidade de apoio ao jovem que cumpriu a internação, para que seja novamente inserido na sociedade, ao conseguir uma vaga na rede pública de ensino ou mesmo um emprego, por exemplo.

O juiz do Daniel Issler explicou que a falta de padronização na execução da internação é um problema evidente, em muitos casos dentro de um mesmo estado. “Essa falta de padronização faz com que um bom trabalho nas unidades dependa exclusivamente da pessoa do diretor ou do administrador. As linhas de atuação deveriam ser mais uniformes, mas sem desconsiderar as peculiaridades locais”, disse.

Reinaldo Cintra explicou que os integrantes Fonajuv foram receptivos ao programa. “Eles são extremamente receptivos ao programa. E acreditam que ele tem ajudado a mudar o sistema socioeducativo nos estados por qual passou”, destacou.

Para Daniel Issler, a divulgação do diagnóstico nacional da medida socioeducativa de internação em todo o país ajudará a sanar as falhas no atual sistema. “Com o diagnóstico, teremos informações mais completas e especificas para cada um dos aspectos da vida dos adolescentes internados. Isso possibilitará mais segurança à proposição de políticas públicas para a área”, afirmou.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Brasil tem 4.856 crianças à espera de adoção

O número de crianças aptas a serem adotadas chega a 4.856 em todo o Brasil. É o que mostra o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro foi criado pelo Conselho em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de justiça do país referentes ao número de pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família, bem como acompanhar este tipo de procedimento judicial nas varas da infância e juventude espalhadas pelo Brasil. As informações, dessa forma, auxiliam os juízes na condução dos procedimentos de adoção.
Os dados são da última quarta-feira (31/08) e mostram um leve crescimento na quantidade de crianças que precisam de um novo lar, já que levantamento de julho apontou 4.760 crianças disponíveis para a adoção naquele mês. O número de pretendentes também apresentou leve aumento, segundo o cadastro: passou de 27.264 cadastrados em julho para 27.478 em agosto.
Política pública - Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o cadastro é importante porque contribui para o desenvolvimento de uma política pública “inigualável”, que permite a adoção. De acordo ainda com os dados das crianças e adolescentes aptas para adoção, 2.133 são do sexo feminino e 2.723 pertencem ao sexo masculino. O Estado que mais concentra crianças e jovens é São Paulo, com 1.288 do total. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul (792), Minas Gerais (573), Paraná (501) e Rio de Janeiro (369).
Das crianças e adolescentes inscritas no CNA, 3.749 têm irmãos. Desses, 112 têm irmão gêmeo. Quanto à raça, a maioria é parda (2.230). Em seguida, estão as crianças e adolescentes da cor branca (1.656), negra (907), amarela (35) e indígena (28). Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Nicolau Lupianhes Neto, o CNA representa ótima ferramenta para os operadores da área do Direito da Infância e Juventude. "Contribui para que os melhores interesses das crianças e adolescentes sejam efetivados e garantidos. O aumento do número de crianças e de pretendentes vem mostrar que o cadastro está se fortalecendo dia a dia e sendo utilizado, como sempre deve ser, com mais frequência pelos Juízes e demais operadores na área", afirma o juiz auxiliar.
Pretendentes - Conforme as informações do cadastro do CNJ, o perfil exigido pelos pretendentes continua a ser o grande entrave para a adoção dessas crianças. Dos interessados em adotar, apenas 585 declararam aceitar somente crianças da raça negra. Afirmaram aceitar somente crianças brancas 10.173 dos adotantes; e somente crianças da raça parda, 1.537. Aqueles que se manifestaram indiferentes à raça somam apenas 9.137. Os pretendentes também deixaram claro o desinteresse em adotar crianças com irmãos. "Trata-se de preferência que temos que trabalhar para mostrar aos pretendentes que tal perfil não significa maior efetividade do vínculo que se irá estabelecer com a adoção. Já sentimos melhora, mas muito ainda deverá ser feito por todos que devem garantir os direitos das crianças e adolescentes", declara o juiz Lupianhes Neto.
De acordo com o CNA, 22.702 inscritos manifestaram o desejo por apenas uma criança. O número de interessados em adotar até duas crianças cai para 4.461. Quanto ao perfil dos pretendentes, 6.704 têm filhos biológicos e outros 2.702 possuem filhos adotivos. A maior parte tem entre 41 a 51 anos de idade (10.654 do total). Também, de acordo com o CNA, a maior parte dos interessados tem renda de três a cinco salários mínimos (6.583).
Texto atualizado às 9h.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Quase 5 mil crianças aguardam adoção no Brasil, diz CNJ

