Capacitação

Desde a implementação do ECA em nosso país, uma das prioridades tem sido a constituição da rede de conselhos dos direitos e tutelares, formando a base do chamado Sistema de Garantia dos Direitos. Cabe destacar o ineditismo, em âmbito internacional, da proposta que culminou com a criação dos conselhos dos direitos e tutelares, instituições voltadas para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O caráter inovador que marca essas instituições refere-se à composição de seus membros e ao perfil de sua atuação. Os conselhos dos direitos prevêem uma composição paritária e com caráter deliberativo, enquanto os conselheiros tutelares são ouvidorias e tem seus membros eleitos pela própria comunidade.

Decorridos mais de 19 anos da aprovação do ECA são ainda inúmeros os obstáculos para o melhor funcionamento dos conselhos. Parte das dificuldades esta relacionada á qualificação dos conselheiros para o exercício de função tão complexa como a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. No caso brasileiro, são especialmente desafiadores a dimensão continental do país (com seus 5.564 municípios), o caráter federativo e a numerosa população infanto-juvenil (superior a 60 milhões de habitantes). Destacamos ainda como obstáculos a serem observados na defesa dos direitos da criança e do adolescente as desigualdades sociais, regionais e aquelas decorrentes da condição de gênero, orientação sexual, etnia, raça e deficiência. Tais especificidades exigem abordagens diferenciadas, a fim de garantir a necessária equidade entre crianças e adolescentes de todo Brasil.

Preocupado e consciente da grande dificuldade de capacitação dos conselheiros e a falta de interesse do gestor público municipal em oferecer essa capacitação estarei publicando textos sobre “Teoria e Pratica dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” o primeiro texto será Desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças e adolescentes brasileiros.

Joao Luiz de Souza

Conselheiro Tutelar

Bicas MG