O crescente número de denúncias de violência infantojuvenil foi destacado pela coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado (Favcamg), Regina Helena Cunha Mendes, durante a abertura do Debate Público O Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Minas Gerais, realizado na manhã desta sexta-feira (14/5/10). O evento acontece a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão (PT).
De acordo com Regina Helena, a violência sexual contra crianças e jovens é um dos mais graves tipos de violação dos direitos humanos no País. Em sua exposição, ela apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam o Brasil como um dos locais de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual em todo o mundo. Em Minas Gerais, a coordenadora da Fevcamg destacou que números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Polícia Rodoviária Federal apontam que o Estado possui 290 pontos de exploração sexual nas estradas.
Ainda segundo ela, o Disque Denúncia Estadual registrou, em 2009, 1.298 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 59 denúncias de abuso sexual e 32 denúncias de exploração sexual. Para ela, os números ainda não refletem a realidade do problema, mas já é possível observar uma mudança de consciência. "O próximo passo para o combate a essa chaga aberta no Estado é a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que vai agilizar a apuração e punição dos infratores", disse.
Ao final de sua participação, ela entregou ao deputado André Quintão um Protocolo de Humanização do Atendimento de Crianças a ser utilizado nos hospitais e centros de saúde. O objetivo do documento é criar um atendimento diferenciado às vítimas de crimes sexual, que contemple médicos, psicólogos e assistentes sociais.
O papel do Parlamento no combate à violência sexual é destacado em painel
"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes" foi o tema do primeiro painel do debate público. O deputado André Quintão descreveu e destacou o papel do Parlamento mineiro no combate a este tipo de violência no Estado. Segundo ele, a criação da Frente Parlamentar de Proteção à Criança e o Adolescente, assim com da Comissão de Participação Popular, ambos em 2003, deram início ao trabalho de apoio à educação, saúde, segurança alimentar e assistência social à juventude em Minas Gerais.
O deputado apresentou resultados desse trabalho e as prioridades futuras. De acordo com ele, existe, hoje, uma grande rede de integração do Parlamento com a sociedade civil organizada, que instituiu uma agenda anual de ações de defesa da criança e do adolescente. Mais que isso, existe um trabalho de monitoramento das leis orçamentárias que financiam políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. "O Orçamento Criança e Adolescente é um legado que deixamos na Assembleia, para que haja uma fiscalização da implantação dos recursos com qualidade e eficiência", comemorou.
André Quintão destacou ainda outras conquistas, tais como as ações de apoio aos conselhos tutelares; a destinação de R$ 24 milhões desde a criação do Orçamento para ações exclusivas de proteção a crianças e adolescentes; e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Família - O deputado lembrou também que o abuso e a violência intrafamiliar são os maiores desafios do poder público, uma vez que acontecem de forma escondida. Para ele, é importante que a sociedade desenvolva uma nova consciência ética. "A comunidade não pode se acostumar com esse tipo de violência. Não podemos conviver com isso nem permitir que aconteça. A denúncia é fundamental neste processo", reforçou.
Ao final, ele disse que o próximo passo é reduzir a morosidade judicial no que se refere à punição dos criminosos sexuais. Segundo ele, a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente deve ser a prioridade neste momento. O deputado Carlin Moura (PCdoB), que coordenou a mesa dos trabalhos, fez coro ao colega ao lembrar que o tema merece cada vez mais a atenção do poder público.
Expositores comentam mitos sobre o abuso e a exploração sexuais
Um dos principais mitos da violência contra crianças e adolescentes, segundo os representantes da rede social que combate o problema, é a visão de que, muitas vezes, trata-se de um problema privado. Integrante da Equipe Executiva do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, Célia Nahas ressaltou que esse tipo de violência é sempre um fenômeno público, não privado, pois é resultado de uma realidade social que inclui relações desiguais de poder entre gêneros e vulnerabilidades sócio-econômicas, sendo portanto uma responsabilidade de todos. Ela explicou que, ao se entender o abuso e a exploração sexual de menores como uma questão privada, há uma tendência em se transformar a vítima em réu, graças às redes de conivência que se constroem no meio familiar ou particular. A construção de redes sociais de enfrentamento ao problema, portanto, é uma forma de quebrar essas redes.