O número de crianças aptas a serem adotadas chega a 4.856 em todo o Brasil. É o que mostra o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro foi criado pelo Conselho em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de justiça do país referentes ao número de pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família, bem como acompanhar este tipo de procedimento judicial nas varas da infância e juventude espalhadas pelo Brasil. As informações devem auxiliar juízes na condução dos procedimentos de adoção.
Os dados são da última quarta-feira (31/08) e mostram um leve crescimento na quantidade de crianças que precisam de um novo lar, já que levantamento de julho apontou 4.760 crianças disponíveis para a adoção naquele mês. O número de pretendentes também apresentou leve aumento, segundo o cadastro: passou de 27.264.
De acordo ainda com os dados das crianças e adolescentes aptas para adoção, 2.133 são do sexo feminino e 2.723 pertencem ao sexo masculino. O Estado que mais concentra crianças e jovens é São Paulo, com 1.288 do total. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul (792), Minas Gerais (573), Paraná (501) e Rio de Janeiro (369).
Das crianças e adolescentes inscritas no CNA, 3.749 têm irmãos. Desses, 112 têm irmão gêmeo. Quanto à raça, a maioria é parda (2.230). Em seguida, estão as crianças e adolescentes da cor branca (1.656), negra (907), amarela (35) e indígena (28).
Pretendentes - Conforme as informações do cadastro do CNJ, o perfil exigido pelos pretendentes continua a ser o grande entrave para a adoção dessas crianças. Dos interessados em adotar, apenas 585 declararam aceitar somente crianças da raça negra. Afirmaram aceitar somente crianças brancas 10.173 dos adotantes; e somente crianças da raça parda, 1.537. Aqueles que se manifestaram indiferentes à raça somam apenas 9.137. Os pretendentes também deixaram claro o desinteresse em adotar crianças com irmãos.
De acordo com o CNA, 22.702 inscritos manifestaram o desejo por apenas uma criança. O número de interessados em adotar até duas crianças cai para 4.461. Quanto ao perfil dos pretendentes, 6.704 têm filhos biológicos e outros 2.702 possuem filhos adotivos. A maior parte tem entre 41 a 51 anos de idade (10.654 do total). Também, de acordo com o CNA, a maior parte dos interessados tem renda de três a cinco salários mínimos (6.583).
Com informações Conselho Nacional de Justiça

No Conade, ministro da Educação reforça compromisso com ensino inclusivo

Ministros ressaltaram compromisso com inclusão de todas as criaças - Foto: Bruno Monteiro/SDH
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (5), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Haddad afirmou que é a educação inclusiva é uma prioridade do governo federal. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da atividade.

