TOQUE DE RECOLHER

Amigos e amigas que acompanham este blog trago para vocês as falas do Presidente do Conselho Municipal da Criança de Juiz de Fora e do Representante da Vara de Infância de Juiz de Fora sobre o tão afamado toque de recolher e deixo aqui meus parabéns aos dois, sim meus parabéns não serei hipócrita sou totalmente contra o toque de recolher Juízes não tem mais o poder de determinar por portaria qualquer tipo de repreensão contra adolescente.

Para o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Wellington Alves, a medida seria “dispensável”. Com dados dos Conselhos Tutelares nas mãos, ele afirmou que o número de ocorrências envolvendo adolescentes e crianças são, em sua maioria, durante o dia. “Muitas vezes o único veículo de que dispomos para fazer a fiscalização fica parado durante a noite. O que podemos notar é que os nossos jovens estão nas ruas, em plena luz dia, vendendo balas, CDs, mercadorias ilegais e drogas”, observou. Wellington lembrou que a cidade não tem políticas públicas voltadas para a proteção dos adolescentes e das crianças como escola em tempo integral e cursos profissionalizantes.
Maurício Gonçalves, representando a Vara da Infância e da Adolescência, externou o pensamento da juíza que se posiciona contra a medida. De acordo com ele são quatros os pontos principais da questão: não existe elementos sólidos que façam a medida valer; é inconstitucional; o dever de educar e controlar não são do Estado e sim dos pais e responsáveis; e, por fim, é preciso adotar medidas de proteção e centros especializados em tratamento de dependentes químicos, que vem crescendo muito entre os adolescentes. “Não será uma medida como essa que impedirá os criminosos de aliciarem nossas crianças e adolescentes. Eles estão nas ruas, durante o dia, exercendo a sua persuasão”, falou.

João Luiz de Souza
COnselheiro Tutelar
Bicas-MG