A coordenadora do Grupo de Integração das Regionais de Belo Horizonte (Gir-BH), Andréa Passos, referiu-se a outros mitos sobre a questão. Segundo ela, o crescimento do número de casos de abuso e exploração é ilusório, pois reflete mais o aumento do volume de denúncias. A coordenadora afirmou ainda que este é um problema que se multiplica silenciosamente, uma vez que os traumas de infância causam cerca de metade das psicopatologias em adultos.
Andréa explicou a diferença entre as modalidades de violência. Enquanto que o abuso sexual é o uso de uma criança ou adolescente para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, que exerce poder sobre a vítima, a exploração inclui um aspecto financeiro. Nesse último caso, ela afirmou que todos os envolvidos em uma rede de exploração podem ser considerados aliciadores, até mesmo o taxista que leva clientes a um ponto de exploração ou o proprietário do estabelecimento, ainda que negue saber dos crimes.
Rede Estadual - O coordenador do Grupo de Protagonismo Juvenil do Circo de Toto Mundo, Moisés Barbosa Ferreira Costa, apresentou o trabalho da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a entidade tem como principal objetivo incentivar ações de protagonismo juvenil e de difusão dos direitos da criança e do adolescente. Para ele, muitas vezes existem espaços para denunciar e emitir opiniões sobre os abusos cometidos contra os jovens, mas falta instrução e orientação sobre o diretos de cada um. "Convido todos os jovens a cobrar dos políticos e educadores todas as informações sobre o enfrentamento à violência sexual em Minas e no Brasil", finalizou.
Debates - Na fase aberta a perguntas dos participantes à mesa, foram levantados diversos temas. Entre eles, as questões sobre como identificar o abuso contra crianças e adolescentes, a criação de polícia especializada na abordagem às vítimas, a necessidade de melhoria na apuração do casos de violência, a ampliação das varas especializadas, a importância da implantação de políticas preventivas de combate aos agressores, o combate à pornografia infantil e como melhorar as condições dos conselhos tutelares e delegacias especializadas.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
De acordo com Regina Helena, a violência sexual contra crianças e jovens é um dos mais graves tipos de violação dos direitos humanos no País. Em sua exposição, ela apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam o Brasil como um dos locais de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual em todo o mundo. Em Minas Gerais, a coordenadora da Fevcamg destacou que números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Polícia Rodoviária Federal apontam que o Estado possui 290 pontos de exploração sexual nas estradas.
Ainda segundo ela, o Disque Denúncia Estadual registrou, em 2009, 1.298 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 59 denúncias de abuso sexual e 32 denúncias de exploração sexual. Para ela, os números ainda não refletem a realidade do problema, mas já é possível observar uma mudança de consciência. "O próximo passo para o combate a essa chaga aberta no Estado é a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que vai agilizar a apuração e punição dos infratores", disse.
Ao final de sua participação, ela entregou ao deputado André Quintão um Protocolo de Humanização do Atendimento de Crianças a ser utilizado nos hospitais e centros de saúde. O objetivo do documento é criar um atendimento diferenciado às vítimas de crimes sexual, que contemple médicos, psicólogos e assistentes sociais.
O papel do Parlamento no combate à violência sexual é destacado em painel
"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes" foi o tema do primeiro painel do debate público. O deputado André Quintão descreveu e destacou o papel do Parlamento mineiro no combate a este tipo de violência no Estado. Segundo ele, a criação da Frente Parlamentar de Proteção à Criança e o Adolescente, assim com da Comissão de Participação Popular, ambos em 2003, deram início ao trabalho de apoio à educação, saúde, segurança alimentar e assistência social à juventude em Minas Gerais.
O deputado apresentou resultados desse trabalho e as prioridades futuras. De acordo com ele, existe, hoje, uma grande rede de integração do Parlamento com a sociedade civil organizada, que instituiu uma agenda anual de ações de defesa da criança e do adolescente. Mais que isso, existe um trabalho de monitoramento das leis orçamentárias que financiam políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. "O Orçamento Criança e Adolescente é um legado que deixamos na Assembleia, para que haja uma fiscalização da implantação dos recursos com qualidade e eficiência", comemorou.