Haddad adiantou que na proposta de Plano para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que o governo deve anunciar nos próximos dias, será considerada a dupla matrícula de crianças com deficiência, com investimentos do governo tanto nas escolas regulares como nas especiais que, segundo o ministro, são consideradas instituições públicas. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir o acesso e promover a convivência entre crianças com e sem deficiência. “Esse convívio enriquece o ambiente escolar. Todos ganham”, disse.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação trabalha para acelerar o processo de inclusão escolar de toda a população, em especial das crianças que estão fora da escola. “E não é fora da educação especial, mas crianças que não estão em escola nenhuma. Nosso caminho é o do acolhimento dessas crianças”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do Conade discutir políticas públicas com os ministros do governo federal. “A educação é um direito humano essencial e a questão das crianças e adolescentes com deficiência é um a preocupação central para nós”, enfatizou. Ela ressaltou ainda que é a segunda visita ministerial que o conselho recebe em menos de um mês, já que a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da última reunião do Conade.
Ministros ressaltaram compromisso com inclusão de todas as criaças - Foto: Bruno Monteiro/SDH
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (5), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Haddad afirmou que é a educação inclusiva é uma prioridade do governo federal. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da atividade.

Haddad adiantou que na proposta de Plano para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que o governo deve anunciar nos próximos dias, será considerada a dupla matrícula de crianças com deficiência, com investimentos do governo tanto nas escolas regulares como nas especiais que, segundo o ministro, são consideradas instituições públicas. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir o acesso e promover a convivência entre crianças com e sem deficiência. “Esse convívio enriquece o ambiente escolar. Todos ganham”, disse.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação trabalha para acelerar o processo de inclusão escolar de toda a população, em especial das crianças que estão fora da escola. “E não é fora da educação especial, mas crianças que não estão em escola nenhuma. Nosso caminho é o do acolhimento dessas crianças”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do Conade discutir políticas públicas com os ministros do governo federal. “A educação é um direito humano essencial e a questão das crianças e adolescentes com deficiência é um a preocupação central para nós”, enfatizou. Ela ressaltou ainda que é a segunda visita ministerial que o conselho recebe em menos de um mês, já que a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da última reunião do Conade.

Medidas socioeducativas são debatidas em encontro estadual de magistrados em Joinville

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) participou nesta quarta-feira (31), em Joinville, do Encontro Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina. A gestão nacional das políticas de atendimento à criança e ao adolescente foi um dos temas debatidos durante o encontro.
Presente no evento, a coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Thelma Oliveira, apresentou o Levantamento do Sinase 2010, que traz os dados nacionais das unidades de medidas socioeducativas. “A idéia é compartilhar com os juizes a necessidade da implantação do Sinase e refletir sobre as demandas tratadas pelos magistrados na área da juventude, como as vagas para o meio aberto e a situação das unidades socioeducativas”, explica Thelma.
No mesmo painel participam Reinaldo Carvalho, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Rodrigo Medina, promotor de Justiça do Rio de Janeiro (RJ).
O evento de também trata dos procedimentos de execução de medidas socioeducativas, os fluxos desses procedimentos, a Corregedoria Nacional de Justiça e a gestão dos cadastros nacionais relacionados às crianças e aos adolescentes, os fundos públicos (FIA/FMDCA) como instrumentos para realização das políticas públicas. Haverá ainda uma mesa redonda sobre boas práticas na aplicação das medidas protetivas de acolhimento e adoção.
O encontro é promovido pelo Tribunal de Justiça, Academia Judicial do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Procuradoria Geral da Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância da Juventude do Ministério Público (CIJ), todas organizações do estado de Santa Catarina.

Assessoria de Comunicação Social

domingo, 4 de setembro de 2011

‘Juiz da infância não pode cuidar também de execução penal’

Jurista destaca importância da especialização e trata de temas polêmicos relacionados à adoção, como devolução de crianças; sobre as meninas da Vila Mariana, sentencia: ‘não há o que fazer’

