ANDRE PARTICIPA JUNTO DA CAMPANHA PROTEJA

No dia 18, quarta-feira, houve manifestações na Savassi e na Praça Sete, em Belo Horizonte, com distribuição de panfletos da campanha “Proteja nossas Crianças” aos motoristas. O deputado André Quintão participou dos dois eventos e à tarde, na Assembléia, voltou a defender a implantação da Vara criminal especializada em crimes contra crianças para garantir a punição dos responsáveis. "Não adianta o cidadão denunciar e aquele que violenta sexualmente uma criança continuar convivendo, às vezes, no próprio domicílio, com a jovem que foi vítima”, afirmou. Citou que somente no primeiro quadrimestre deste ano, na Capital, houve 4 mil registros de violência contra a infância, bem diferente de muitos políticos, parabéns ANDRE QUINTÃO, são gestos assim que fazem a diferença.

Dilma e rainha Sílvia da Suécia conversam sobre proteção a crianças e adolescentes

Presidenta Dilma Rousseff, Ministra Maria do Rosário e Rainha Sílvia da Suécia reúnem-se no Palácio do Planalto.

A Presidenta Dilma Rousseff recebeu na tarde de desta quarta feira (18), no Palácio do Planalto, a Rainha Sílvia, da Suécia. No encontro, elas conversaram sobre o combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Rainha é fundadora e Presidenta da Childhood Fundation, organização que se destina à proteção de crianças. A instituição foi fundada há 12 anos e está presente em 16 países, inclusive no Brasil.
A Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participou da reunião disse que foram seladas parcerias para a proteção de crianças no Brasil. "Ela mostrou o trabalho que já desenvolve no Brasil à presidenta Dilma e selamos parcerias de trabalho importantes para o próximo período, com a fundação", disse a ministra ao sair da reunião.
De acordo com Maria do Rosário, as parcerias seladas servirão para a formação de profissionais e campanhas de conscientização.
Antes de se reunir com Dilma, a Rainha Sílvia participou da exposição de dados sobre a violência contra crianças no Brasil.

Foto: Agência Brasil

FMEI convida para Encontro Ampliado com tema “Creches e Pré-escolas: a obrigatoriedade e os desafios da ampliação com qualidade”

O Fórum Mineiro de Educação Infantil, através da Comissão Articuladora, convida para o Encontro Ampliado 2011 que terá como tema: “Creches e Pré-escolas: a obrigatoriedade e os desafios da ampliação com qualidade”. Nesse dia, contaremos com a presença da professora Rita de Cássia Freiras Coelho, coordenadora da Coordenação da Educação Infantil – COEDI, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC e da promotora Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAO-IJ) que discutirão as mudanças que se apresentam com a implantação da ampliação da obrigatoriedade do atendimento educacional a partir dos quatro anos de idade e os desafios a serem enfrentados pelas diversas instâncias do poder público. Além de oportunizar a discussão sobre essa temática, o Encontro Ampliado 2011 do FMEI pretende constituir-se em um espaço de articulação, mobilização e fortalecimento dos Fóruns Regionais de forma que esses possam aprofundar as discussões que se colocam para a Educação Infantil nos diversos municípios de Minas Gerais, definir prioridades e construir estratégias para o seu enfrentamento.
O Encontro Ampliado do FMEI – 2011 acontecerá no dia 03 de junho de 2011, de 8h as 17h30minh, no Teatro da PUC – Minas situado à Av. Dom José Gaspar, 500. Coração Eucarístico. CEP: 30535-901 / Belo Horizonte – MG.
As inscrições devem ser feitas AQUI, e deve-se informar nome, contato, cidade ou entidade que representa.
Para mais informações, acesse AQUI, entre em contato pelo email contatofmei@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 3409-6212, falar com Fernanda em dias úteis, das 14h às 17h, exceto às quintas-feiras.

Campanha Proteja Nossas Crianças em Bicas

Com o auxílio da Polícia Militar, o Conselho Tutelar de Bicas faz passeata e distribuem adesivos e panfletos educativos para os motoristas.

O “DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, também foi realizada em Bicas, o evento contou com os Conselheiros Tutelares, João Luiz, Fernanda Machado, Márcia Alhadas, Elaine Rosa e Maria José, com os Secretários Maurílio Ferreira e Jorge Luiz, com a Coordenadora do Pro – Jovem a Psicóloga Flávia.
Com o auxílio da Polícia Militar, presente nas pessoas do Sub Tenente Rampinelle, da Cabo Janaina Monteiro e do Cabo Vicente de Paula da Silva, os Conselheiros Tutelares, os Secretários Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente, o grupo de escoteiro Aracati de Bicas, os jovens do Programa Pro – Jovem e os alunos da Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza fizeram uma passeata pelo centro de Bicas, logo em seguida realizaram uma blitz educativa onde distribuíram adesivos e panfletos educativos para os motoristas e para a população. A intenção é conscientizar a sociedade de que a proteção de crianças e adolescentes é dever de todos e que a legislação brasileira pune com rigor quem abusa sexualmente de menores ou se omite em denunciar, informou o Conselheiro Tutelar João Luiz.
Segundo o Conselheiro que também é Secretario da Frente de Defesa da Criança na Zona da Mata e foi o responsável em trazer o material da campanha para Bicas, Guarara, Pequeri, Rochedo, São João Neponuceno e Descoberto a violência sexual é uma das formas mais cruéis de desrespeito aos diretos de meninos e meninas e envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e /ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças/adolescentes. Este crime interfere na saúde física e psicológica e pode causar danos irreversíveis, e acontecem tanto por meio do abuso sexual intra-familiar ou interpessoal como na exploração sexual. Denunciar quem pratica este crime é fundamental para proteção das vítimas e para a redução da violência sexual.