André Quintão destacou ainda outras conquistas, tais como as ações de apoio aos conselhos tutelares; a destinação de R$ 24 milhões desde a criação do Orçamento para ações exclusivas de proteção a crianças e adolescentes; e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Família - O deputado lembrou também que o abuso e a violência intrafamiliar são os maiores desafios do poder público, uma vez que acontecem de forma escondida. Para ele, é importante que a sociedade desenvolva uma nova consciência ética. "A comunidade não pode se acostumar com esse tipo de violência. Não podemos conviver com isso nem permitir que aconteça. A denúncia é fundamental neste processo", reforçou.
Ao final, ele disse que o próximo passo é reduzir a morosidade judicial no que se refere à punição dos criminosos sexuais. Segundo ele, a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente deve ser a prioridade neste momento. O deputado Carlin Moura (PCdoB), que coordenou a mesa dos trabalhos, fez coro ao colega ao lembrar que o tema merece cada vez mais a atenção do poder público.
Expositores comentam mitos sobre o abuso e a exploração sexuais
Um dos principais mitos da violência contra crianças e adolescentes, segundo os representantes da rede social que combate o problema, é a visão de que, muitas vezes, trata-se de um problema privado. Integrante da Equipe Executiva do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, Célia Nahas ressaltou que esse tipo de violência é sempre um fenômeno público, não privado, pois é resultado de uma realidade social que inclui relações desiguais de poder entre gêneros e vulnerabilidades sócio-econômicas, sendo portanto uma responsabilidade de todos. Ela explicou que, ao se entender o abuso e a exploração sexual de menores como uma questão privada, há uma tendência em se transformar a vítima em réu, graças às redes de conivência que se constroem no meio familiar ou particular. A construção de redes sociais de enfrentamento ao problema, portanto, é uma forma de quebrar essas redes.
A coordenadora do Grupo de Integração das Regionais de Belo Horizonte (Gir-BH), Andréa Passos, referiu-se a outros mitos sobre a questão. Segundo ela, o crescimento do número de casos de abuso e exploração é ilusório, pois reflete mais o aumento do volume de denúncias. A coordenadora afirmou ainda que este é um problema que se multiplica silenciosamente, uma vez que os traumas de infância causam cerca de metade das psicopatologias em adultos.
Andréa explicou a diferença entre as modalidades de violência. Enquanto que o abuso sexual é o uso de uma criança ou adolescente para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, que exerce poder sobre a vítima, a exploração inclui um aspecto financeiro. Nesse último caso, ela afirmou que todos os envolvidos em uma rede de exploração podem ser considerados aliciadores, até mesmo o taxista que leva clientes a um ponto de exploração ou o proprietário do estabelecimento, ainda que negue saber dos crimes.
Rede Estadual - O coordenador do Grupo de Protagonismo Juvenil do Circo de Toto Mundo, Moisés Barbosa Ferreira Costa, apresentou o trabalho da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a entidade tem como principal objetivo incentivar ações de protagonismo juvenil e de difusão dos direitos da criança e do adolescente. Para ele, muitas vezes existem espaços para denunciar e emitir opiniões sobre os abusos cometidos contra os jovens, mas falta instrução e orientação sobre o diretos de cada um. "Convido todos os jovens a cobrar dos políticos e educadores todas as informações sobre o enfrentamento à violência sexual em Minas e no Brasil", finalizou.
Debates - Na fase aberta a perguntas dos participantes à mesa, foram levantados diversos temas. Entre eles, as questões sobre como identificar o abuso contra crianças e adolescentes, a criação de polícia especializada na abordagem às vítimas, a necessidade de melhoria na apuração do casos de violência, a ampliação das varas especializadas, a importância da implantação de políticas preventivas de combate aos agressores, o combate à pornografia infantil e como melhorar as condições dos conselhos tutelares e delegacias especializadas.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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