A estrutura do Judiciário para as varas da Infância e Juventude precisa ser modificada para que o Brasil reduza os gargalos da adoção. “Não é possível que um juiz da Infância cuide também de júri, de execução penal. Temos de ter juízes, promotores e defensores públicos para tratar especificamente disso”, sentencia o desembargador Antônio Carlos Malheiros. Na entrevista a seguir, ele discorre sobre a dificuldade que os grupos de irmãos têm de conseguir uma família, afirma que a sociedade deve aceitar sem preconceito a adoção por casais homoafetivos e reconhece a existência das “crianças com passado”, aquelas que foram vítimas de abuso sexual, são filhas de usuários de crack ou cometeram infrações – como é o caso do grupo de meninas menores de 12 anos que assaltavam comerciantes e pedestres na região da Vila Mariana.
●Um dos gargalos do sistema é a falta de interessados em adotar grupos de irmãos. Não seria bom se a Justiça fosse mais flexível, para que mais crianças tivessem chance de ser adotadas? Esse é um drama, porque a pessoa quer adotar o menino de 2 anos, mas não o irmão de 12. Mas será que eu vou ter de cortar o único vínculo que essa criança tem com a sua família natural?
● Segundo psicólogos e assistentes sociais, no entanto, muitas crianças vêm de famílias desestruturadas e chegam sem nenhum vínculo familiar. Isso acontece mesmo. Por isso, acho que essas situações devem ser resolvidas caso a caso. É preciso pensar e repensar. E até, quem sabe, permitir a adoção de um, desde que ele mantenha contato com o irmão que continua abrigado. O vínculo natural é importante, por mais que a criança não se importe com isso.
● Sem interessados, muitos chegam aos 18 anos no abrigo e vão para a rua sem referência nenhuma. Como lidar com isso? Pormais que os abrigos estejam profissionalizando a molecada, alguns saem de lá e vão parar em albergues. Mas isso só vai acabar quando a cabeça das pessoas mudar. Se todos fizermos menos exigências, muita gente vai conseguir ser adotada antes dos 18. É o que fazem os estrangeiros que adotam nossas crianças. Dia desses, um casal de noruegueses, alvos mais que a neve, adotou três meninos negros: um de 6 anos, outro de 8 e o terceiro de 10. Recentemente também, uma italiana adotou uma menina com aids e me afirmou que a doença não fazia a menor diferença em seu amor e sua disposição de criar. Mas isso são os estrangeiros. Por aqui, idade e raça ainda são determinantes.
● E, apesar das exigências, há quem queira devolver a criança durante o período de guarda… Isso ainda acontece e é muito prejudicial à criança. É até aceitável caso o casal descubra, por exemplo, que a criança tem uma doença grave e o plano de saúde não cobre. Ou o adotante descobre que ele próprio tem uma doença terminal. Agora, devolver porque o menino é muito sapeca e quebrou a coleção de vaso, não é aceitável. E isso ainda no período de guarda. Porque é bom lembrar que, depois de finalizado o processo de adoção, não se pode mais devolver em hipótese nenhuma.É filho e pronto.
● São adoções feitas a partir de motivações erradas? Sim. Há uma série de motivações equivocadas. Tem gente que pensa: “Não sou mais uma mulher sem filhos. Vou esconder de todos que foi adotado.” Ou: “Vou adotar para ter companhia quando ficar mais velha.” Há também aqueles que dizem: “Agora que adotamos a Mariazinha não vamos mais nos separar. Vamos segurar a porcaria do nosso casamento.” Gente assim nunca vai adotar os filhos de craqueiros ou as crianças que sofreram abuso sexual. Têm medo de que a criança cresça e também se torne um abusador.
● E o que fazer com essas crianças com passado, como as meninas que faziam arrastões na Vila Mariana que foram encaminhadas para um abrigo? Para essas meninas não há mais nada o que fazer. Parece fácil dizer: manda para um abrigo. Mas daí vêm as implicações. Primeiro: que abrigo vai querer essas meninas, que são bravíssimas? Segundo: como segurá-las dentro do abrigo? Elas vão fugir nos primeiros 5minutos. Mas suponha que fiquem. O próximo passo é localizar a família. Que família é essa? Tem condições de criar? Se não tem, suspendemos o poder familiar e temos dois anos para devolvê-las ou colocá- las para adoção. Passa o tempo, não conseguimos devolver e elas seguem para adoção. Quem adota? E já falo isso superando aspectos raciais e de idade. Mesmo aquele cara bacana, com a cabeça aberta e o coração grande, ele vai querer a garota quando souber que ela é uma daquelas da Vila Mariana? Por isso, tudo o que fizermos por elas agora é paliativo. Estamos colocando um bandaid em um tumor maligno. A situação só mudará se trabalharmos na raiz. Enquanto não se fizer isso, a cena se repetirá.
