Afirmação foi feita pela Ministra Maria do Rosário, durante audiência pública sobre os 21 anos do ECA na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal
Foto: Agência Senado
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com informações da Agência Senado
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com informações da Agência Senado
Convidada para o debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que aconteceu nesta quarta-feira (13), sobre avanços e objetivos ainda a alcançar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, afirmou que o governo tem pressa em fazer com que todos os ministérios cumpram sua parte para assegurar os direitos previstos no estatuto. Para a Ministra, o maior desafio do país ao celebrar 21 anos do ECA, é o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
"Seja pelo dinamismo de sua economia ou por sediar grandes eventos esportivos, o Brasil deve se apresentar como um país livre de exploração sexual de crianças e adolescentes. Se queremos ser o quinto país em termos econômicos, temos pelo menos que ser o quinto nas garantias de direitos de crianças e adolescentes", enfazitou.
Para enfrentar esse desafio, Maria do Rosário informou que o país já conta com conselhos tutelares em atividade em 98% dos municípios e com conselhos de direitos das crianças e adolescentes em 91% das cidades, todos aptos a definirem prioridades para os prefeitos em termos de atendimento a esse segmento da sociedade.
"Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24 horas por dia, além de formar policiais especializados no atendimento a questões envolvendo crianças e adolescentes", frisou a Ministra, ao lembrar objetivos ainda a serem cumpridos.
Sobre as metas do programa de combate à pobreza do governo federal, Maria do Rosário se disse confiante de que, ao erradicar a miséria extrema, o país também consiga erradicar a exploração sexual de crianças.
Adolescentes em conflito com a lei
A secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, que também participou da audiência, afirmou aos senadores que a taxa de internação de adolescentes infratores vem caindo nos últimos cinco anos, a partir da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Mas lamentou o fato classificado como estarrecedor pela Secretária: 15 adolescentes são assassinatos diariamente no país.
"É uma tragédia de Realengo por dia - disse, ao se referir às mortes de estudantes vítimas de um atirador que invadiu uma escola no Rio de Janeiro em abril", exclamou Carmen.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a solução do problema requer medidas radicais de proteção aos menores e de fortalecimento da educação.
"Enquanto não tivermos todas as crianças na escola o dia inteiro, enquanto tivermos crianças na rua, vamos continuar tendo isso [assassinatos de menores], por mais esforço que faça a secretaria [de Direitos Humanos da Presidência da República", opinou.
Formação profissional
O senador Wellington Dias (PT-PI) também ressaltou a importância da educação e, em especial, da formação profissional. Ele elogiou o projeto ViraVida, apresentado no debate por Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).
"É um trabalho que faz o resgate de adolescentes, que se reencontram com a vida a partir da perspectiva de formação e de emprego", frisou o parlamentar.
Jair Meneguelli explicou que o projeto oferece formação profissional para adolescentes vítimas de exploração e violência, dentro do sistema S (os serviços sociais dos trabalhadores do comércio, da indústria e dos transportes) incluindo ainda atendimento psicossocial, atendimento à família e ajuda de custo.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reconheceu a importância dos programas de profissionalização, mas cobrou maior participação do Sesi e das demais entidades que formam o chamado Sistema S.
"Acho que o Sistema S pode fazer muito mais pelos nossos jovens. O Sistema S tem uma arrecadação extraordinária, cerca de 2,5% do PIB brasileiro. Pode capacitar os adolescentes, ocupar o tempo deles e colocá-los no mercado de trabalho", disse o senador.
Outra consideração do senador Ataídes Oliveira foi com relação as escolas em horário integral, que, na opinião do parlamentar, podem ajudar a reduzir o consumo de drogas, problema apresentado por Vinício Motta Balbino, conselheiro tutelar do Gama, no Distrito Federal.
"Na ponta [nos conselhos tutelares], temos um sofrimento muito grande, tentando ajudar jovens que chegam com sua vida já ceifada pelas drogas", alertou o Conselheiro sobre o avanço da venda de drogas dentro das escolas.
No debate, a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) lembrou os oito anos em que participou como conselheira municipal de defesa das crianças e dos adolescentes e também relatou dificuldades na implementação de políticas nos municípios.
Apesar de concordar com a gravidade do problema envolvendo jovens infratores, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) fez questão de reafirmar o ponto de vista apresentado por Ludmila Palazzo, que participou do debate como representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) no Brasil. Ela ponderou que a adolescência é uma transição positiva para a maioria da população.