Contra discriminações na Infância - Lázaro Ramos - Unicef - SAM 2011

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2011 – SDH/PR
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS VOLTADOS PARA
POLÍTICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR torna público o Edital de seleção de projetos para que os interessados possam apresentar propostas, com objetivos que se coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos termos da Portaria Interministerial n.º 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, da Lei n.º 12.309, de 09 de agosto de 2010, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Download do EDITAL.



Download dos Anexos:

ANEXO 1 - Políticas de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXO 2 - Politicas de Promoção e Defesa dos Direitos HUmanos - Capacitação

ANEXO 3 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos

ANEXO 4 - Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos

ANEXO 5 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Implantação de Centros de Referências

ANEXO 6 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Registro Civil de Nascimento

ANEXO 7 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

ANEXO 8 - Informações Teóricas para Contribuir na Elaboração do Projeto_Termo de Referências, e Modelos de Alguns dos Documentos Necessários

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova objetivos estratégicos do Plano Decenal

Na ultima terça feira dia 19 de abril durante a 194ª Assembléia O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estruturado em cinco eixos temáticos, o Plano conta com 55 objetivos estratégicos que irão nortear a formulação de ações voltadas para infância e adolescência dos Planos Plurianuais da União (PPAs) para a próxima década.
O documento aprovado possibilitará a estados e municípios construírem seus planos decenais para esta área. O conteúdo foi intensamente discutido na 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, e foi antecedida por 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.
A consolidação das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional foi realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conanda. O GTI contou com a participação de integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda e Planejamento. O processo de elaboração contou também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância (Unicef). Após consolidação das diretrizes, o documento foi disponibilizado para consulta pública, no site da SDH/PR, recebendo contribuições da sociedade civil.
Em maio, o GTI voltará a se reunir para redação da Política Nacional. Também será realizada web conferências com os Conselhos Estaduais para que estes incidam na construção dos PPAs estaduais, a partir das diretrizes aprovadas no Plano Decenal.
Do ponto de vista de planejamento público, a edição de um Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representa uma iniciativa pioneira na área. Em razão do tamanho da população infanto-adolescente e das dimensões continentais do Brasil, trata-se também de uma experiência inédita na América Latina.
As três edições do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foram uma referência basilar para elaboração do Plano Decenal, em especial por focar na garantia dos direitos humanos a partir de uma diversidade de ações que envolvem compromissos de várias áreas do governo.
O Plano Decenal está estruturado nos eixos:
1) Promoção dos Direitos;
2) Proteção e Defesa;
3) Protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes;
4) Controle Social; e
5) Gestão da Política.

Frente Parlamentar em defesa da Criança e do Adolescente foi relançada

Entre as pautas que irão estar nos debates: PNE, reposição orçamentária para projetos, rebaixamento da idade penal e CPI da pedofilia estarão presentes
Mais um espaço dentro do Congresso Nacional com a finalidade de abrir discussões e debates acerca das temáticas envolvidas aos direitos das Crianças e Adolescentes. É com este pensamento que foi relançada nesta terça-feira (12/04), às 17h30, a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, da 54ª legislatura.
Sobre coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR), com esta ação, espera-se que a defesa dos direitos de meninas e meninos do Brasil ganhem mais força e notoriedade.
“Estamos vivendo uma realidade difícil, com índices que chamam atenção e que assustam até. Precisamos debater temas como o crack e outras drogas, a gravidez na adolescência e a sexualização da criança, violência, inclusão escolar, o bullyng, entre outros, e construir caminhos para garantir os direitos humanos das Crianças e dos Adolescentes. Estou muito feliz em coordenar, juntamente com a senadora Lídice da Mata e deputada Érika kokay, essa Frente Parlamentar Mista, porque acredito e tenho experiência como gestora de que, através de políticas públicas adequadas, é possível transformar vidas e mudar tristes realidades”, disse a deputada Teresa Surita.
Entre as pautas que irão estar no cerne dos debates, Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes acreditam que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade.
Há ainda outros temas que também merecerão destaques pelos parlamentares como o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil e os projetos relacionados ao combate à exploração sexual infantil.
“A existência de uma frente parlamentar como essa reforça a necessidade de priorizar a pauta do Congresso aos projetos voltados para as Crianças e Adolescentes e para que muitos destes projetos em tramites não sejam barrados. Mostra ainda a responsabilidade dos parlamentares que compõe a Frente em defender uma agenda voltada para esses direitos”, analisa a assessoria política do Inesc, Cleomar Manhas.
No lançamento que foi realizado no Plenário 08 do Anexo II, do Congresso Nacional, foi ainda divulgado o concurso sobre as regras e premiações para a escolha da logomarca da Frente. Crianças e entidades civis poderão participar.
Autoridades políticas como a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/DF), o ex.senador amapaense Homero Jucá e o atual líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves, confirmaram presença.

Frente Parlamentar da Criança será reinstalada para nova Legislatura Ato será no próximo dia 31, quinta-feira, com homenagem (in memorian) ao educado

Em audiência pública da Comissão de Participação Popular, será reinstalada para esta nova Legislatura a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne os parlamentares signatários de um documento contendo compromissos com a garantia de direitos da infância e da adolescência em Minas e no País.

A audiência será às 14h30m, no auditório da Assembléia e terá, ainda, uma homenagem ao educador mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido em Belo Horizonte no último dia 4 de março, aos 61 anos. Pedagogo de renome internacional, Antônio Carlos integrou o grupo que redigiu o Estado da Criança e do Adolescente.
Durante a audiência pública, a Frente Parlamentar apresentará um balanço das principais ações desenvolvidas na legislatura 2007/2010 e, em debate com as entidades representadas, definirá a agenda de trabalhos para o ano de 2011.

Maria do Rosario nova Presidente do CONANDA