● E levá-las para um abrigo afirma ainda mais a confusão que já é feita entre morador de abrigo e interno da Fundação Casa, não é mesmo? Sim. Nós, Estado e sociedade, fazemos essa confusão. E talvez nem seja racional, seja emocional. Quem está em abrigo é um candidato à Fundação Casa. Ele possui a mesma cara, tem o mesmo jeitão. É uma questão de tempo: sai de um lugar e vai para o outro.
● Parece que a mudança do nome orfanato para abrigo também ajuda a confundir… É, isso acontece porque orfanato remetia a órfão e aí suscitava compaixão. Mas, independentemente do nome, precisamos olhar para todas essas crianças com o coração aberto e resolver esses problemas todos.
● Mas como resolvê-los? Não há fórmula pronta, mas sei que é necessária uma melhor estrutura do Judiciário para as varas da Infância e Juventude. Não émais possível que um juiz da Infância cuide também de júri, de execução penal. Não dá para ele só aplicar oECA(Estatuto da Criança e do Adolescente); por mais que seja fantástico, ele precisa pensarempolíticas públicas.Épreciso juízes, promotores e defensores para tratar especificamente disso. Eu pedi R$ 27 milhões ao governo do Estado porque eu queria fazer concurso para pedagogo, pediatra, aumentar o número de psicólogos, assistentes sociais, etc. Sabe quanto ganhei? R$ 10.
● Há carência de profissionais ligados a essa questão? Os que existem estão morrendo. Faz muito tempo que não chamamos psicólogos nem assistentes sociais. São poucos, com uma carga estúpida de trabalho e salários pequenos. E ai da psicóloga se ela fizer uma indicação errada e levar o juiz a dar uma criança a um casal de pervertidos. São poucos os juízes que, quando ocorre algum problema, explicam que a culpa é do sistema, que admitem: ‘Dei a decisão errada porque estou com 1 tonelada de trabalho e meus técnicos, com 2 toneladas.’ Lamentavelmente, estamos errando em assuntos absolutamente delicados.
● E também há juízes na área que não são adequados para o trabalho, não é? Na verdade, deveríamos escolher a dedo os juízes da infância e da juventude. Primeiro, saber se ele quer e depois ver se tem condições. É como um juiz que não gosta de choro e de bate-boca trabalhar em vara de família.
● Isso inclui, até mesmo, bom senso no caso da adoção por casais homoafetivos? A gente tem dado adoção para homossexuais solteiros há muito tempo. A novidade é a adoção pelo casal. E eles se mostram pais e mães seguros. Quem é contra argumenta que a criança vai se tornar homossexual. Não há nenhuma relação científica. Mas, e se ela se tornar, qual é o problema? Outros dizem que ela vai ser vítima de bullying. Mas ela só sofrerá se não nos aliarmos a eles para enfrentar situações de constrangimento. É o mesmo processo que aconteceu, nos anos 1950, com o desquite. Quando se dizia que uma mulher era desquitada, todos perdiam o ar. Hoje, uma mulher separada pode se tornar presidente da República.

Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa

Segundo a pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying

Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.
Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência – 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai.
“As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.
Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.
Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como “desço a cinta” e “dou umas boas cintadas” aparecem.
Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de “fazer com que ele se comporte”. “Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis”, disse.
Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.
Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. “A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais”, destacou Pinheiro.