"Temos que criar políticas com o propósito de prevenir, evitar que nossos adolescentes caiam na situação difícil enfrentada por uma minoria", opinou Petecão.
"Seja pelo dinamismo de sua economia ou por sediar grandes eventos esportivos, o Brasil deve se apresentar como um país livre de exploração sexual de crianças e adolescentes. Se queremos ser o quinto país em termos econômicos, temos pelo menos que ser o quinto nas garantias de direitos de crianças e adolescentes", enfazitou.
Para enfrentar esse desafio, Maria do Rosário informou que o país já conta com conselhos tutelares em atividade em 98% dos municípios e com conselhos de direitos das crianças e adolescentes em 91% das cidades, todos aptos a definirem prioridades para os prefeitos em termos de atendimento a esse segmento da sociedade.
"Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24 horas por dia, além de formar policiais especializados no atendimento a questões envolvendo crianças e adolescentes", frisou a Ministra, ao lembrar objetivos ainda a serem cumpridos.
Sobre as metas do programa de combate à pobreza do governo federal, Maria do Rosário se disse confiante de que, ao erradicar a miséria extrema, o país também consiga erradicar a exploração sexual de crianças.
Adolescentes em conflito com a lei
A secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, que também participou da audiência, afirmou aos senadores que a taxa de internação de adolescentes infratores vem caindo nos últimos cinco anos, a partir da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Mas lamentou o fato classificado como estarrecedor pela Secretária: 15 adolescentes são assassinatos diariamente no país.
"É uma tragédia de Realengo por dia - disse, ao se referir às mortes de estudantes vítimas de um atirador que invadiu uma escola no Rio de Janeiro em abril", exclamou Carmen.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a solução do problema requer medidas radicais de proteção aos menores e de fortalecimento da educação.
"Enquanto não tivermos todas as crianças na escola o dia inteiro, enquanto tivermos crianças na rua, vamos continuar tendo isso [assassinatos de menores], por mais esforço que faça a secretaria [de Direitos Humanos da Presidência da República", opinou.
Formação profissional
O senador Wellington Dias (PT-PI) também ressaltou a importância da educação e, em especial, da formação profissional. Ele elogiou o projeto ViraVida, apresentado no debate por Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).
"É um trabalho que faz o resgate de adolescentes, que se reencontram com a vida a partir da perspectiva de formação e de emprego", frisou o parlamentar.
Jair Meneguelli explicou que o projeto oferece formação profissional para adolescentes vítimas de exploração e violência, dentro do sistema S (os serviços sociais dos trabalhadores do comércio, da indústria e dos transportes) incluindo ainda atendimento psicossocial, atendimento à família e ajuda de custo.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reconheceu a importância dos programas de profissionalização, mas cobrou maior participação do Sesi e das demais entidades que formam o chamado Sistema S.
"Acho que o Sistema S pode fazer muito mais pelos nossos jovens. O Sistema S tem uma arrecadação extraordinária, cerca de 2,5% do PIB brasileiro. Pode capacitar os adolescentes, ocupar o tempo deles e colocá-los no mercado de trabalho", disse o senador.
Outra consideração do senador Ataídes Oliveira foi com relação as escolas em horário integral, que, na opinião do parlamentar, podem ajudar a reduzir o consumo de drogas, problema apresentado por Vinício Motta Balbino, conselheiro tutelar do Gama, no Distrito Federal.
"Na ponta [nos conselhos tutelares], temos um sofrimento muito grande, tentando ajudar jovens que chegam com sua vida já ceifada pelas drogas", alertou o Conselheiro sobre o avanço da venda de drogas dentro das escolas.
No debate, a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) lembrou os oito anos em que participou como conselheira municipal de defesa das crianças e dos adolescentes e também relatou dificuldades na implementação de políticas nos municípios.
Apesar de concordar com a gravidade do problema envolvendo jovens infratores, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) fez questão de reafirmar o ponto de vista apresentado por Ludmila Palazzo, que participou do debate como representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) no Brasil. Ela ponderou que a adolescência é uma transição positiva para a maioria da população.
"Temos que criar políticas com o propósito de prevenir, evitar que nossos adolescentes caiam na situação difícil enfrentada por uma minoria", opinou Petecão.
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