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sábado, 10 de abril de 2010

Audiência Pública Debate Atribuições do Conselho Tutelar

Por requerimento do Senador Cristovam Buarque foi realizada uma audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em 31 de março de 2010, para “debater e discutir as atribuições, responsabilidades e compensações dos Conselhos e Conselheiros Tutelares.”
Relatos das dificuldades vividas pelos conselheiros levam senadores a defender mais recursos no Orçamento, para garantir o funcionamento adequado dos colegiados
Cristovam Buarque (terceiro à esquerda), entre os debatedores na CDH,
defendeu a reestruturação urgente dos conselhos

O quadro caótico apontado pelos especialistas durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) levou Cristovam Buarque (PDT-DF) a defender o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos tutelares no país. O objetivo é dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente àqueles que são vítimas de violência.

A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. É tarefa de cada conselho zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.

Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.

Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.

Caos

Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.

– Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios nem sequer há um local para o seu funcionamento. Em outros falta estrutura para trabalhar e não há nem mesmo telefones – informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.

Oto de Quadros, secretário-executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.

Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.

Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como se os cargos pertencessem a eles"

João Luiz de Souza
Conselheiro Tutelar
Bicas MG

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